Se você se surpreendeu com a obrigatoriedade de transmitir o CAGED da competência 12/2013 em janeiro de 2014 com a Certificação Digital e não está conseguindo transmitir o arquivo, eis aí algumas dicas que podem ajudar a resolver os seus problemas. Se funcionar para você ou se tiver algo para contribuir, coloque nos comentários.
Primeiro, vou assumir que o Certificado Digital seja uma coisa conhecida pra você, e que o seu esteja funcionando corretamente (faça um teste em https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx).
Mas ao tentar transmitir o arquivo do CAGED (em https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/recepcao/TL_020_AnalisarArquivoWeb.xhtml) não há sucesso.
Primeiro. Instale ou atualize o Java 6 update 45 (em http://www.oracle.com/technetwork/pt/java/javase/downloads/jre6downloads-1902815.html). Não esqueça de clicar em "Accept License Agreement" antes de clicar em "jre-6u45-windows-i586.exe". Para Windows de 64 bits é necessário instalar o anterior e este "jre-6u45-windows-x64.exe" também.
Segundo. Instale ou atualize o Java 7 (em http://java.com/pt_BR/download/manual.jsp). Clique em "Windows Off-line (32 bits)". Para Windows de 64 bits é necessário instalar o anterior e este "Windows Off-line (64 bits) " também.
Terceiro. Abra a pasta do aplicativo CAGED no seu computador em "C:\Users\?\sdk-web" substituindo o símbolo de ? pelo seu nome de usuário (no meu caso fica C:\Users\Jair\sdk-web) e apague todo o conteúdo da pasta, deixe a pasta aberta, apenas minimize.
Quarto. Abra o painel de controle. Clique em Java. Na aba "Geral" clique em "Definições". Na tela que apareceu clique em "Deletar arquivos". Marque as três caixas disponíveis e clique em Ok.
Quinto. Coloque o certificado digital no leitor e conecte-o ao computador. Abra o internet explorer e navegue neste endereço (https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/recepcao/TL_020_AnalisarArquivoWeb.xhtml). Selecione o arquivo para a transmissão, digite o código e clique em analisar. Se o arquivo estiver correto clique em "Enviar com Certificação Digital". Leia as mensagens do Java e Confirme o que for necessário para que o procedimento vá até o final. Cuide das mensagens ao contrário do tipo "Cancelar a aplicação ou Não permitir" cuja resposta é "não cancelar" ou algo do tipo. Em hipótese alguma feche o navegador nos momentos em que o mesmo "parecer" não responder, aguarde até que se apresente a mensagem "Você precisa da versão mais nova do pugin Java™. Clique aqui para instalar".
Sexto. Feche o internet explorer. Maximize a pasta do procedimento Terceiro que estava minimizada, ou abra-a novamente. Ela deve conter três pastas (config, libs e Mozzila respectivamente) com arquivos dentro dela totalizando pouco mais 5Mb. Significa que o internet explorer instalou devidamente a aplicação. Caso contrário, é necessário realizar o ítem Terceiro, Quarto e Quinto novamente.
Sétimo. Instale ou abra o navegador Chrome (Em http://www.google.com/intl/pt-BR/chrome/browser/index.html#eula) e navegue neste endereço (https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/recepcao/TL_020_AnalisarArquivoWeb.xhtml). Selecione o arquivo para a transmissão, digite o código e clique em analisar. Se o arquivo estiver correto clique em "Enviar com Certificação Digital". Leia as mensagens do Java e Confirme o que for necessário para que o procedimento vá até o final. Cuide das mensagens ao contrário do tipo "Cancelar a aplicação ou Não permitir" cuja resposta é "não cancelar" ou algo do tipo. Em hipótese alguma feche o navegador nos momentos em que o mesmo "parecer" não responder, mesmo que aparece uma tela popup dizendo que a aplicação parou de responder, não faça nada, apenas aguarde. Neste ponto, na maioria dos casos, o problema estará resolvido e o objetivo deste pequeno manual concluído. Mas se, após uns 20 minutos, o sistema ainda estiver "parado", pule para o próximo passo.
Oitavo. Instale ou abra o navegador Firefox (Em https://download.mozilla.org/?product=firefox-stub&os=win&lang=pt-BR) e navegue neste endereço (https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/recepcao/TL_020_AnalisarArquivoWeb.xhtml). Clique em Entendo os riscos, adicionar exceção, e a página vai abrir. Selecione o arquivo para a transmissão, digite o código e clique em analisar. Se o arquivo estiver correto clique em "Enviar com Certificação Digital". Leia as mensagens do Java e Confirme o que for necessário para que o procedimento vá até o final. Cuide da barra no topo dizendo "Permitir que granulito.mte.gov.br execute Java(Tm) Platform", clique em "Permitir", depois em "Permitir e memorizar". Neste ponto, nos casos em que não funcionou no Chrome, deve ter funcionado aqui e o problema estará resolvido e o objetivo deste pequeno manual concluído. Caso o problema persista, execute cada um dos próximos passos e volte ao passo "Quarto" em diante.
Nono. Abra o painel de controle, clique em "Java", depois na aba "Java", depois em "exibir". Verifique se a caixa "ativado" esta marcada para ambas as plataformas da lista. Verifique também na aba "Sistema" se o Java esta "ativado". Clique em Ok e na aba "Segurança" baixe o nível para "Médio".
Décimo. Rode o Windows Update em "Iniciar -> Todos os programas -> Windows Update". Instale todas as opções incluindo as opcionais.
Décimo Primeiro. Instale o Microsoft Visual C++ Redistributable 2005, 2008 e 2010, e caso o seu sistema seja de 64 bits, instale também as versões x64 de todos eles.
Décimo Segundo. Coloque aqui a sua dica, resolvi todos os casos utilizando as dicas anteriores.
Por Jair da Silva Lima.
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Contabilidade - Tributos Federais: Empresas Optantes do Lucro Presumido Terão Que Utilizar Certificado Digital
Contabilidade - Tributos Federais: Empresas Optantes do Lucro Presumido Terão Que Utilizar Certificado Digital
Conforme Instrução Normativa nº 969, publicada no DOU em 22 de outubro de 2009, ficam obrigadas a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentarem as declarações com a utilização de certificado digital.
A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.
A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
Veja na íntegra a legislação:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 969, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 22.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
Fonte http://www.contadez.com.br/content/noticias.asp?id=96434
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