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Contabilidade - Simples mantém isenção de contribuição sindical

2012-01-17T10:51:00.000-02:00

Contabilidade - Simples mantém isenção de contribuição sindical

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.

Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal (prevista no art. 149 da Constituição Federal/88), pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União".

A "Nota B.8.1", alínea "b" do Anexo da Portaria MTE 10/2011 estabelece que, embora a contribuição sindical seja de recolhimento obrigatório, em alguns casos, como entidades sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES, empresas que não possuem empregados e órgãos públicos, a contribuição sindical não é devida.

A Coordenação Geral de Relações do Trabalho do MTE emitiu a Nota Técnica CGRT/SRT 02/2008 a qual dispõe sobre a dispensa do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Desta forma, resta consolidado o posicionamento do Ministério quanto à inexigibilidade do recolhimento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional da Contribuição Sindical Patronal.

Porém, vários sindicatos insistem em um entendimento diferente, e exigem de seus associados a contribuição respectiva, apesar da determinação legal. Em suma, alegam que a dispensa não é objetiva, e que a lei não poderia atribuir dispensa genérica a um tributo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente em 15.09.2010 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples).

Portanto, vencido a pretensão dos sindicatos em exigir a contribuição das empresas do Simples, resta sepultada eventual dúvida que havia sobre o assunto, no meio jurídico.

REGIME ANTERIOR

A Instrução Normativa SRF 608/2006 ja estabelecia que contribuição não poderia ser exigida das empresas então optantes pelo Simples Federal, vigente até 30.06.2007. A base legal para a isenção está no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 9.317, de 1996, que criou o Simples Federal.
Fonte: http://www.portaltributario.com.br/noticias/isencao_simples.htm

Contabilidade - O nebuloso parcelamento da Lei nº 11.941/09

2012-01-06T23:36:00.004-02:00

O nebuloso parcelamento da Lei nº 11.941/09

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público será pessoalmente responsabilizado pelos "restos a pagar" contraídos nos dois últimos quadrimestres de seu mandato. Por essa razão, é comum que à medida que este período se aproxima, o Estado conceda benefícios fiscais visando à arrecadação para cobrir estes gastos. É o caso das anistias, revisões e parcelamentos especiais de dívidas. Estes últimos caracterizam-se pelas reduções das multas e encargos legais, bem como pelo parcelamento do débito, como seu nome supõe.

Nesta lógica da necessidade de arrecadação ao final do mandato governamental, em 27 de maio de 2009, a União Federal promulgou a Lei nº 11.941/09, que instituiu o chamado "Refis da Crise", programa para parcelamento de débitos federais que ficou conhecido pelas excelentes vantagens oferecidas pelo Governo Federal. Isto porque, além das grandes reduções previstas nos arts. 1º e 3º da referida Lei, seria possível "reparcelar" débitos anteriormente incluídos em outros programas.

O referido parcelamento possibilitou o pagamento pelo contribuinte de parcelas mínimas de R$50,00 para pessoas físicas e R$100,00 para pessoas jurídicas, até que houvesse a consolidação dos débitos parcelados, passando então a serem pagas parcelas mais altas, resultantes do cálculo do valor devido desde a adesão ao Refis até a consolidação (18 meses).

Como um dos grandes atrativos oferecidos pela Lei 11.941/09 era a possibilidade de parcelamento dos débitos federais em até 180 meses, muitos dos contribuintes foram surpreendidos com os valores mensais disponibilizados no site da Receita Federal, bem como com o número de parcelas "autorizado" para o pagamento da dívida. Essa surpresa decorreu, na maioria dos casos, de uma interpretação em sentido oposto ao pretendido pelo Governo Federal, qual seja, a partir do valor mínimo que deverá ter cada parcela será determinado o máximo de vezes em que o montante poderá ser dividido.

O norte dessa interpretação está no art. 3º da Lei nº 11.941/09, que determina que cada parcela dos débitos que anteriormente já foram alvo de parcelamento respeite um limite de 85% do valor da última parcela devida no mês anterior ao da edição da Medida Provisória nº 449/2008 e, no caso do Refis I, de 85% da média das últimas parcelas devidas no programa. Ou seja, o montante devido pelos contribuintes não será dividido em 180 parcelas, como muitos deles esperavam, mas será dividido pelo valor a ser pago mensalmente, e o resultado dessa divisão é o período de pagamento.

Insta lembrar, ainda, que as 18 parcelas mínimas que foram pagas desde a adesão ao programa até a consolidação dos débitos deverão ser subtraídas do número total de parcelas encontrado pela conta do art. 3º, já que elas representaram efetivo pagamento do débito, sendo excluídas do montante devido sob o título de "antecipações", o que aumenta o valor das parcelas remanescentes.

Além do cálculo do valor das parcelas, outro fato que merece atenção no parcelamento da Lei 11.941/09 é a cobrança dos chamados honorários previdenciários. A dúvida frequente é se eles estariam, ou não, integrados aos "encargos legais".

Os honorários previdenciários são aqueles devidos nos casos em que houve ajuizamento de ação para a discussão dos valores devidos à Previdência Social, antes que a Receita Federal do Brasil passasse a exercer as atividades da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP). Portanto, para efeitos do parcelamento da Lei nº 11.941/09, foram considerados encargos legais (passíveis de redução) apenas honorários oriundos de processos em que houve participação da Receita Federal na defesa da Previdência Social. No caso de processos anteriores à unificação da RFB, os honorários previdenciários foram considerados na consolidação do débito.

Existe ainda um sem-número de problemas e dúvidas surgidos no processo de consolidação dos débitos de acordo com a Lei nº 11.941/09, grande parte deles relacionada à exclusividade do sistema virtual da RFB para a adesão ao programa.

O que se percebe é que, apesar de o sistema virtual ser o método mais prático e rápido de processar as informações dos contribuintes, a falta de treinamento dos funcionários da Receita sobre o assunto, o grande número de dispositivos normativos tratando da matéria e a clara deficiência do sistema virtual, tornam a Lei nº 11.941/09 ainda muito nebulosa, principalmente para a pessoa física, que deveria estar apta a operar o sistema on-line e quitar seus pagamentos sem a necessária contratação de especialistas para tanto.

Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/main_index.php?home=home_artigos&m=_&nx_=&viewid=260605

Contabilidade - Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente

2012-01-06T23:13:00.001-02:00

Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente

A teimosia da equipe econômica do Governo Federal em manter desatualizados os valores pertinentes à legislação do Imposto de Renda vem prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas influenciando em muito a pesada carga tributária suportada pelos contribuintes pessoas jurídicas.

É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais (1) para cumprimento das obrigações tributárias, sendo que o Brasil ocupa o 1º lugar em pesquisa envolvendo 183 países, quase o dobro de horas do segundo colocado, Camarões, com 1400 horas. Apesar de estarmos vivenciando a operacionalidade do sistema tributário brasileiro quase totalmente informatizado e on-line, destacando o SPED fiscal, a complexidade do cipoal de normas tributárias em vigor dificulta a operação do sistema, até para os órgãos do Governo responsáveis pelos controles fiscais (SRF e PGFN).

Enquanto a SRF atualiza os débitos em aberto pela SELIC, que de janeiro 2002 a outubro 2011 já mostra um percentual de 135,45%, omite em corrigir valores que, de alguma forma, possam facilitar ou beneficiar o universo de contribuintes: Pesos e medida diferentes.

Entre os diversos valores desatualizados pela legislação Federal encontramos o limite para as pessoas jurídicas optarem pela tributação pelo lucro presumido congelado desde o ano de 2002 (2). A atualização deveria atingir, inclusive, um novo valor para o adicional (3) do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que é calculado mediante a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre a parcela do lucro presumido que exceder ao valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) em cada trimestre.

Enquanto a legislação é estática a economia é dinâmica e, com o passar dos anos e com a ocorrência do fenômeno inflacionário, tornando o conteúdo legislativo defasado no tempo e ineficaz para a consecução de seus objetivos, trazendo prejuízos para vários setores da economia.

O congelamento dos valores relativos ao lucro presumido, dada a inflação ocorridas no últimos 9 anos, levou muitas empresas a se desenquadrarem do sistema de tributação de forma presumida, que, entre outras vantagens, é mais fácil de operar e de se entender, além de inibir o crescimento dos pequenos empresários, responsáveis por 72% dos postos de trabalho com carteira assinada neste País. Segundo dados do Sebrae esse percentual pode atingir 76% já em 2011 (4).

É recorrente que o sistema lucro presumido é mais viável para os pequenos negócios, tanto pela menor burocracia quanto pela operacionalidade por parte dos contabilistas e empresários, aliviando o custo administrativos das empresas, tornando-as mais competitiva no mercado, principalmente se os comparamos com o que ocorre na globalização vivenciada pela economia mundial.

No momento em que se discute no Congresso Nacional a atualização do limite do valor para as empresas optantes pelo Simples Nacional se vê como oportuno a discussão e aprovação do NOVO VALOR limite para a forma menos burocrática e mais viável para os pequenos empreendimentos.

De carona, o Congresso Nacional poderia consolidar, num único texto, toda a legislação que envolve a tributação do lucro presumido espalhada em 20 textos legais (5).

Um novo limite, atualizado para os tempos atuais, trará ganhos tanto para a economia, tais como o crescimento das pequenas empresas em época de crise mundial e aumento da oferta de postos de trabalho formalizados como no incremento da tributação, esta em conseqüência da simplificação da fiscalização por parte da SRF que, forçosamente, vai liberar um bom número de técnicos e auditores fiscais para estarem à disposição para a fiscalização dos grandes contribuintes ou para prevenir sonegações.

A atualização dos valores concernentes à tributação do lucro presumido, ainda em 2011, certamente servirá como proteção aos pequenos empresários contra os efeitos da crise financeira mundial que se vislumbra: Servirá como uma vacina para os empreendedores nacionais além da proteção aos postos de trabalhos formais já existentes.

É preciso que os órgãos representativos das classes empresariais pressionem o Governo e o Congresso Nacional para aprovarem a atualização dos valores inerentes ao lucro presumido, urgente!

Notas

(1) Fonte: Infomoney

(2) Lei no 9.718, de 1998, Art. 13. A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. (Redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002)

(3) As empresas tributadas pelo lucro presumido passaram a pagar o adicional do IR a partir de 1o/01/1996 -(Lei no 9.249, de 1995, art. 3o, § 1o).

(4) Sebrae, comentando dados do MTE.

(5) Resposta à pergunta 517 da STF sobre quais a legislação que rege o lucro presumido.

Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/main_index.php?home=home_artigos&m=_&nx_=&viewid=261186

Contabilidade - A Nova Lei do Aviso Prévio

2011-11-01T11:30:00.000-02:00

A Nova Lei do Aviso Prévio

De acordo com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aquele que deseja rescindir o contrato, sem justo motivo, deverá avisar a outra parte de sua resolução, com antecedência mínima de 30 dias. Entretanto, no último dia 13/10/2011, entrou em vigor a Lei n.° 12.506/2011, que altera o período do aviso prévio de 30 dias para até 90 dias. A partir de agora, todas as rescisões sem justo motivo, devem seguir a nova regra, ou seja, será acrescido ao aviso prévio de 30 dias, mais três dias por cada ano trabalhado na empresa, podendo chegar ao limite de até 90 dias. Para ter direito ao aviso prévio de 90 dias, o empregado deverá ter trabalhado, pelo menos, 21 anos na mesma empresa. Tanto o empregado como o empregador, devem cumprir os novos prazos estabelecidos para o aviso prévio. A nova regra tem o intuito de aumentar as garantias do empregado, especialmente para aqueles que já estão há muitos anos na empresa. Fonte: http://www.hickmannschaurich.com/index.php?p=9&cod=234

Contabilidade - Entra em vigor hoje Lei que amplia prazo do aviso prévio

2011-10-14T09:41:00.000-03:00

Contabilidade - Entra em vigor hoje Lei que amplia prazo do aviso prévio

Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A Lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela Presidenta Dilma Rousseff.

O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.

Fonte: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 13/10/2011 por email.

Gospel - Daniel e Samuel - As 10 melhores - CD e Play Back (2004)

2011-10-14T09:35:00.000-03:00

Gospel - Daniel e Samuel - As 10 melhores - CD e Play Back (2004)

Músicas
01. Saudade
02. Deus não falha
03. Deus de Elias
04. Ele vem te Socorrer
05. O Especialista
06. Saudade de Tereza
07. A Ovelha
08. Tempo de Infância
09. Compromisso
10. Belo Paraíso

CD
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Play Back
Download via MediaFire
ou
Download via MegaUpLoad

Fonte http://www.gospelfree.net/2010/11/daniel-samuel-as-10-melhores-vol-1-2004.html e http://www.gospelfree.net/2010/01/daniel-samuel-as-10-melhores-vol-1-2004.html

Gospel - Plumb - Faster Than a Bullet

2011-08-29T15:56:00.000-03:00

Gospel - Plumb - Faster Than a Bullet

A cantora Tiffany Arbuckle Lee, também conhecida como Plumb, disponibilizou 6 músicas para download gratuito. As músicas são sucessos da cantora em novas versões.

O álbum disponível para download é apenas um “petisco” para os fãs que aguardam o novo CD da cantora, “Faster Than a Bullet”. Segundo o Twitter oficial de Plumb, as gravações ja terminaram. O primeiro single do álbum, “Drifting”, tem parceria com Dan Haseltine, vocalista da banda cristã Jars of Clay, e tem previsão de lançamento para o dia 30 do mês de agosto de 2011.

Como fazer o download gratuito de músicas de Plumb

O download pode ser feito gratuitamente no site Noise Trade. Basta você indicar um email válido, código postal (pode ser o seu CEP). Você pode ainda divulgar por email, Twitter ou Facebook. Um link para o download será enviado para o seu email. Você baixará um arquivo compactado com as seguintes músicas:

- In My Arms
- Beautiful History
- Damaged (2011)
- Blush (2011)
- Cut Bronleewe Bose (Radio Edit)
- Hang On Digital Do (Radio Edit)

As novas versões das músicas surpreendem até mesmo os mais antigos fãs, que conseguem ver uma releitura moderna os clássicos da cantora que é um símbolo da música cristã internacional em estilo alternativo.

Quem não tiver sucesso no modo recomendado, seguem outros links:

Download via NoiseTrade - Link Original
ou
Download via MediaFire

Confira mais no site oficial do Plumb: http://www.plumbinfo.com/

Fonte http://musica.gospelmais.com.br/plumb-disponibiliza-musicas-para-download-gratuito-confira-aqui.html

Contabilidade - Prorrogado o prazo de entrega da Dacon

2011-08-06T10:26:00.000-03:00

Contabilidade - Prorrogado o prazo de entrega da Dacon

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n º 1.178, de 1º de agosto de 2011, que prorroga para o 5º dia útil de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a junho de 2011.

A medida foi tomada em decorrência da necessidade de adaptações no respectivo sistema, haja vista as alterações introduzidas no Decreto 7.455, de 25 de março de 2011.

Fonte: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 05/08/2011 por Email

Contabilidade - Todas as contas domésticas pagas com cartão de crédito serão taxadas com IOF

2011-08-04T12:28:00.000-03:00

Contabilidade - Todas as contas domésticas pagas com cartão de crédito serão taxadas com IOF

A Receita Federal decidiu que quem usar o cartão de crédito para pagar contas de serviços como luz, água, telefone e condomínio será taxado com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 3% ao ano ou 0,0082% ao dia. A Receita descobriu que muitas pessoas pagam esse tipo de conta com cartão de crédito com o objetivo de ganhar um prazo adicional para a quitação efetiva do débito.

O Fisco informou que o Ato Declaratório publicado na edição de ontem (2) do Diário Oficial da União determina que a cobrança vale para qualquer tipo de conta quitada com cartão de crédito. A medida foi necessária porque, segundo a Receita verificou, alguns bancos não consideravam esses pagamentos como operações de crédito e, por isso, não recolhiam o imposto. A prática passou a ser verificada com mais frequência a partir de abril, quando o governo aumentou a alíquota do IOF de 1,5% para 3%.

Esse aumento da alíquota foi adotado à época como forma de frear a oferta de crédito na economia e aliviar as pressões inflacionárias. De acordo com a Receita, o ato declaratório é, apenas, um "ato explicativo, porque algumas instituições já efetuavam a cobrança [do IOF] e isso gerava dúvidas dos contribuintes".

Fonte: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 03/08/2011 por Email

Gospel - Mensagem para o Dia das Crianças - Jair da Silva Lima

2011-07-21T11:27:00.000-03:00

Gospel - Mensagem para o Dia das Crianças - Continuação

2011-07-21T11:24:00.000-03:00

Contabilidade - DACON de Maio/2011 – Prazo de Entrega

2011-07-11T11:56:00.000-03:00

Contabilidade - DACON de Maio/2011 – Prazo de Entrega

A Instrução Normativa 1.160 de 27 de maio de 2011 prorrogou para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

Este prazo também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

Neste caso, o DACON de abril e de maio de 2011, deve ser entregue até 05.08.2011, utilizando a nova versão do programa ainda a ser disponibilizada.

Fonte http://guiatributario.wordpress.com/2011/07/05/dacon-de-maio2011-prazo-de-entrega/

Contabilidade - Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

2011-07-07T12:24:00.003-03:00

Contabilidade - Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.

A união das bases de dados e ferramentas de inteligência irá ampliar a busca de indícios e dar maior efetividade ao trabalho fiscal. Serão realizados cruzamentos de informação entre a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Também serão verificados os pagamentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) realizados pelas pessoas físicas constantes na declaração do Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009.

O Programa integra o Protocolo 01/2011, assinado pelas instituições na sexta-feira (1º) e que prevê o desenvolvimento ações de cooperação técnico-fiscais, dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e estaduais. Prevê ainda, a constituição de grupos de trabalho entre ambas e o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais relacionadas ao comércio exterior, além da execução de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos administrados pelos fiscos.

"Ao inibir a sonegação contribuímos para a justiça fiscal e diminuímos a concorrência desleal entre as empresas", destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves pereira. O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Paz, também ressaltou a importância da cooperação. "Temos trabalhado fortemente nessa integração, buscando unir forças para enfrentar nossas dificuldades, que não são poucas".

Também participaram da reunião no gabinete da Receita Estadual a chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal, Alexsandra Basso, e o chefe da Divisão de Tecnologia da Receita Federal, Marisson Sant'Anna de Souza. Eles foram recebidos pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o subsecretário adjunto, Newton Berford Guaraná, e o chefe da Divisão de Fiscalização, Paulo Cestari.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 06/07/2011 por Email

Contabilidade - O SIMPLES NACIONAL E O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

2011-04-25T13:19:00.002-03:00

Contabilidade - O SIMPLES NACIONAL E O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

A premissa básica que deveria nortear a legislação do Simples Nacional é a de dispensar tratamento tributário favorecido às empresas optantes, reduzindo a burocracia fiscal e a carga tributária sobre os pequenos empreendimentos. A própria Constituição Federal dispõe esse assunto nestes termos:

"Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei."

Na prática, porém, isto não ocorre.

Ao invés de tratamento jurídico diferenciado, continua-se a criar dificuldades administrativas e financeiras para as empresas de pequeno porte. A complexidade da legislação do Simples Nacional, por si só, já é uma afronta à Carta Magna.

Não bastasse o exposto, quero citar a sujeição dessas empresas ao regime de substituição tributária do ICMS.

Neste regime, por exemplo, uma pequena indústria que se enquadre na condição de substituta tributária é obrigada a calcular e recolher o ICMS por toda a cadeia comercial, ou seja, deve projetar o valor que será cobrado do consumidor final e calcular o ICMS, recolhendo-o antecipadamente.

Por exemplo, a indústria "X" efetua com a comercial "Y" uma operação sujeita a substituição tributária no valor de R$ 10.000,00. O preço estimado de venda ao consumidor final será acrescido de uma margem agregada de 40%*. Com estes dados a indústria calculará e recolherá o seguinte valor de ICMS na condição de substituta tributária:

- Valor de venda da indústria: R$ 10.000,00

- Margem Agregada pelo comerciante: R$ 4.000,00

- Valor de Venda do comerciante: R$ 14.000,00

- ICMS a ser recolhido pela indústria na condição de substituta tributária: ((R$ 14.000,00 - R$ 10.000,00)*18% ) = R$ 720,00

* Margem de Valor Agregado (hipotética) que se estima que o comerciante da fase subsequente vá adicionar. A efetiva MVA é divulgada por intermédio de convênios e protocolos firmados pelos estados e através dos respectivos regulamentos estaduais.

Assim, presume-se que o ICMS devido nas fases posteriores de comercialização será de R$ 720,00. Este valor será calculado e recolhido à parte do Simples Nacional pela empresa industrial, sendo adicionado na nota fiscal de venda para repasse ao seu cliente.

Verifica-se, aqui, uma situação esdrúxula, pois a pequena empresa industrial está financiando o Estado, tendo que repassar o imposto antes mesmo de receber a fatura do seu cliente. Uma verdadeira inversão de papéis!

E se o cliente não pagar a conta? Além da perda comercial o pequeno empresário também amargará o custo fiscal.

A burocracia fiscal é outro sério entrave para o pequeno industrial, por conta de informações acessórias a serem prestadas ao fisco e, sobretudo, a necessidade de acompanhamento contínuo da legislação. Diariamente são divulgadas normas tratando do assunto. O ICMS substituto deve obedecer às regras da unidade federada de destino da mercadoria. Portanto se a empresa transacionar com 10 estados, terá que, obrigatoriamente, acompanhar de perto 10 legislações diferentes.

Como visto, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser afetadas pelo regime de substituição tributária, tanto na condição de substitutas quanto substituídas. Desta forma é importante que o pequeno empresário tenha em mente as seguintes diretrizes:

1) Caso a empresa comercial se encontre na condição de substituída tributária, deve, na comercialização de itens sujeitos ao referido regime, informar as respectivas receitas destacadamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples - PGDAS, de modo que estas sejam desconsideradas no cálculo do ICMS. No entanto, devem ser mantidas para o cálculo dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional.

Neste caso não haverá valor a recolher referente ao ICMS próprio, pois o imposto foi calculado e recolhido integralmente pela indústria.

Adotemos como exemplo uma pequena farmácia, que, dentre outros itens, adquire medicamentos da indústria para revenda. O ICMS que seria devido já foi integralmente calculado e recolhido pela indústria, na condição de substituta tributária. Desta forma, quando a farmácia for informar as receitas no PGDAS destacará a revenda de mercadorias com substituição tributária, assim o aplicativo não gerará o ICMS sobre essa parcela do faturamento.

Então teríamos:

- Comercialização de itens sujeitos a ST: R$ 10.000,00

- Faturamento total da Farmácia no mês : R$ 14.000,00

- Base tributável do ICMS na forma do Simples Nacional: R$ 4.000,00

2) Na condição de substituta tributaria, a indústria optante deverá recolher à parte o ICMS devido por substituição. O ICMS próprio, por sua vez, deverá ser recolhido dentro do Simples Nacional. A sistemática de cálculo está prevista nos artigos 13 e 77 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 128/2008.

Neste caso haverá valor a recolher referente a ICMS próprio, pois a receita será tributada normalmente por dentro do Simples Nacional, todavia, adicionalmente, o imposto devido por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes e recolhido em guia própria.

O risco de incorrer em erros e posteriormente sofrer autuações inesperadas é grande. Entre tantas outras preocupações operacionais e financeiras o pequeno empresário não precisava conviver com mais este incômodo fiscal.

Fonte http://www.portaltributario.com.br/artigos/simples_ea_st.htm

Contabilidade - Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) supostamente "sem débitos a declarar"

2011-04-09T10:11:00.001-03:00

Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) supostamente "sem débitos a declarar": Alerta às empresas que estejam em fase pré-operacional ou sem faturamento
Wilson Gimenez Junior*

Cleber Coelho da Silva*
Elaborado em 01/2011

Introdução

A Receita Federal do Brasil vem com passos largos aprimorando o seu acervo de controles eletrônicos para tornar a fiscalização e cobrança dos seus tributos cada vez mais ágil e assertiva. Assim, a grande maioria das empresas que entregava a cada semestre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF ( obrigação fiscal acessória que funciona como uma espécie de confissão de dívidas tributárias federais) teve, no início de 2010, a sua obrigatoriedade abreviada, passando esta declaração e ser exigida mensalmente.

No início deste ano a Receita Federal do Brasil lançou a versão 1.8 do programa gerador da DCTF, e, mais um passo rumo ao aprimoramento e aumento do rigor no controle de tributos federais foi dado por este órgão de administração tributária. Dentre as mudanças e inovações estabelecidas por esta nova versão do programa está a impossibilidade da entrega da DCTF sem débitos a declarar a partir do mês de referência 11/2010, que, até o mês anterior podia ser enviada sem nenhuma restrição. Agora, estes meses sem débitos a declarar devem obrigatoriamente ser informados da DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano. Esta regra já estava prevista na IN 974/2009, que acaba de ser colocada em prática.

Como era antes da impossibilidade da entrega da DCTF "Sem Movimento"?

Por precaução, e também para suprir a deficiência dos controles internos das empresas que não apresentavam faturamento, muitos profissionais da contabilidade e demais responsáveis pela elaboração da DCTF acabavam elaborando e entregando esta declaração sem débitos a declarar pelo fato de não terem recebido informação e documentação necessárias para apuração de eventuais tributos e contribuições federais até a data limite para o envio desta obrigação. Este procedimento se dava em função da incerteza de não haverem débitos, e também no intuito de evitar multas às empresas. Caso surgisse algum débito a declarar, oriundo de imposto de renda na fonte ou contribuição social retida incidente sobre algum serviço tomado, aluguel pago ou outra remuneração sujeita a estas retenções, era elaborada e enviada uma DCTF "retificadora", contemplando os débitos existentes e regularizando a situação fiscal daquele mês. No entanto, como foi demonstrado na introdução deste artigo, não há mais esta possibilidade, ou seja, a decisão de não entregar a DCTF por não haverem débitos a declarar deve ser certeira.

Consequências pela omissão ou entrega da DCTF fora do prazo

Conforme foi elucidado, a partir da competência 11/2010, as empresas, especialmente aquelas com movimentações diminutas e/ou sem faturamento no período, precisam ter a certeza de que realmente não há débitos de tributos e/ou contribuições federais a serem informados, para que reportem esta comunicação somente na DCTF de dezembro de cada ano. Caso a empresa venha a descobrir a existência de algum débito de tributo federal referente a um determinado mês que não teve a sua DCTF entregue em função de se achar à época que não haviam débitos a declarar, inevitavelmente haverá a aplicação da multa para regularizar e entregar esta obrigação fiscal fora do prazo estabelecido pela RFB. A omissão da DCTF, ou a sua apresentação em atraso está sujeita à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados, limitada a 20%, cujo valor mínimo é de R$ 500,00. Se a obrigação for entregue espontaneamente antes de qualquer procedimento fiscalizatório, poderá haver uma redução de 50% no valor da penalidade.

Recomendações e considerações finais

Diante do exposto, é de suma importância que as empresas obrigadas a entregar a DCTF, e que passem por períodos pré-operacionais e/ou "sem faturamento", adotem procedimentos internos eficazes para controlar eventuais tributos e contribuições federais devidas. O fato de não haver faturamento não significa que a empresa está livre de pagar algum tributo federal. Os serviços tomados de terceiros, pagamento de aluguéis, salários e outras remunerações muitas vezes são eventos de potencial geração de tributos e contribuições federais passíveis de lançamento na DCTF, em que se transfere à empresa pagadora a obrigação de reter o respectivo valor do beneficiário do rendimento a título de Imposto de Renda na Fonte ou Contribuições Sociais Retidas. Portanto, ao praticar tais atos, a empresa deve imediatamente comunicar e enviar a documentação e as informações necessárias para o profissional da contabilidade ou pessoa responsável pela preparação da DCTF a fim de apurar eventual tributo ou contribuição retida na fonte, gerar as respectivas guias de recolhimento, bem como relacionar os referidos valores na Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). Estas simples providências afastarão as empresas de penalidades e outros dissabores impostos pela Receita Federal do Brasil.

Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/main_index.php?home=home_artigos&m=_&nx_=&viewid=244903

Contabilidade - SIMPLES NACIONAL – CUIDADOS NA ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA

2011-02-07T10:47:00.002-02:00

Contabilidade - SIMPLES NACIONAL – CUIDADOS NA ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA

Desde 01.01.2009 o contribuinte pode, por opção, oferecer à tributação a receita efetivamente recebida no mês (regime de caixa), em substituição à receita bruta gerada (regime de competência).

A opção pela determinação da base de cálculo no regime de caixa é irretratável para todo o ano-calendário. Na hipótese de a ME ou a EPP possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas recebidas por todos os estabelecimentos.

A opção pelo regime de caixa tende a ser vantajosa para o contribuinte, porém a adoção desse regime requer alguns cuidados adicionais, conforme segue:

a) Nas prestações de serviços ou operações com mercadorias a prazo, a parcela não vencida deverá obrigatoriamente integrar a base de cálculo dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional até o último mês do ano-calendário subsequente àquele em que tenha ocorrido a respectiva prestação de serviço ou operação com mercadorias.

Por exemplo, uma nota fiscal de serviços emitida em Novembro/2009, no valor de R$ 5.000,00, cujo recebimento é previsto para Dezembro/2009. Entretanto, o cliente ficou inadimplente, e não pagou respectiva nota, até 31.12.2010. Portanto, o valor de R$ 5.000,00 deve ser incluído como receita bruta no mês de dezembro/2010.

b) A empresa optante pelo regime de caixa deve manter registro dos valores a receber, de acordo com o modelo constante do Anexo Único da Resolução CGSN 45/2008, no qual constarão, no mínimo, as seguintes informações, relativas a cada prestação de serviço ou operação com mercadorias a prazo: I - número e data de emissão de cada documento fiscal; II - valor da operação ou prestação; III - quantidade e valor de cada parcela, bem como a data dos respectivos vencimentos; IV - a data de recebimento e o valor recebido; V - saldo a receber; VI - créditos considerados não mais cobráveis.

Fica dispensado o registro em relação às prestações e operações realizadas por meio de administradoras de cartões, inclusive de crédito, desde que a ME ou a EPP anexe ao respectivo registro os extratos emitidos pelas administradoras relativos às vendas e aos créditos respectivos.

c) A adoção do regime de que trata o caput pela ME ou EPP não a desobriga de manter em boa ordem e guarda os documentos e livros previstos da Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007, inclusive com a discriminação completa de toda a sua movimentação financeira e bancária, constante do Livro Caixa.

Importante frisar, em relação ao item “b”, que na hipótese de descumprimento do registro dos valores não recebidos, pode vir a ser desconsiderada a opção pelo regime de caixa, nos anos-calendário em que tenha ocorrido o descumprimento, havendo o recálculo do imposto pelo regime de competência, sem prejuízo dos acréscimos legais correspondentes.

Como observa-se a opção pelo regime de caixa é atrativa, no entanto requer alguns cuidados que se não forem observados podem expor a empresa a questionamentos fiscais.

Fonte http://www.portaltributario.com.br/artigos/sncuidadosregimecaixa.htm

CD - Debora e Leia - Gratidão

2011-02-07T10:28:00.002-02:00

CD - Debora e Leia - Gratidão

1-Gratidão
2-Apressa-te Senho
3-O olhar de Jesus
4-Findam-se os dias
5-Volte
6-Encontro
7-Ele vem
8-Bem aventuranças
9-Há solução

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Fonte http://gospelandia.blogspot.com/2008/08/download-dbora-e-lia.html

CD - Debora e Leia - Gratidão - Jesus esta comigo (Album Duplo)

2011-02-07T10:21:00.001-02:00

CD - Debora e Leia - Gratidão - Jesus esta comigo (Album Duplo)

01- Te Agradeço
02- Senhor Apressa a Tua Vinda
03- Para...
04- No Mundo Findam-se os Dias
05- Meu Irmão
06- Meu Deus Passei Tanto Tempo a Te Procurar
07- Cristo É A Esperança
08- Nem Tudo Está Perdido
09- Duas Alianças
10- Vem Meu Jesus
11- Jovem
12- Na Manjedoura
13- O Bom Pastor
14- Deus Te Guiará
15- Quando o sol Escurecer
16- Jesus Está Comigo
17- Eu Agradeço a Jesus
18- Serei Fiel

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Fonte http://revistaverdade.blogspot.com/2010/01/debora-e-leia-gratidao-jesus-esta_13.html

Gospel - Lutador de vale-tudo, Vitor Belfort conta seu testemunho e como se tornou evangélico

2011-01-31T23:31:00.003-02:00

Gospel - Lutador de vale-tudo, Vitor Belfort conta seu testemunho e como se tornou evangélico

Lutador do Ultimate Fighting Championship (Campeonato Combate Final-UFC), Vitor Belfort, compartilhou em um novo vídeo do ministério “I Am Second” que não foi dor física, mas o trauma emocional que o ajudou a encontrar Deus.

O brasileiro Belfort, que está agendado para lutar com o atual campeão Anderson Silva pelo cinturão de Campeão de Peso Médio do UFC em 05 de fevereiro de 2011, lembrou o ano que mudou sua vida para sempre no vídeo do ministério.

O campeão do UFC compartilhou que ele não se converteu a Deus, mesmo quando ele sofreu uma lesão no pescoço com a idade de 20 que ameaçou acabar com sua carreira. Mas foi a dor e a angústia de perder sua irmã que o levou a Cristo.

Em 2004, ele conquistou o título de Campeão Peso Médio Leve do UFC. Mas nesse mesmo ano, ele recebeu a notícia devastadora de que sua irmã foi raptada no Brasil depois que sua mãe a deixou no local de trabalho. A família nunca encontrou o corpo dela, mas ouviu histórias de que mais de 20 homens a estupraram e a mataram na favela.

“Nós temos palavras para se você perdeu o seu marido, você é uma viúva, se você perdeu seu pai, você é um órfão, mas se você perdeu seu filho, eles não têm um nome para isso. Isso é muito doloroso que eles não têm um nome para isso,” disse Belfort.

Em meio à raiva e amargura, pensamentos de vingança, o consumiu. Buscando uma maneira de amenizar sua dor, Belfort começou a orar. Foi através da oração que ele ouviu a voz de Deus: “Filho, não importa como você olha, como você pensa sobre sua vida, sua irmã me pertencia.”

Foi nesse momento que Belfort disse que percebeu pela primeira vez a realidade de Deus.

“Acho que há duas maneiras de se chegar a Deus, pelo amor ou pela dor. A minha foi através da dor” afirmou Belfort.

Agora, seu coração está em paz e seu relacionamento com sua família e Deus é bom, compartilhou ele.

“Eu posso ver agora que através dessa tribulação, eu sou um novo homem. Eu sou um homem forte. Eu tenho amadurecido” disse Belfort. “Eu não sou perfeito. Eu ainda luto com muitas coisas, mas é um processo. Eu estou no meio do processo e a cada dia eu tento provar a mim mesmo para que eu possa lutar por esse processo, que nunca termina.”

Belfort disse que ele é frequentemente questionado sobre como ele pode participar de um esporte tão violento e ainda servir a Deus. Sua resposta é que futebol americano e hóquei também são violentos.

“Todo mundo é um lutador” disse ele.

Belfort ganhou 19 de suas 27 lutas no UFC e foi classificado no top 10 nas divisões de peso pesado leve e peso médio.

O movimento I Am SeSecond (Eu Sou Segundo), fundado pelo Ministério e3 Partners, busca conectar aqueles que procuram as respostas para as questões da vida com os depoimentos da vida real de pessoas que encontraram respostas em Jesus Cristo. Pessoas que compartilham suas histórias através de vídeos talk abertamente sobre várias lutas, que vão desde toxicodependência, e como eles encontraram uma vida plena em Cristo.

Personagens que foram apresentados nos vídeos incluem o ex-membro da banda Korn Brian “Head” Welch, estrela de futebol americano da NFL, Bradie James, o ex-governador de Arkansas Mike Huckabee, vencedor do Grammy Michael W. Smith, músico e ex-treinador da NFL Tony Dungy.

Fonte http://noticias.gospelmais.com.br/lutador-vale-tudo-vitor-belfort-testemunho-evangelico.html

Contabilidade - As transformações de tipo jurídico entre LTDA em Empresário e Vice-versa

2011-01-21T20:22:00.004-02:00

Contabilidade - As transformações de tipo jurídico entre LTDA em Empresário e Vice-versa

As transformações de tipo jurídico entre LTDA e Empresário, possíveis devido a Lei Complementar 128/08, de 19/12/2008, que altera a Lei Complementar 123/06, em seu artigo 10, ainda são causas de muitas dúvidas dos usuários da JUCERGS. Abaixo, seguem as informações necessárias para realizar tais arquivamentos, de acordo com orientações constantes na IN 112 de 12/04/2010:

Empresário para LTDA
Empresário
- Capa (002/046)
- Requerimento Empresário (002/046)
- Certidão Negativas, se não for ME ou EPP
- Comprovante de Pagamento

LTDA
- Capa (090/046)
- Contrato Social por Transformação (modelo disponível em Formulários e Modelos)
- Demais documentos exigidos para arquivamento de contrato, conforme o caso
- Comprovante de Pagamento

OBS:
* Se a empresa for enquadrada (ME ou EPP) deverá encaminhar também um processo vinculado de enquadramento, com capa própria, em 3 vias e assinado por todos os sócios.

LTDA para Empresário
LTDA
- Capa (002/046)
- Alteração contratual de transformação em Empresário (modelo disponível em Formulários e Modelos)
- Certidão Negativas, se não for ME ou EPP
- Demais documentos exigidos para alteração contratual, conforme o caso
- Comprovante de Pagamento

Empresário
- Capa (080/046)
- Requerimento de empresário
- Demais documentos exigidos para Inscrição de Empresário
- Comprovante de pagamento

OBS:
* A empresa deve estar na condição de unipessoal (apenas um sócio) antes de realizar a transformação.
** Se a empresa for enquadrada (ME ou EPP) deverá encaminhar também um processo vinculado de enquadramento, com capa própria, em 3 vias e assinado pelo empresário.

Fonte Informativo Eletronico Nro. 92 - 21/01/2011 00:00 por email.

Gospel - Após 13 anos a frente de time feminino do Santos, treinador pode ter sido demitido por ser evangélico

2010-12-30T12:03:00.001-02:00

Gospel - Após 13 anos a frente de time feminino do Santos, treinador pode ter sido demitido por ser evangélico

O técnico Kleiton Lima convocou a imprensa em um hotel no litoral paulista para explicar sua demissão do time de futebol feminino do Santos, que comandou nos últimos 13 anos. Kleiton acredita que o fato de ser evangélico influenciou na decisão da diretoria santista. O treinador revelou que os dirigentes do clube não aprovavam suas orações e preleções com citações bíblicas antes dos treinos e dos jogos da equipe.

“Todo mundo sabe que eu sou cristão, eu nunca neguei isso. Tenho uma ética em cima de princípios e valores. Não teve problema de religião, só certas situações, como orações antes dos treinamentos. Alguns motivacionais com histórias bíblicas que os diretores achavam desagradáveis, mas nunca houve interferência de atletas recebendo imposição”, afirmou.

“Se tiver um novo projeto existirão novas ofertas. Eu espero que o Santos continue crescendo. Eu acredito que as Sereias não podem recuar. Me passaram que o diretor acabou de dizer que não sabe o que vai oferecer a elas. Se eu tiver a oportunidade de oferecer algo melhor, vou fazer isso por elas. Nós torcemos que elas tenham um emprego”, disse o treinador.

Chateado com a demissão, o treinador não poupou críticas a atual diretoria do Santos. Kleiton Lima acredita que a falta de experiência dos dirigentes santistas fizeram a modalidade regredir no clube nesta temporada.

“Estou preocupado com o futuro das Sereias, o diretor disse que não tem patrocinador ainda para o ano que vem. Como você entra o ano sem planejamento. O futebol feminino já tinha passado dessa fase. Eu acreditava que o futebol feminino ia tomar um rumo profissional. Hoje nós terminamos o ano sem as atletas saberem se vão continuar no clube. O projeto não avançou, ele precisava avançar”, declarou Kleiton Lima, que continua como treinador da seleção brasileira.

Fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/time-femino-santos-treinador-demitido-evangelico.html

Gospel - Rick e Renner anunciam fim da dupla. Renner se tornará cantor Gospel

2010-12-23T14:54:00.002-02:00

Gospel - Rick e Renner anunciam fim da dupla. Renner se tornará cantor Gospel

A dupla sertaneja Rick e Renner anunciou sua separação na última terça-feira (14/12/10), através de uma nota divulgada pela gravadora Warner Music Brasil.

O comunicado oficial ressalta que os dois continuam amigos e que o fim da parceria de quase 25 anos se deve a motivos profissionais. Rick irá seguir carreira solo e Renner pretende se dedicar a um projeto gospel, que contará com a participação do ex-colega de palco.

A dupla cumprirá sua agenda de shows até o dia 1º de janeiro de 2011. A última apresentação será na cidade Gaspar, em Santa Catarina.

Fonte http://noticias.gospelmais.com.br/renner-cantor-gospel-cd.html

Gospel - Padre deixa a Igreja Católica após se tornar evangélico e causa polêmica

2010-12-08T11:23:00.002-02:00

Gospel - Padre deixa a Igreja Católica após se tornar evangélico e causa polêmica

O Padre Lourival Luiz de Sousa pediu na manhã deste sábado (01/12/2010), o afastamento dos serviços sacerdotais da Igreja Católica. O documento foi entregue ao próprio Bispo da Diocese de Cajazeiras, Dom José Gonzáles.

Atualmente Lourival estava servindo em paróquias de Sousa e Cajazeiras, já que tinha entregado a paróquia de Belém do Brejo do Cruz, onde tinha recentemente ganhado desta comunidade uma passagem aérea com tudo pago para a comunidade Canção Nova em Cachoeira Paulista. Lá Padre Lourival, segundo informações foi bem recebido e teria participado de programa da emissora católica, na volta ao sertão da Paraíba, em cada missa que o sacerdote celebrava pregava muito que os católicos deixassem de idolatria e que se apegassem mais em Jesus Cristo, fonte de tudo.

Entenda o caso
Em entrevista exclusiva ao Portal Diário do Sertão, Lourival afirmou que sua mudança de religião se dá por não aceitar algumas coisas que acontecem dentro da crença católica, mais o ponto principal seria a questão da idolatria.

“Eu deixei a igreja católica, tirei a batina como se diz, e fui ao vivo entregar a carta de renúncia ao bispo Diocesano.” Disse o ex-padre.

Perguntado pela reportagem se ele poderia voltar atrás em sua decisão, Lourival foi rápido em sua resposta.

“Não tem condição de eu voltar porque eu conheço a palavra. Deixe eu dizer uma coisa a você, 90% das pessoas que estão na igreja, gostam deste negócio de imagem, gostam de procissão. A gente prega sobre a idolatria e aí as pessoas não aceitam o que está na palavra. Então este foi um dos grandes motivos da minha saída”. Disse.

O ex-padre sabe que a sua saída da igreja católica causará uma grande polêmica no meio católico, mas ele disse que está disposto a sofrer todas as conseqüências, em nome da palavra de Deus.

Currículo
Padre Lourival recebeu a ordenação ao sacerdócio católico em 18/06/2000 e exercia o sacerdócio há quase 10 anos. Ao longo desse período ele foi o pároco das cidades de Aguiar/PB, Igaraci/PB, Diamante/PB, Boa Ventura/PB, Curral Velho/PB e Belém do Brejo do Cruz/PB, tendo visitas marcantes em igrejas de outras cidades, e ainda era auxiliar nas igrejas de Sousa e Cajazeiras.

Diocese se pronuncia
O portal Diário do Sertão procurou o Vigário Geral da Diocese, Padre Agripino Ferreira, que confirmou o afastamento de Padre Lourival de Sousa das suas funções sacerdotais. Agripino lamentou a saída do colega e afirmou à reportagem que espera que Lourival possa rever sua decisão.

Fonte http://noticias.gospelmais.com/padre-deixa-a-igreja-catolica-apos-se-tornar-evangelica-e-causa-polemica.html

Contabilidade - MINHA EMPRESA EXCEDEU O LIMITE DO SIMPLES NACIONAL, E AGORA?

2010-11-15T14:28:00.006-02:00

Contabilidade - MINHA EMPRESA EXCEDEU O LIMITE DO SIMPLES NACIONAL, E AGORA?

Cuidados para a Determinação do Novo Regime Tributário

No horizonte mais um fim de ano se aproxima e com ele as diversas questões tributárias que invariavelmente temos que analisar e ponderar para o ano seguinte.

Uma questão que precisa ser pensada e planejada por muitas empresas é a transição do Simples Nacional para outros regimes tributários. Este é um momento oportuno para se começarem as análises. A esta altura do campeonato já dá para se ter uma boa noção se a empresa irá ou não exceder o limite anual de R$ 2.400.000,00. Se houver dúvidas o estudo também é válido.

O limite de R$ 2.400.000,00 é baixo e permanece fixo desde a criação do regime simplificado. As empresas que conseguem prosperar no mercado não tardam a atingi-lo sendo obrigadas a mudar o regime e toda a sua estrutura tributária.

Sua empresa tende a exceder o limite?

Já parou para pensar como ficará a apuração e o recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição Social, do PIS, da Cofins, do ICMS, ISS, IPI e INSS?

É importante também levar em conta toda a estrutura burocrática que deverá ser criada, por exemplo, a escrituração fiscal completa das transações que envolvem o ICMS, o IPI e o ISS, memórias e relatórios de apuração do PIS e da Cofins, rotinas para a entrega das diversas declarações acessórias, tais como DACON, DCTF, DIPJ entre outras.

Dependendo do regime de tributação que for escolhido para a apuração e o recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social, há que se preocupar também com manutenção regular da contabilidade para fins fiscais, compreendendo uma estrutura de controles internos suficientes para que se possam gerar informações contábeis confiáveis.

Se ainda não realizou nenhum estudo neste sentido é recomendável contatar o seu contador e começar a fazer as contas para não ser pego de surpresa por uma carga tributária muito superior a que atualmente é praticada na empresa.

Dentre as diversas nuances a serem analisadas merecem atenção especial as que tratam do novo regime de apuração e recolhimento do Imposto de Renda - IRPJ, Contribuição Social - CSLL, PIS e Cofins.

Basicamente, há as seguintes modalidades tributárias a serem analisadas:

Modalidades de Determinação do Imposto de Renda em Contribuição Social:
-Lucro Presumido
-Lucro Real

Modalidades de Determinação do PIS e da Cofins:
-Regime Cumulativo
-Regime Não Cumulativo, com exceções para algumas atividades e receitas que podem permanecer no Regime Cumulativo

O regime denominado de Lucro Presumido é mais simplificado quando comparado com o Lucro Real, pois dispensa a contabilidade. O lucro é determinado mediante a aplicação de um percentual de presunção, sobre a receita bruta do período, cuja alíquota é fixada pela legislação do imposto de renda.

Quando da opção pelo Lucro Presumido automaticamente a empresa submete-se ao regime cumulativo do PIS e da Cofins, salvo casos especiais de substituição tributaria e regimes monofásicos (refrigerantes, medicamentos, perfumaria, pneus, etc.). Por este regime as contribuições ao PIS e a Cofins são determinadas, respectivamente, mediante a aplicação de 0,65% e 3% sobre a receita operacional bruta, nos termos da legislação vigente.

O regime denominado de Lucro Real demanda a existência de uma contabilidade consistente e bem preparada, pois o Imposto de Renda e a Contribuição Social serão determinados a partir do lucro contábil registrado em balancete, com alguns ajustes exigidos pela legislação fiscal pertinente.

A adoção do Lucro Real implica na determinação do PIS e da Cofins com base no Regime Não Cumulativo, salvo os casos de substituição tributaria, regimes monofásicos ou aqueles que a legislação expressamente permite a manutenção do regime cumulativo. Neste regime as contribuições ao PIS e a Cofins serão determinadas mediante a aplicação das alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, sobre a receita operacional bruta.

Em contrapartida à maior alíquota é permitida a apropriação de créditos em relação aos bens adquiridos para revenda ou matérias-primas e insumos adquiridos de pessoas jurídicas e empregados no processo fabril ou na prestação de serviços.

Para fins de ilustração consideremos o exemplo a seguir, desenvolvido de maneira simplificada:

Detalhes ---------- R$ 1
Receita Bruta Venda Mercadorias ---------- 3.000.000
Custos das Mercadorias Vendidas ---------- (2.000.000)
Custos com mão de obra e outros ---------- (650.000)
Despesas gerais ---------- (150.000)
Lucro Contábil: (R$ 3.000.000 -R$ 2.000.000 - R$ 650.000 -R$ 150.000) ---------- 200.000
Lucro Presumido para IRPJ: (R$ 3.000.000 x 8%) ---------- 240.000
Lucro Presumido para CSLL: (R$ 3.000.000 x 12%) ---------- 360.000

Carga Tributária pelo Lucro Real:
- Imposto de Renda (R$ 200.000 x 15%) ---------- 30.000
- Contribuição Social (R$ 200.000 x 9%) ---------- 18.000
- PIS ((R$ 3.000.000 – 2.000.000) x 1,65%) ---------- 16.500
- Cofins ((R$ 3.000.000 – 2.000.000) x 7,6%) ---------- 76.000
Total dos Tributos ---------- 140.500

Carga Tributária pelo Lucro Presumido:
- Imposto de Renda (R$ 240.000 x 15%) ---------- 36.000
- Contribuição Social (R$ 360.000 x 9%) ---------- 32.400
- PIS (R$ 3.000.000 x 0,65%) ---------- 19.500
- Cofins (R$ 3.000.000 x 3%) ---------- 90.000
Total dos Tributos ---------- 177.900

No exemplo, utilizando uma atividade comercial, a opção pelo Lucro Real ficou mais atrativa, em função da margem de lucro da empresa ser reduzida. Porém há atividades que apresentam margens maiores, como exemplo a atividade de prestação de serviços, em que na maioria dos casos prevalece à opção pelo Lucro Presumido. Portanto essa análise deve ser realizada para cada caso específico.

Para empresas que não possuem um histórico contábil adequado tomar a decisão sobre qual o regime tributário mais favorável é uma tarefa complexa e por vezes acaba sendo adotada com base na expectativa dos administradores, sujeita, obviamente, a erros.

Fica a sugestão para iniciar antecipadamente o processo de análise e discutir com o seu contador e/ou assessor tributário quais as mudanças que deverão ser percebidas nesse processo de transição de regimes.

Fonte http://www.portaltributario.com.br/artigos/transicao_do_sn.htm

Contabilidade - Receita Federal irá prorrogar o prazo da EFD-PIS/COFINS

2010-11-14T21:37:00.002-02:00

Contabilidade - Receita Federal irá prorrogar o prazo da EFD-PIS/COFINS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, atenta às dificuldades das empresas em implementar os sistemas relativos à EFD-PIS/COFINS, irá prorrogar o primeiro período de apuração dessa obrigação.

Assim, a EFD-PIS/COFINS passará a ser exigida para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2011. Pela norma vigente hoje, a obrigação abrangeria fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Usualmente, quando se trata de prorrogação de prazos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil costuma prorrogar prazos de entrega, e não de início de obrigatoriedade. Essa prorrogação, portanto, é exceção.

Com essa alteração, que ainda necessita de publicação no Diário Oficial da União, a primeira entrega se dará em 07 de junho de 2011.

Isso não significa que as empresas obrigadas para esse primeiro período terão tempo de sobra para realizar as implementações. Na verdade, a profundidade e detalhamento exigidos pela EFD-PIS/COFINS, impõem às empresas, um tempo realmente maior de adaptação.

Ressalta-se ainda, que o leiaute foi publicado em julho de 2010, e que, conforme mencionou o próprio especificador da EFD-PIS/COFINS, o tempo a decorrer entre a divulgação do leiaute e o primeiro prazo previsto, era demasiadamente curto.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 12/11/2010 por email.

Contabilidade - Planejamento Tributário - Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional - Algumas vantagens e desvantagens

2010-11-13T11:49:00.001-02:00

Contabilidade - Planejamento Tributário - Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional - Algumas vantagens e desvantagens

A aproximação do final do ano traz à tona uma preocupação primordial para a sobrevivência das empresas: o planejamento tributário. Por meio dele, inúmeras decisões devem ser tomadas, de maneira que todos os passos a serem dados durante o ano seguinte devem ser esquematizados e combinados com a legislação. Isso se torna ainda mais essencial, se considerarmos o cenário brasileiro atual, onde o planejamento é imprescindível para obter sucesso, ou simplesmente para sobreviver.

Assim, empresas eficientes costumam contar com investimentos nesse setor, pois a redução de custos resultante de um planejamento tributário bem elaborado costuma ser considerável, sem contar a redução de riscos relacionada a possíveis autuações fiscais.

É importante esclarecer que o planejamento tributário passa longe da sonegação fiscal, pois propõe atitudes que reduzirão o valor dos tributos devidos, sem, contudo, sonegar ou fraudar o fisco. Na verdade, tudo é feito em conformidade com a legislação, e aqui encontramos mais um motivo para investir nesse assunto: a legislação tributária é demasiadamente complexa, o que impõe a necessidade de auxílio de consultores especializados, para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta, sem comprometer o controle de custos.

Nesse contexto, por meio de estudos da realidade de cada empresa, aliado a um profundo conhecimento da legislação, é possível, em muitos casos, diminuir o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária. Se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de gastos escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte. A orientação para o correto preenchimento de cada Declaração, também é recomendável, pois evita aborrecimentos desnecessários que podem decorrer do envio de informações equivocadas. Isso tudo, em última instância, diminui o risco de autuações fiscais, e suas conseqüentes penalidades diretas e indiretas.

Portanto, por ocasião do final do ano, além de realizar simulações e estudos a fim de escolher o melhor regime de tributação (veja resumo abaixo) para o ano de 2011, também é importante rever os procedimentos internos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias, evitando assim a aplicação de penalidades, e aborrecimentos com o fisco.

SIMPLES Nacional (Supersimples)
A LC nº 123/2006 instituiu o Simples Nacional, regime destinado a empresas com receita bruta anual de até R$ 2.400.000,00.

Dependendo da atividade da empresa, esse regime é economicamente mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois dependendo do tipo de serviço que é prestado, pode ser que o lucro presumido seja mais vantajoso. Além dessa questão econômica, há que se considerar a dificuldade no que se refere à compreensão da legislação. Como a legislação é repleta de detalhes, torna-se complicado entender como funciona o regime.

Também é preciso considerar os impedimentos - para muitas atividades há vedação quanto à opção pelo Simples Nacional.

Há ainda o SIMEI (regime específico para Microempreendedor individual), que é bastante vantajoso, mas atende empresários que faturem até R$ 36.000,00 - sem contar as inúmeras outras restrições quanto a atividade e nº de empregados.

Lucro Presumido
O Lucro Presumido é regime de tributação onde a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro.

Em princípio, todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido, salvo aquelas obrigadas à apuração do Lucro Real. Contudo, para verificar se esse é o regime mais benéfico para a empresa, é necessário realizar simulações, pois caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o IRPJ, ou ainda, prejuízo, é muito provável que o lucro real seja mais econômico.

Lucro Real
Por fim o Lucro Real, regime que parte do resultado contábil. Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os ajustes: adições e exclusões previstas em lei. E é nesse ponto que nossas atenções devem ser redobradas, pois nem tudo aquilo que resulta em diminuição do lucro da empresa, é aceito para diminuir a base de cálculo tributável.

Outra questão importante refere-se à Contribuição para o PIS/PASEP, e à COFINS. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas contribuições, pois no presumido o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65% para o PIS, e 3% para a COFINS direto sobre a receita bruta), enquanto que no lucro real o regime é não-cumulativo, onde as alíquotas são bem mais altas (1,65% para PIS e 7,6% para a COFINS), mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de créditos previstos na legislação.

Por fim, é preciso salientar que não há um tipo de regime de tributação que seja mais benéfico para a totalidade das empresas. Cada pessoa jurídica deve considerar suas particularidades, meios de operação, e tipos de atividade que desenvolve, para conseguir vislumbrar a forma mais econômica de tributação para o ano de 2011, lembrando que uma vez formalizada a opção perante a Receita Federal, esta é irretratável durante todo o ano-calendário.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 11/11/2010 por email.

Gospel - Ganhando destaque e espaço no pulpito, mulheres são hoje quase 60% dos evangélicos.

2010-11-09T14:08:00.003-02:00

Gospel - Ganhando destaque e espaço no pulpito, mulheres são hoje quase 60% dos evangélicos.

Desde os tempos em que cabia às mulheres a exclusiva tarefa de ficar em casa, cuidando dos afazeres domésticos e dos filhos, elas são maioria nas igrejas. Basta visitar um culto para se ter a impressão de que as mulheres são muito mais numerosas que os homens nas igrejas. Mas só há relativamente pouco tempo têm tido acesso ao local de mais destaque no templo: o púlpito. Ultimamente, o ministério feminino tem ganhado força, num mundo onde cada vez mais as mulheres se destacam. Em mais e mais igrejas evangélicas – tradicionais, pentecostais ou neopentecostais –, a figura das pastoras, diaconisas, presbíteras e até bispas já se tornou rotineira, situação bem diferente do que ocorria no passado, quando ao gênero feminino eram reservados cargos de menor visibilidade, como cuidar de crianças ou lecionar na Escola Dominical. A Igreja Evangélica brasileira chega à segunda década do século 21 com uma face mais feminina do que nunca.
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Segundo as estatísticas da organização Servindo Pastores e Líderes (Sepal), quase 60% dos crentes brasileiros são mulheres. E, embora ninguém goste de assumir qualquer discriminação, é fato notório que a membresia feminina demorou bastante para sair das posições eclesiásticas periféricas e conseguir ascender à liderança. Mas que fique claro que não foi uma transformação consciente, planejada – como acontece com a maioria das mudanças de natureza social, a revolução feminina evangélica é parte de um todo. “A Igreja passou a responder às necessidades da sociedade e essa mudança de paradigma se deu na medida em que a sociedade abriu-se para a liderança feminina nas mais diversas áreas”, diz o missionário Luis André Bruneto, coordenador de pesquisas da organização Servindo Pastores e Líderes (Sepal).

O pesquisador situa tal metamorfose num passado recente. “Essa abertura à mulher ocorre nas décadas de 1970 e 80, e vai se refletir na Igreja principalmente nos anos 90, exatamente a época em que a Igreja brasileira mais se pulverizou e cresceu”, aponta. O surgimento de milhares de novas congregações evangélicas, fenômeno religioso contemporâneo no país, é uma explicação. “Isso se deu devido à necessidade de líderes que a própria Igreja possui”, acrescenta Bruneto. E as mulheres foram naturalmente pondo a mão no arado.

Agora, essa Igreja chega à segunda geração de líderes mulheres perguntando-se o que elas têm de melhor a oferecer. Embora, naturalmente, ainda haja muitas resistências à liderança de saias – e o Novo Testamento, de acordo com a ótica da interpretação, pode tanto legitimar como rejeitar o pastorado feminino –, diversas igrejas já se utilizam do trabalho das obreiras há bastante tempo. Denominações tradicionais como a Metodista e a Luterana adotam tradicionalmente o pastorado feminino, franqueando às mulheres até cargos de direção em suas organizações. Outras, como a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) – esta, de linha avivada –, têm nas suas origens a marcante presença feminina. Foi a canadense Aimee Mcpherson que fundou a organização, em 1923, nos Estados Unidos. Hoje, a Quadrangular está em mais de uma centena de países, inclusive no Brasil, onde é uma das dez maiores denominações evangélicas.

“Essa participação da mulher é ativa, fluente e expressiva”, concorda a coordenadora nacional das Mulheres Quadrangulares, Mara de Barros Flores. “Já está provado que temos a capacidade, o amor e a unção necessários para o crescimento da Igreja”. Ela acredita que as denominações que rejeitam a participação feminina efetiva em cargos de liderança estão perdendo tempo. “A ajuda feminina que é ativa, fluente e expressiva”. Na IEQ, mulheres atuam em todas as funções eclesiásticas, chegando a ocupar 50% do ministério. E não basta ser simplesmente casada com um pastor – a candidata ao púlpito precisa seguir os trâmites estatutários e ter o mesmo estudo e preparo dos colegas de terno. “Além, claro, do chamado, da vocação e da liderança necessárias para estar à frente de uma igreja como pastora titular.”

Sonia do Nascimento Palmeira, presidente da Confederação de Mulheres da Igreja Metodista do Brasil, cita o exemplo de Marta Watts, primeira missionária da denominação a chegar ao Brasil, para destacar a importância do protagonismo feminino na obra de Deus. A obreira, vinculada à Sociedade de Missões Estrangeiras das Mulheres da Igreja Episcopal do Sul nos Estados Unidos veio com a tarefa de educar crianças e moças. No mesmo ano, fundou o Colégio Piracicabano, em Piracicaba (SP), que hoje é conhecido como Centro Cultural Marta Watts. Criou ainda um colégio em Petrópolis (RJ) e outro em Belo Horizonte (MG), colaborando sempre com as mulheres para que tivessem acesso à educação num tempo em que este direito lhes era constantemente negado. A ênfase nestes estabelecimentos era “ministrar uma educação liberal às moças para que seu horizonte intelectual e espiritual se ampliasse, preparando-as para agir com independência”, conforme o lema do Marta Watts.

“Proveito” – Sonia considera lamentável que ainda existam igrejas dominadas apenas por homens. “Vejo isso como um equívoco muito grande, pois a Palavra de Deus ensina exatamente o contrário. Jesus valorizou as mulheres. Elas foram criadas da mesma forma que os homens, com todo o potencial que eles têm também”. Para ela, o direito de exercer papel de destaque é tanto dos homens como das mulheres. “Na nossa Confederação, estamos preocupadas como Marta Watts esteve um dia, em impulsionar as mulheres de hoje a buscarem cada vez mais o seu lugar na Igreja e no mundo”, explica.

Tal lugar, segundo a psicóloga Isabelle Ludovico, deve passar necessariamente por qualidades tipicamente femininas, como a doçura e a afetividade. Em seu novo livro, O resgate do feminino, ela diz que o ambiente competitivo acabou roubando das mulheres aqueles aspectos comportamentais que sempre as diferenciaram dos homens, com consequências na qualidade da vida afetiva e espiritual – e que isso precisa ser revisto. “As mulheres assumem muitas atividades na igreja, e isso é movido por sua paixão pelo Reino de Deus”, diz (veja Entrevista abaixo). “A participação da mulher em posições de liderança trouxe muito proveito para a Igreja”, endossa o pastor Carlos Barcelos, da Igreja Batista do Morumbi, em São Paulo. “Considero importante o olhar feminino, que contribui para a ampliação de percepções dos vários problemas que uma comunidade pode enfrentar”. Defensor do mérito, independentemente do gênero, Barcelos diz que o papel a ser exercido pela mulher na igreja depende de suas capacidades e habilidades. “Toda posição de liderança, seja preenchida por um homem ou mulher, demanda do líder o cultivo de uma vida cheia do Espírito, pois as decisões tomadas afetam a vida de muitas pessoas”, pondera. Por isso mesmo, acrescenta, a mulher não deve deixar de lado suas características para sentir-se aceita. “Quando a mulher pretende agir como homem, está no caminho da falha.”

O pastor sugere um reestudo hermenêutico do texto bíblico de I Timóteo 2.11, que comumente é usado para justificar uma suposta posição secundária da figura feminina no contexto da Igreja. Para ele, a expressão “ficar em silêncio” deve ser entendida num contexto de disputa por autoridade, inclusive sobre o homem. “Toda situação em que o homem se retrai e a mulher entra no espaço deixado por ele costuma trazer problemas sérios”, analisa. Às mulheres com destaque na igreja, Barcelos aconselha, sobretudo, que se submetam àquilo que o Espírito Santo lhes indicar. “Isso não pode ser contrário ao que a Bíblia ensina e nem uma bandeira reivindicando posições. Se determinada Irma tem convicção de um chamado, trabalhe com paciência até que surja a oportunidade de pô-lo em prática”.

Exercício dos dons – Blanche Bruno, pastora de missões e aconselhamento da Igreja Cristã Casa da Rocha, acha que o mais importante é o exercício dos dons para abençoar a congregação. “O Espírito é o mesmo que age em todos, mas Deus criou a mulher com sensibilidades particulares”, diz a obreira. “Nossos mecanismos de percepção são diferentes dos homens, e por isso o papel feminino, tão importante na família e no trabalho, também o é no âmbito da igreja”. Blanche, que juntamente com o marido, José Bruno, eram bispos na Igreja Renascer em Cristo até o ano passado, acredita que a igreja não funciona por causa dos cargos que as pessoas nela ocupam, mas pelo cumprimento do chamado de seus membros. “Quando isso acontece, cada um está no seu devido lugar, seja homem, seja mulher”.

A jovem Alyne Romeiro, assistente pedagógica e membro da Igreja Cristã da Trindade, avalia como seria uma igreja sem a participação de mulheres na liderança. Ela atua no ministério de louvor e organiza eventos para os jovens em sua igreja e acredita que Deus chama a cada um individualmente, independente do sexo. “Uma igreja sem mulheres à frente, seria uma igreja de poucas atividades, criatividade e talvez alguns detalhes passariam despercebidos. “Deus nos fez criativas, mais emocionais, preocupadas com detalhes, mais ouvintes, temos maior facilidade em abrir mão de nossas coisas.” Alyne não consegue se imaginar sentada, sem fazer nada. Não só pelo fato de ser filha de pastor, mas sim pelo fato de ser cristã. “É como se eu fosse devedora. Se quero que todos sejam alcançados por essa graça, preciso trabalhar para isso e trabalho por amor e gratidão ao Senhor”, declara.

A valorização que Cristo fez da figura feminina é lembrada por Lia Casanova, ligada ao Ministério Desperta Débora, como principal endosso a uma participação cada vez mais ativa da mulher na obra de Deus. . “Tenho firme convicção de que Deus nunca se agradou da forma como a mulher passou a ser tratada ao longo da história, por isso Jesus se deu ao trabalho constante de mostrar aos homens como devemos ser consideradas”, advoga. Ligada a um movimento nacional de oração integrado exclusivamente por mulheres, ela lembra o exemplo de grandes mulheres de fé na Bíblia, como Maria, a mãe de Jesus, e Madalena, que não negou seu Mestre nem nos momentos de maior perigo. “Nós somos feitas por Deus e devemos nos colocar nas suas mãos para que possa nos usar para seu serviço e sua glória quando, onde e como quiser.”

Fonte http://noticias.gospelmais.com/ganhando-destaque-e-espaco-no-pulpito-mulheres-sao-hoje-quase-60-dos-evangelicos.html

Contabilidade - Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa (Notícias TST)

2010-11-08T11:01:00.002-02:00

Contabilidade - Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa (Notícias TST)

Em julgamento muito discutido pelos ministros, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acatou recurso da recorrente e decidiu, por maioria, que a homologação da rescisão contratual fora do prazo legal, mas com o pagamento das verbas rescisórias dentro do previsto em lei, não gera multa para a empresa. Com essa decisão, a SDI-1 reformou julgamento anterior da Primeira Turma do TST.

A Primeira Turma acatou recurso de ex-empregada da recorrente e condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT pela homologação da rescisão não ter ocorrido dentro do prazo legal. No caso, a trabalhadora foi demitida em 09/06/2008. O depósito referente às verbas rescisórias foi realizado em 09/07/2008, mas a homologação só ocorreu em 14/07/2008.

De acordo com a CLT, "o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão (...) deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão (...)". O não cumprimento desses prazos "sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário (...)."

Para a Primeira Turma, a empresa não pode efetuar "o pagamento das verbas rescisórias numa data e noutra homologar a rescisão do contrato". Isso devido à importância da homologação, necessária para o recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.

Descontente com essa decisão, a empresa recorreu à SDI-1 do TST. A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do recurso, destacou que a multa em questão só deve ser aplicada ao empregador que não quitar as verbas rescisórias. "Por conseguinte, é irrelevante, para os fins de sanção, o momento em que ocorre a assistência sindical ou homologação da rescisão".

A ministra ressaltou, ao proferir seu voto na sessão, que muitas vezes não ocorre a homologação devido a questões alheias à vontade da empresa, como a eventual dificuldade de marcar essa homologação no sindicato. De acordo com a recorrente, foi exatamente o que ocorreu no caso.

DIVERGÊNCIA

O ministro Lelio Bentes Côrrea, relator do processo na Primeira Turma, votou a favor da aplicação da multa e abriu divergência na sessão, no que ficou vencido.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 05/11/2010 por email.

Gospel - Inglaterra - Casal cristão é proibido de adotar criança ou prestar assistência social por ser contra a homossexualidade

2010-11-02T12:31:00.000-02:00

Gospel - Inglaterra - Casal cristão é proibido de adotar criança ou prestar assistência social por ser contra a homossexualidade

Um casal cristão na Inglaterra, fez várias tentativas para prestar assistência social às crianças, mas foi bloqueada por causa de suas opiniões sobre a homossexualidade.
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Eunice e Owen Johns estão escalados para enfrentar o Supremo Tribunal, nesta segunda-feira, seus advogados dizem que o desfecho do caso pode afetar o futuro de acolhedores cristãos e os pais adotivos.

“É possível que as autoridades locais decidam que os Cristãos não podem cuidar de algumas das crianças mais vulneráveis na nossa sociedade, simplesmente porque eles desaprovam a homossexualidade,” disse o Centro Legal Cristão, em um comunicado.

Os Johns entraram com o pedido em 2007 para serem prestadores de cuidados temporários de crianças entre as idades de cinco e dez anos. Uma assistente social visita a sua casa em Derby, na Inglaterra, a cada duas semanas como parte do processo de avaliação. Durante uma das visitas, a assistente social mencionou que, se uma criança chegou da escola e disse aos pais adotivos que ele ou ela é homossexual, os pais teriam de dizer ao filho que está tudo bem.

Eunice Johns respondeu: “Como Cristão, crentes na Bíblia, eu não acho que eu possa fazer isso.”

Com isso, o Conselho da cidade de Derby City suspendeu o processo de candidatura. Os Johns, em seguida, enfrentaram um grupo de pelo menos uma dúzia de pessoas e afirmaram novamente que se recusam a dizer a uma criança que está tudo bem em ser um homossexual.

“Eu disse a eles que eu sei que eles não vão me deixar adotar… mas não há nenhuma maneira que eu possa fazer isso como um Cristão crente na Bíblia sem que eu não tenha que dizer isso,” disse ela.

Uma semana depois, o casal recebeu uma carta do conselho dizendo “obrigado por retirar sua candidatura.”

O Centro Legal Cristão apontou a ironia na matéria em que os Johns serviram anteriormente como pais adotivos para o município Derby mesmo por cerca de 12 anos.

“Os Johns são um casal cristão amoroso, que no passado, e no futuro, darão uma casa maravilhosa para uma criança vulnerável,” disse Andrea Minichiello-Williams, diretora do centro, de acordo com Telegraph UK.

O Conselho da cidade de Derby reintegrou pedido do casal e foram convidados pelo Centro Legal Cristão para clarificar a sua política sobre a adequação das famílias de acolhimento, com as visões tradicionais sobre ética sexual. O painel de aprovação do Conselho falharam em tomar uma decisão final sobre o pedido dos Johns.

Como o caso enfrenta o Tribunal Superior, o Centro Legal Cristão diz: “este é um processo vital para a liberdade cristã.”

“O município tem a obrigação de respeitar as crenças religiosas dos Johns, mas também para cumprir a lei da igualdade, que proíbe a discriminação por orientação sexual. O caso vai decidir se os Johns serão capazes de promover, sem comprometer suas crenças,” explicou o centro.

O Novo Ato de Igualdade do Reino Unido entrou em vigor no mês passado. A lei consolida nove peças de legislação de anti-discriminação em um estatuto e abrange áreas como financeiro, gênero, deficiência, religião e crença. A nova lei visa impedir a discriminação de uma ampla gama de setores, incluindo o local de trabalho, educação e serviços.

Fonte http://noticias.gospelmais.com/casal-cristao-e-proibido-de-adotar-crianca-ou-prestar-assistencia-social-por-ser-contra-a-homossexualidade.html

Contabilidade - Regra que permite trazer celulares e câmeras sem impostos começa a valer

2010-10-30T16:18:00.002-02:00

Contabilidade - Regra que permite trazer celulares e câmeras sem impostos começa a valer

Medida também vale para players como o iPod, desde que sejam trazidos para uso pessoal e sejam limitados a uma unidade de cada produto.

A Instrução Normativa 1.059, que promulga novas regras para quem traz bagagem do exterior, começa a ser adotada nesta sexta-feira (01/10). Entre as alterações, está a possibilidade de trazer itens eletrônicos do exterior sem a necessidade de pagamento de tributos.

A partir desta instrução, será possível trazer celulares, câmeras fotográficas e players como o iPod livre de impostos, desde que o usuário consiga provar que adquiriu este produto para uso pessoal. Além disso, a isenção dos tributos valerá apenas para uma unidade de cada produto. Gadgets como notebooks e filmadoras, entre outros, não serão beneficiados. Mas outros dispositivos eletrônicos voltados para carros, como GPS, MP3 e tocadores de CD e DVD também estão liberados.

A instrução também determina que o viajante que sai do Brasil levando algum produto importado em sua bagagem (notebooks, players, filmadoras, etc) não precisa mais apresentar uma declaração relatando o que está sendo transportado. Ao invés disso, ele precisará mostrar a nota fiscal dos equipamentos. Com isso, tais equipamentos não serão contabilizados na cota limite de produtos para isenção de imposto.

A Receita Federal montou em seu site uma seção de Perguntas e Respostas, para esclarecer as dúvidas em relação às novas normas. Para acessá-la, basta clicar aqui.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2010/10/01/isencao-tributaria-para-eletronicos-trazidos-do-exterior-comeca-nesta-sexta-feira/

CDs - Underdot - Apogeu - 2010

2010-10-27T13:55:00.004-02:00

CDs - Underdot - Apogeu - 2010

O site dotGospel.com mais uma vez abriu espaço para bandas independentes e disponibilizou um novo álbum para download grátis. A primeira iniciativa de divulgação do tipo foi feita a algum tempo atrás e gerou bons frutos. Várias das bandas participantes hoje fazem bastante sucesso e uma delas até turnês internacionais.

Neste novo cd, o dotGospel.com disponibilizou uma coletânea do melhor dos últimos trabalhos da premiada banda independente Apogeu. Formada por paulistas, teve seu último trabalho produzido por Déio Tambascos e com participação de Duca Tambascos, baixista do Oficina G3.

Os membros da banda fazem parte do Ministério Underground, um braço da Missão Portas Abertas voltado mais para jovens.

Como artistas independentes do meio Gospel no Brasil praticamente não tem espaço na mídia e em certas gravadoras, é importante a divulgação dessa oportunidade gratuita de baixar o cd.

Então aproveite essa oportunidade! É a sua chance de conhecer uma banda nova que está ganhando destaque no cenário nacional, e isso sem pagar um centavo por isso.

Resumo

Banda de Rock Alternativo, formada em 2001 por músicos de diferentes igrejas na zona sul de São Paulo, com propósito de despertar o interesse dos jovens pelo lado espiritual da vida através do som. O nome APOGEU é uma palavra em português que significa “ponto mais alto” ou “máximo”.

O primeiro disco da banda, chamado Sou Livre, foi lançado em 2006. Com este CD foram vencedores de 3 festivais de música: 1º Lugar no Festival de Música Cristã de Itaquera/SP, 1º Lugar no Festival de bandas da Igreja Renascer em Cristo 2007 e também vencedores, por voto popular, do concurso de música independente 2009 do site Clip Gospel Music . Em 2009 a banda lançou o segundo trabalho, com produção musical do guitarrista e produtor Déio Tambasco, mostrando um som muito mais maduro e cheio de participações especiais: Flávio Benez - baterista da banda Código C, Duca Tambasco - baixista da banda Oficina G3, e o próprio Déio Tambasco.

Agora em 2010, a banda revisa as melhores músicas dos dois álbuns e lança exclusivamente para download o álbum intitulado REVISÃO, que remete a uma retrospectiva, abrindo um leque ainda maior para que possam impactar muitas mais vidas!

A banda APOGEU apóia o UNDERGROUND, ministério de jovens da Missão Portas Abertas, organização que ajuda cristãos que sofrem perseguição religiosa em mais de 50 países.

Donloads

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Fonte http://www.dotgospel.com/baixar-apogeu e http://musica.gospelmais.com/site-link-download-cd-rock-gospel-gratis-mp3.html

CDS - Adorelle: baixe grátis as músicas da banda

2010-10-27T10:56:00.004-02:00

Adorelle: baixe grátis as músicas da banda

A banda de rock cristão Adorelle acaba de disponibilizar para download grátis o seu novo EP (um álbum pequeno, com apenas 5 músicas). O EP chama-se “Deixar Brilhar”.

“Deixa Brilhar” é composto por cinco músicas: “Deixar Brilhar”, “Tudo que for de Deus”, “Meu belo Jesus”, “Calvário Teu” e “Meu consolador”.

Capa do CD

Clipe Oficial

Site Oficial
http://www.myspace.com/adorelle

A Adorelle é uma banda de Florianópolis que mistura louvor e rock n roll com letras inteligentes. A sonoridade da banda tem referências de MuteMath, Lucas Souza, Hillsong United, Delirious, Paramore, SwitchFoot entre outras bandas.
O nome ADORELLE é uma referência direta aos objetivos da banda: a união das palavras “ADORE” e “ELE”.
Com Helon Borba (ex Aeroilis) nos vocais e guitarra, Karin Alves no violão e backing, Rafael Alves no baixo, Brunno Azambuja na guitarra e Leandro Carreirão na bateria, a banda segue com objetivos claros e expressos de batalhar pela disseminação do Evangelho, pela fama de Cristo e crescimento do Reino através da música.

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Fonte http://musica.gospelmais.com/adorelle-baixe-gratis-as-musicas-da-banda-3904.html

Gospel - Fé é reconhecida como uma das formas de tirar uma pessoa do mundo das drogas

2010-10-26T13:42:00.002-02:00

Gospel - Fé é reconhecida como uma das formas de tirar uma pessoa do mundo das drogas

A maior parte das famílias de jovens dependentes químicos tenta ajudá-los a sair do mundo das drogas, inclusive com medidas desesperadas. Mas de onde é possível tirar forças para superar o vício? Uma alternativa muito procurada é o apoio na religião.

“As religiões, em geral, ensinam o perdão, o amparo de Deus e a absolvição por meio do caminho do bem, fornecendo maneiras de pensar o mundo que atendem algumas necessidades dos jovens que buscam a libertação da dependência química”, explica Julio Peres, psicólogo clínico e doutor em neurociência e comportamento pela Universidade de São Paulo (USP).

Os jovens dependentes quase sempre perdem por algum tempo a estabilidade constituída para conduzir o dia a dia.

Para o psicólogo, isso pode favorecer o enfraquecimento da motivação para viver, o isolamento e a depressão, além dos efeitos deletérios da dependência à saúde. A busca de um novo significado e propósito para vida pode favorecer a superação da dependência química.

Assim, as crenças e práticas espirituais ou religiosas podem atender à necessidade desses jovens de buscar um sentido mais amplo e uma melhor qualidade para a vida.

“Crenças e práticas religiosas podem reduzir a sensação de perda do controle e de desamparo, fornecer uma estrutura cognitiva capaz de diminuir o sofrimento e, ainda, fortalecer o indivíduo para reconstrução de sua vida”, aponta Peres.

Fonte http://noticias.gospelmais.com/fe-e-reconhecida-como-uma-das-formas-de-tirar-uma-pessoa-do-mundo-das-drogas.html

Gospel - A Nova Reforma Prostestante - Revista Época (da Editora Globo) do dia 9 de Agosto

2010-10-26T13:35:00.005-02:00

Gospel - A Nova Reforma Prostestante - Revista Época (da Editora Globo) do dia 9 de Agosto

Abrindo mão das grandes estruturas e de olho na pós-modernidade, inspirados no cristianismo primitivo e conectados à internet, exigindo ética e criticando abertamente a corrupção neo-pentecostal, líderes e leigos querem recriar o protestantismo à brasileira

Por Ricardo Alexandre

Irani Rosique é um cirurgião de 49 anos, dono de um dos principais hospitais de Ariquemis, cidade de 84 mil habitantes do interior de Rondônia. Numa terça-feira daquelas típicas noites quentes do outono rondoniense, o médico está no alpendre de uma confortável mas não luxuosa casa de uma amiga professora, no Setor 3, bairro de classe média da cidade, junto a outros velhos amigos, alguns vizinhos e parentes da anfitriã. São aproximadamente 15 pessoas e Irani prepara-se para falar. Por 15 minutos, conversa com os presentes sobre o que o Salmo primeiro (“bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios”) dizia aos corações dos presentes. Depois, oraram pela última vez – como já haviam orado uns pelos outros e cantado por cerca de meia-hora antes da palavra do cirurgião – então partiram para o tradicional chá com bolachas regado à conversa animada e íntima.

Irani não é pastor, presbítero, bispo, muito menos “apóstolo”. É apenas um médico que há décadas reúne-se em pequenos grupos de oração, comunhão e estudos da Bíblia. Com o passar dos anos, esses grupos se organizaram num modelo conhecido como “células”, com o objetivo de apoiarem-se e multiplicarem-se. Hoje, são 262 espalhados pela cidade, congregando cerca de 2.500 pessoas, organizadas tanto quanto possível por 11 “supervisores”, Irani entre eles. São professores, médicos, enfermeiros, pecuaristas, nutricionistas, com a única característica comum de serem crentes mais experientes e de, preferencialmente, terem passado por algum dos vários cursos de treinamento cristão existentes por todo o Brasil.

Desde que converteu-se ao cristianismo evangélico, durante uma aula de inglês em Goiânia no final da década de 1960, Irani jamais participou de uma igreja formalmente instituída. Apenas de pequenos grupos sem o menor apego à liturgia ou clero. Adulto, chegou mesmo a ter dificuldades em divulgar seus projetos e eventos entre os chamados “evangélicos históricos”. Entretanto, hoje o médico é uma referência entre líderes de todo o Brasil, de bispos da Igreja Anglicana a professores do tradicionalíssimo Instituto Haggai. Recebe convites para falar sobre sua visão descomplicada de comunidade cristã vindos de igrejas que, há 20 anos, não lhe retornariam um telefonema. Irani Rosique pode ser considerado uma espécie de símbolo de um período flagrante de transição que ocorre hoje nas igrejas evangélicas brasileiras em que ritos, doutrinas, tradições, dogmas, jargões, hierarquias e quaisquer outras ortodoxias estão sob profundo processo de revisão e autocrítica.

Em São Paulo, o pastor Ariovaldo Ramos, formado teólogo e filósofo dentro das estruturas da igreja batista, missionário do Serviço de Evangelização Para a América Latina, ex-secretário da Associação Evangélica Brasileira e hoje líder da Comunidade Cristã Reformada de São Paulo, atesta que a inquietação rondoniense deixou há muito o estágio do experimento. “O jeito antigo de comunicar o evangelho deixou de falar conosco”, diz. “Muitos líderes estão repensando o diálogo e, especialmente, a práxis cristã. Os religiosos que nos antecederam detinham a verdade absoluta. Então não precisavam dialogar nem com a sociedade, nem com quem não pensasse 100% como eles.”

Estima-se que sejam cerca de 50 milhões os evangélicos no Brasil – um crescimento seis vezes maior do que a população total desde 1960, quando a hegemonia passou das mãos das chamadas denominações históricas (igrejas centenárias de raízes na Reforma Protestante, como batistas, presbiterianas, luteranas e metodistas) para as igrejas pentecostais, especialmente a Assembléia de Deus. Desde a década de 1980, porém, com o surgimento das denominações neopentecostais como Universal do Reino de Deus, Igreja da Graça e Renascer em Cristo, o número cresceu 700%. Os neopentecostais acrescentaram à doutrina pentecostal de manifestações sobrenaturais o apelo da chamada “teologia da prosperidade”, com ênfase no enriquecimento material. Entre alguns setores evangélicos mais otimistas, circula a estimativa de que até 2020 metade dos brasileiros deverá converter-se à fé evangélica. Dentro do próprio meio protestante, entretanto, há diversas vozes céticas e críticas desse modelo dominante que, segundo estes, moldou-se à sociedade brasileira de consumo em vez de influenciá-la como imaginavam sociólogos como Emílio Willems e Lalive D’Epinay. Essas vozes dissonantes, que ecoam em púlpitos, seminários, blogs, faculdades e pequenos grupos de todo o país questionam não apenas o apetite voraz dos neopentecostais por novos adeptos, mas, ao mesmo tempo, o que chamam de “ensimesmamento” das igrejas históricas. E propõem uma revisão geral de valores.

“Estamos, sem dúvida, numa mudança de paradigma, e as mudanças de paradigma são sempre complicadas, porque os que saem ainda não têm as respostas, e os que ficam estão apenas lutando desesperadoramente para manter o barco na superfície”, diz o pastor Ricardo Gondim, da igreja Assembléia de Deus Betesda, autor de, entre outros livros, Eu Creio, Mas Tenho Dúvidas: A Graça de Deus e Nossas Frágeis Certezas. “O que temos hoje são mais inquietações do que soluções. Ainda somos filhos do velho paradigma e talvez nem sejamos nós a trazer as respostas, mas aqueles que nos sucederão. Uma coisa é certa: o movimento evangélico está visceralmente em colapso.”

Nos Estados Unidos, maior país evangélico do mundo e pátria da maior parte de seus desdobramentos mais controversos – tele-evangelismo, neopentecostalismo etc – a questão de reinvenção do modelo tradicional de igreja evangélica já mobiliza lideranças há algumas décadas. A igreja Willow Creek de Chicago, fundada nos anos 1970, trabalhava sob o mote de ser “uma igreja para quem não gosta de igreja”. Em São Paulo, no início da década de 1990, o pastor Ed René Kivitz, recém-empossado na Igreja Batista da Água Branca adotou o lema para a sua própria comunidade, ao qual adicionou ser ainda “uma igreja para pessoas de quem a igreja não costuma gostar.” Kivitz é atualmente um dos principais pensadores do movimento protestante no Brasil e um dos mais aguerridos críticos da religiosidade institucionalizada. Em um evento para líderes, no final de 2008, advertiu algumas dezenas de colegas quanto qualquer perspectiva de mobilização em torno da “representatividade” política evangélica: “Eu não quero salvar a igreja evangélica brasileira”, disse na ocasião. “Essa igreja que está aí na mídia está morrendo pela boca, então que morra. Meu compromisso é com a multidão agonizante, não com a chamada igreja evangélica brasileira.”

Pós-modernidade – De uma forma ou de outra, com todas as diferenças denominacionais, teológicas e culturais, o que une a maior parte desses pensadores e líderes evangélicos é a busca pelo papel da religião cristã na chamada cultura pós-moderna. “As mudanças que estão acontecendo no meio evangélico hoje não são diferentes das mudanças culturais que a civilização ocidental está experimentando”, diz o teólogo Ricardo Quadros Gouveia, professor da Universidade Mackenzie e pastor da Igreja Presbiteriana do Limão, em São Paulo. Para ele, autor do livro A Piedade Pervertida: Um Manifesto Anti-fundamentalista em nome de uma teologia de Transformação , os efeitos negativos da sociedade moderna, como a urbanização incontrolável, a crise de diálogo com o mundo muçulmano e a crise ambiental, conduziram a um clima de descrédito com as instituições – quaisquer instituições – que se arvorassem inabaláveis, sejam bancos, escolas, sistemas políticos e igrejas. “Estão todos sob suspeita”, afirma. “Hoje, ninguém duvida que a espiritualidade é uma boa coisa, assim como educação é uma boa coisa, mas as instituições que as representam estão sob júdice.” Gouveia considera essa nova perspectiva uma “revolução cultural”, mas não se aventura a prever que novo modelo de fé cristã surgirá daí. “Alguns indícios nós temos. Uma certeza é de que a igreja não deve ser sectária, que deve estar envolvida com a sociedade – e a igreja da modernidade era orgulhosa de ser sectária. Outra certeza é de que a fé cristã não pode ser mais baseada na posse de uma verdade da qual eu tento te convencer com argumentação lógica e racional. Acreditamos que são os relacionamentos e as experiências de vida que podem levar as pessoas a experimentar a vida cristã, e não o convencimento de que eu cheguei a uma verdade que vai derrubar a sua mentira.”

Em parte, essa “revolução cultural” é um movimento contra o que esses pensadores chamam de “institucionalização” da igreja. Segundo eles, quase 500 anos depois das famosas “95 Teses” de Martinho Lutero, a igreja protestante – ao menos a sua faceta mais conhecida e numerosa – apresenta-se tão repleta de dogmas, tradicionalismos, carnalidades, corrupção e misticismo quanto a Igreja Católica medieval que Martinho Lutero tentou reformar. “A igreja evangélica tradicional se perdeu no linguajar ‘evangeliquês’, na igreja pela igreja, no moralismo, no formalismo, e deixou de oferecer respostas para quem vive no nosso tempo, na nossa sociedade”, afirma o pastor Miguel Uchoa, da Paróquia Anglicana Espírito Santo, em Jaboatão dos Guararapes, cidade da Grande Recife. “Tornou-se muito difícil para qualquer pessoa esclarecida conviver com o mundo evangélico, por causa do excesso de formalismo e do vazio de conteúdo.”

Uchoa lidera a maior comunidade anglicana da América Latina, com mais de 1500 membros. Apesar de pregar usando as tradicionais vestes sacerdotais, seu trabalho é reconhecido por toda cúpula anglicana como um dos mais dinâmicos e renovados do país. Ele, que ainda alimenta um blog na internet e trabalha em iniciativas solidárias sem vínculo com denominação alguma, é um dos grandes entusiastas do movimento inglês Fresh Expressions, cujo mote é “uma igreja mutante para um mundo mutante” e o trabalho é orientar grupos cristãos que se reúnam em cafés, museus, praias ou pistas de skate. “O importante não é a forma”, afirma Uchoa. “O importante é encontrar a essência da fé cristã. Essa essência acabou diluída ao longo dos anos, porque as formas e hierarquias passaram a ser usadas para manipular as pessoas. É contra isso que estamos nos levantando.”

Essa busca pela essência da espiritualidade cristã tem transformado diversos pontos até então tidos como característicos como dispensáveis – às vezes condenáveis. E, do ponto de vista dos mais ortodoxos, essas transformações conduzem ao risco do que chamam de “relativismo” dentro dos absolutos da fé cristã. “É claro que somos criticados como ‘relativistas’, mas penso que o nosso desafio é realmente aprender a contemporizar o que é relativo e o que é absoluto na fé cristã”, afirma Ariovaldo Ramos. “Sabemos, por exemplo, que a ética é um valor inegociável. A generosidade também. O amor também. Mas a estrutura eclesiológica, a religiosidade, são valores que muitas vezes se chocavam com a essência. Estamos abrindo mão deles”.

Em Campinas, funciona uma das experiências mais radicais de diálogo cristão com a sociedade pós-moderna. A Comunidade Presbiteriana Chácara Primavera não tem exatamente uma sede – seus freqüentadores reúnem-se em dois salões anexos a grandes condomínios da cidade e em casas ao longo da semana. Aboliram a entrega de dízimos e ofertas da liturgia de suas reuniões – os interessados em contribuir devem procurar a secretaria e fazê-lo via depósito bancário, e esperar em casa um relatório detalhado dos gastos do mês. Seus “sermões” são chamados, mais apropriadamente, de palestras, e são ministrados duas vezes por domingo, com recursos multimídias e um palestrante sentado em um banquinho a frente de um MacBook. Como estímulo à mensagem bíblia, o freqüentador pode entrar em contato com uma crônica de Luiz Fernando Veríssimo ou uma música de Chico Buarque de Hollanda. Trocaram o uso do termo “igreja” por “comunidade”. Seu público é formado principalmente por gente com formação universitária entre os 25 e 40 anos.

“Os seminários teológicos formam ministros para um Brasil rural em que os trabalhos são de carteira assinada, as famílias são papai-mamãe-filhinhos e os pastores são pessoas respeitadas”, diz Ricardo Agreste, pastor da Comunidade e autor dos livros Igreja? Tô Fora e A Jornada (ambos lançados pela Editora Socep). “O risco disso é passar a vida oferecendo respostas a perguntas que ninguém mais nos faz. Há muita gente séria, claro, dizendo verdades bíblicas, mas presas a um formato ultrapassado.”

Macumba para evangélicos – Outro ponto fundamental de confluência dessas novos evangélicos é o rompimento declarado com a face mais visível dos protestantes brasileiros: os neopentecostais, especialmente com as denominações expostas na televisão. “É lisonjeador quando somos chamados de ‘pensadores’ cristãos, como quem está problematizando a questão evangélica”, afirma Agreste. “Mas o verdadeiro problema dos evangélicos brasileiros não é de inteligência. É de ética e honestidade – ou, para usar um termo cristão, de santidade.”

O pastor presbiteriano entende como algo de grande importância que o tratamento dispensado aos neopentecostais tenha transcendido o campo das divergências teológicas ou de costumes. “Nos últimos tempos, essas divergências ganharam uma conotação mercadológica”, ele explica. “Não se trata mais de pensar de forma diferente sobre a essência da espiritualidade cristã. Hoje se trata de entender que há gente utilizando vocabulário, elementos de prática cristã para manipular as pessoas e ganhar dinheiro com isso. Essa tomada de posição tornou a crítica muito mais acirrada.”

Como efeito, há um movimento grande de crítica aberta ao segmento evangélico vindo das entranhas do próprio movimento evangélico, especialmente contra seus ramos ligados à teologia da prosperidade. A jornalista Marília Camargo César publicou no final de 2008 o livro Feridos em Nome de Deus, sobre fiéis decepcionados com a religião por causa de abusos de pastores e líderes. O teólogo Augustus Nicodemus Lopes, chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, publicou O Que Estão Fazendo com a Igreja: Ascenção e Queda do Movimento Evangélico Brasileiro, um desolador retrato de uma geração cindida entre o liberalismo teológico, os truques de marketing, o culto da personalidade e o esquerdismo político. Ricardo Bitun, doutor em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, dedicou-se a estudar o assunto e publicou a tese Igreja Mundial do Poder de Deus: Rupturas e continuidades no campo religioso neopentecostal. O presidente do Centro Apologético Cristão de Pesquisas, João Flavio Martinez definiu as práticas místicas da Igreja Universal do Reino de Deus como descarrego, quebra de maldições, objetos benzidos como “macumba para evangélico”. “Não chega a ser uma novidade essas críticas internas”, afirma Renato Fleischner, gerente editorial da Editora Mundo Cristão, citando livros dos anos 1990 como Supercrentes e Evangélicos em Crise do teólogo Paulo Romeiro ou internacionais como Como Ser Cristão sem Ser Religioso de Fritz Ridenour e O Evangelho Maltrapilho, de Brennan Menning. “É um discurso bastante antigo. O que parece que aconteceu recentemente é que a sociedade se fartou dos escândalos e passou a dar ouvidos a quem já levantava essas questões há muito tempo.”

Fleischner lembra que em 1993, ano de lançamento do livro Supercrentes, a editora foi muito criticada por líderes e por fiéis escandalizados com o texto que afrontava, nominalmente, alguns dos principais nomes da teologia da prosperidade e da confissão positiva como Valnice Milhomens (futura fundadora da Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo), Edir Macedo, Estevam Hernandes etc. “A posição mais comum na época era não expor as pessoas, não julgar, tratar internamente”, diz o editor. “Mas hoje há uma necessidade muito maior de registrar que esses evangélicos que estão na mídia não representam e nem se parecem com a totalidade do povo evangélico brasileiro.”

O pastor Ed René Kivitz distingue a crítica interna dos evangélicos da cobertura que a mídia tradicional faz dos escândalos envolvendo os líderes evangélicos. “Já existe uma voz criticando essa igreja que está na mídia como um fenômeno social, cultural e religioso. Para fazer essa crítica não requer bagagem teórica ou histórica. Nem muita inteligência, basta ter um pouco de bom senso. Essa crítica o CQC já faz, porque essa igreja é mesmo um escracho”, afirma. “Eu faço uma crítica diferente, teórica, como pastor. É uma crítica visceral, passional, existencial, porque antes de ser um ‘profissional da religião’, eu sou evangélico. E não sou isso que está na televisão, nas páginas policiais. A gente fica sem dormir, a gente sofre e chora esse fenômeno religioso que pretende ser rotulado de cristianismo.”

Como efeito, diversos pontos comuns entre as diversas correntes evangélicas começaram rapidamente a ser questionados. A relação entre pastores e membros é cada vez mais horizontal, com abertura para diálogo e constante avaliação. As decisões estão cada vez mais nas mãos da própria comunidade, sem espaço para ingerências de uma “sé” ou de um “ungido de Deus”. Os grupos de reunião nas casas são o coração das novas igrejas, encerrando uma era de catedrais evangélicas imponentes e de “cultos-show” superproduzidos. Trabalhos, ministérios e eventos entre diferentes denominações tornam-se cada vez mais comuns. Músicas ligadas à chamada “teologia triunfalista” (arraigada em temas do Antigo Testamento como vitória, vingança, peleja, unção, guerra e maldições) passam a ser entendidas como próprias do judaísmo, e não do cristianismo. Até o vocabulário muda: termos como “culto” começam a ser substituídos por “celebração”, “encontro” ou “reunião” e até o desgastado termo “evangélico” começa a ser substituído pelo mais radical “cristão”.

“Os neopentecostais é que não deveriam ser chamados de evangélicos”, diz o bispo anglicano Robinson Cavalcanti, da Diocese do Recife. “Eles é que não têm laços históricos, teológicos ou éticos com os evangélicos. Prefiro chama-los de seitas paraprotestantes.”

Meia-dúzia – O sociólogo Ricardo Mariano, um dos maiores estudiosos do fenômeno evangélico nacional e autor do livro Neopentecostais: Sociologia do Novo Pentecostalismo no Brasil vê com naturalidade o embate entre neopentecostais e as lideranças críticas. “Desde que o neopentecostalismo ganhou força no Brasil que os pastores históricos partiram para a desqualificação”, diz. “Mas não há nenhum órgão que regule o que é ou não uma legítima igreja evangélica, logo ninguém tem autoridade falar em nome de todos os evangélicos”. Mariano acredita que uma das chaves para entender essa cisão é a formação cultural dos crentes. “Essas comunidades progressistas são direcionadas ao público classe média, letrado. É um público que colocou os pés numa universidade, lê jornais e revistas e tem capacidade muito maior de formar e sustentar opiniões próprias. Evidentemente, com quem pesquisa e questiona, não dá para existir essa história de ‘não pode assistir televisão porque a Bíblia não quer’. É um fenômeno do espalhamento da informação. Vivemos uma época em que o doente pesquisa na Internet antes de ir ao consultório e é capaz de discutir com o médico, questionar o professor. Em uma época assim, o pastor não impõe nada, ele joga para a consciência do fiel.”

O diretor-geral da editora Mundo Cristão, Mark Carpenter, vê o crescimento do nível educacional e econômico do brasileiro como um fator determinante do novo perfil evangélico. “É muito difícil que alguém com formação universitária, com senso crítico, consiga se sentir confortável em uma igreja em que um pastor muitas vezes leu menos do que ele e ainda tenta mante-lo em um cabresto cultural.” Isso explica que as inquietações religiosas pós-modernas sejam mais claras em capitais mais avançadas econômica e culturalmente. “Eu falo para um auditório formado quase que totalmente por gente com formação universitária, em uma cidade como São Paulo”, diz Ed René Kivitz. “São pessoas que não querem dogmas, querem honestidade. As dúvidas deles são as minhas dúvidas. Minha postura com eles é a de que juntos talvez possamos encontrar algumas respostas satisfatórias às nossas inquietações. Talvez eu não tivesse essa mesma postura se estivesse servindo a alguma comunidade em um rincão do interior.”

Embora essa circunstancia de crescimento da classe média seja suficiente para a circulação de ideias e para o crescimento das próprias comunidades, Ricardo Mariano não vê termo de comparação entre a força atrativa dessas igrejas com a dos pentecostais e neo-pentecostais. “O destino desses líderes vai ser o de ‘pescar no aquário’, atraindo insatisfeitos vindos de outras igrejas, ou continuar falando para meia-dúzia de pessoas”. O presbiteriano Ricardo Gouveia rebate dizendo que “não há, ou não deveria haver, preocupação mercadológica” entre as igrejas históricas. “Não se trata de um produto a oferecer que precise ocupar espaço no mercado”, ele diz. “Nossa preocupação é simplesmente anunciar o evangelho, e não tentar ‘melhorá-lo’ ou fazê-lo mais interessante ou vendável.”

Multimídia – Com o advento da internet, o trânsito de ideias tornou-se definitivamente incontrolável. Hoje, pastores, seminaristas, músicos, líderes e leigos mantêm sites, portais, comunidades e blogs em que trocam experiências, estudos em pdf e mensagens em mp3. Um vídeo transmitido pela Igreja Universal em Portugal divulgando o “Contrato da Fé” (um “documento” “autenticado” pelos pastores prometendo ao fiel a possibilidade de se “associar com Deus e ter de Deus os benefícios” e “herdar o que é seu por direito”) grassou a rede angariando toda sorte de comentários. Uma cópia scaneada da sentença do juiz federal Fausto De Sancti culpando Estevam e Sônia Hernandes por evasão de divisas foi amplamente distribuída no final de 2009, especialmente por conta das considerações do juiz, alegando “nítida contradição entre aquilo que fazem e dizem” e que o casal “não se lastreia na preservação de valores de ética ou correção, apesar de professarem o evangelho”. Outro vídeo, com o pregador americano Moris Cerullo no programa do famoso assembleiano Silas Malafaia prometendo uma “unção financeira dos últimos dias” em troca de quem “semear” um “compromisso” de R$ 900 também bombou na rede.

“A internet forma comunidades, no sentido tecnológico mas no sentido teológico também”, diz o editor Renato Fleischner. “São pessoas em volta de ideias semelhantes, com ideais comuns, ainda que não pensando necessariamente da mesma forma. A circulação de palestras, sermões, pdfs, links e vídeos dificulta o aprisionamento do pensamento.” Um dos livros mais polêmicos da Mundo Cristão é A Bacia das Almas, reunindo os melhores posts originalmente publicados no blog homônimo do ilustrador Paulo Brabo com o provocativo subtítulo de “Confissões de um ex-dependente de igreja”. Outros sites, como Pavablog, Veshame Gospel, Irmãos.com.Br, Púlpito Cristão, Cristianismo Criativo fazem circular vídeos, palestras e sermões e debatem doutrinas e notícias com alto nível de ousadia e autocrítica.
De um grupo de blogueiros, por exemplo, surgiu a ideia da “Marcha pela ética”, um protesto que ocorre há dois anos dentro da Marcha para Jesus de São Paulo (evento organizado pelo casal Hernandes, da Renascer). Vestidos de preto, jovens carregam faixas com textos bíblicos e frases como “o $how tem que parar”, “voltemos ao evangelho puro e simples” e “Jesus não está aqui, ele está nas favelas”.

Uma característica comum a todos esses blogs é que assuntos como teologia, política, sociologia, ética, família, direitos humanos, televisão, cinema e MPB se misturam com a mesma naturalidade. Esse trânsito entre o “secular” e o “santo” é uma das características mais marcantes dessa geração. “Os líderes tradicionais diante de toda confusão emergente, normalmente optam pelo ensimesmamento, pelo ostracismo”, diz Ricardo Agreste. “Nós ousamos entrar em diálogo com a cultura e com os ícones e pensamento da cultura, assistir a outros filmes, ler outros autores, ouvir pessoas e refletir sobre tudo isso. Porque acreditamos que a espiritualidade cristã tem a missão de resgatar a pessoa como ser relacional, que vive em sociedade, e faze-la interagir e transformar a sociedade.”

O raciocínio anti-sectário se espalhou para a música, por exemplo. Nomes como Palavrantiga, Crombie, Tanlan, Eduardo Mano, Helvio Sodré e Lucas Souza se definem como “música feita por cristãos” e não mais “gospel”, rompendo os limites entre “mercado” evangélico e pop. Em São Paulo, o capelão Valter Revara criou o Instituto Gênesis 1.28, uma organização que ministra diversos cursos, seminários e eventos de conscientização ambiental em igrejas e, em mão oposta, ambiciona levar os valores cristãos de conservação em escolas e centros comunitários. “No fundo é a mesma proposta de materializar o amor ao próximo no dia-a-dia, de ser ‘sal da terra’ que marcou boa parte das sociedades protestantes”, afirma Ravara. “Nós não jogamos papel no chão, nós temos consciência social, porque a função da igreja é ‘contaminar’ quem está a nossa volta, ser ‘sal da terra’, como Jesus mandou.” Ravara publicou em 2008 a Bíblia Verde, com laminação biodegradável, verniz à base de água, papel de reflorestamento e encarte com devocionais sobre ecologia e sustentabilidade. Agora prepara a primeira Bíblia de estudo direcionada para questões ambientais.

O anglicano Robinson Cavalcanti afirma que um dos aspectos que mais o seduziu no protestantismo, durante sua conversão na década de 1950, era justamente sua luta por uma sociedade utópica. “Desde a abolição da escravatura, apoio à proclamação da República, luta pelas escolas mistas, luta pela reforma constituinte”. “A alienação dos evangélicos brasileiros é coisa muito mais recente, desde quando a suposta hegemonia passou para os pentecostais e neo-pentecostais e começou essa história de ‘crente não se mete em política’.” A candidatura de Marina Silva à presidência da república, que angariou simpatia de blogueiros e twitteiros, mas não o apoio de sua própria igreja (a Assembléia de Deus, que declarou apoio a José Serra) é visto como um marco da nova inserção política desses novos evangélicos. “Políticos cristãos devem tentar criar um modelo de pensamento político ou de contribuição social que expresse o Reino de Deus dentro da política”, afirma Carlos Bezerra Jr, líder do PSDB na câmera dos vereadores de São Paulo. “É o oposto do modelo tradicional, das candidaturas oficiais que sustentam impérios eclesiásticos, e das ‘bancadas evangélicas’ no Congresso, de gente que está na política apenas para defender sua própria denominação ou conseguir facilidades para ela.”

Nesse ponto, os novos evangélicos – especialmente aqueles ligados ao movimento conhecido como “missão integral” – se aproximam da práxis desenhada há mais de 30 anos pelo catolicismo como Teologia da Libertação. “Foram eles que nos ensinaram a fazer teologia não a partir de conceitos, mas a partir da realidade do nosso tempo”, diz Gondim, cuja tese de mestrado em Ciências da Religião foi justamente Missão Integral: Em busca de uma identidade evangélica. Os líderes simpatizantes dessa corrente têm se empenhado em ações sociais diversas que vão desde parecerias com ONGs até trabalhos junto a viciados no centro da cidade, passando por campanhas mobilizando os fiéis. “No fundo, nossa proposta é a mesma dos reformadores”, diz o presbiteriano Ricardo Gouveia. “É perceber o cristianismo como algo feito para ser vivido na vida cotidiana, e não dentro das quatro paredes de uma igreja. Deus é adorado por meio do nosso trabalho, da nossa cidadania e pela ética com que vivemos nossa vida.”

Ao citar os reformadores, Gouveia talvez dê a dica das reais dimensões do movimento empreendido por esses homens, mulheres, blogueiros, pastores, teólogos. É uma versão brasileiramente mais modesta do que a Igreja Católica viveu no século 16 com a reforma protestante, só que, desta vez, direcionada para as entranhas da igreja protestante. Cansados das indulgências, da corrupção e do descrédito crescente, pessoas de dentro da própria estrutura levantaram-se para propor uma nova forma de enxergarem o mundo e serem enxergados por ele. “Marx e Freud nos convenceram de que se alguém tem fé, então só pode ser um alienado, um estúpido infantil que espera que um Papai do Céu possa lhe suprir as carências de segurança”, diz o pastor Ed René Kivitz. “Pois hoje nós queremos dizer que o cristianismo tem espaço na sociedade, e um espaço de inserir-se e contribuir como uma das forças de construção de uma alternativa para o modelo de civilização da era moderna. Vivemos um terceiro momento, depois de uma ideia de religião como um gueto, ensimesmada, na ostra, e depois de uma religião como questão de foro íntimo, sincrética. Nossa defesa é do cristianismo como um projeto coletivo, uma das forças para construir uma sociedade que todo mundo espera, não apenas os cristãos.”

Fonte http://noticias.gospelmais.com/confira-a-integra-da-versao-do-editor-sem-cortes-da-materia-especial-da-revista-epoca-sobre-a-%E2%80%9Cnova-reforma-protestante%E2%80%9D.html

Contabilidade - Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos

2010-09-15T13:34:00.002-03:00

Contabilidade - Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos

A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos - ADE de exclusão do Simples Nacional para os 35.000 maiores devedores do regime.

Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.

A especificação dos débitos que ocasionaram a exclusão constará no corpo do ADE, bem como estará disponível aos contribuintes por meio de link específico no sítio da RFB na internet, que também trará um arquivo de "Perguntas e Respostas" com as principais informações acerca da exclusão em 2010.

Os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.

A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no Regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo estes serem pagos à vista.

Em cumprimento ao disposto no art. 5° da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, a RFB continuará promovendo a emissão de outros lotes de ADE visando à exclusão de ofício do Regime Especial.

Fonte: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 13/09/2010 por email

Contabilidade - Portaria Interministerial MPS/MF Nº 408 altera os fatos geradores para 16 de Junho

2010-08-20T11:14:00.003-03:00

Contabilidade - Portaria Interministerial MPS/MF Nº 408 altera os fatos geradores para 16 de Junho

Portaria Interministerial MPS/MF Nº 408, de 17 de agosto de 2010 - DOU de 18/08/2010
Publicada a Portaria MPS 408 que altera a Portaria 333 de 29 de junho de 2010 estabelecendo que a nova tabela de contribuições previdenciárias, com os novos valores, inclusive do teto máximo previdenciária somente será aplicada aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010. Dessa forma as empresas não precisarão retroagir para alterar seus recolhimentos e retificar sua GFIP. A Portaria 333 de 29 de junho de 2010 estabelecia que a nova tabela retroagisse a janeiro de 2010.

Com a Edição da Portaria 408 a nova tabela somente tem seus efeitos a partir da data de 16/06/2010.

Veja o texto na íntegra:

PORTARIA INTERMINISTERIAL MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS Nº 408 DE 17.08.2010

D.O.U.: 18.08.2010

Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010, combinado com o parágrafo 12 do art. 62 da Constituição, resolvem:

Art. 1º Os arts. 2º e 7º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

§ 1º Para efeitos fiscais o limite máximo do salário-de-contribuição estabelecido no caput incidirá a partir de 16 de junho de 2010, observado o disposto no § 2º.

§ 2º Fica a empresa que houver adequado suas contribuições nos termos do art. 7º desta Portaria, na sua redação original, dispensada de proceder a nova retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social." (NR)

"Artigo 7º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010 será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II." (NR)

Art. 2º O título do Anexo II à Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2010".

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

Ministro de Estado da Previdência Social

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

Fonte: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portariamps408_2010.htm

Contabilidade - Portaria 1987/2010 - Altera o Prazo para o novo ponto eletrônico.

2010-08-19T15:46:00.004-03:00

Contabilidade - Portaria 1987/2010 - Altera o Prazo para o novo ponto eletrônico.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 1.987, DE 18 DE AGOSTO DE 2010

Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto -
REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Considerando a crescente demanda de equipamentos REP - Registrador Eletrônico de Ponto no mercado nacional, resolve:

Art. 1º Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, para o dia 1º de março de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Contabilidade - Obnubilação contábil

2010-08-07T19:33:00.003-03:00

Contabilidade - Obnubilação contábil

Chega a ser aflitiva a forma como os sábios das normas contábeis se dedicam a encontrar "meios" para impor o padrão contábil internacional a todas as empresas.

Fechados num sistema de crenças, ainda que inverídico em termos jurídicos mais rigorosos, simplesmente seguem em frente, atraídos como mariposa pela luz da lâmpada, crendo voar para a lua, mas não escapando do pequeno circulo vicioso de suas próprias reflexões. Leva tempo até que a própria idéia da prisão possa ocorrer-lhes.

Amarrados ao mastro do pragmatismo de uma contabilidade autêntica querem os sábios, como no canto das sereias aladas, atrair para a morte o livre pensar; o pensamento livre. Só os guardiões - sábios contábeis -, na linguagem de Platão, podem pensar; o resto (Eu, contador) deve obedecer, ou seguir líderes como um rebanho de carneiros.

Por conta de uma uniformidade desejada, porque é conveniente ao poder, a despeito do fato de que ela só pode ser mantida pela atrofia mental, nos é apresentado a "contabilidade transversa"; isso mesmo, a imposição do padrão contábil internacional a todas as empresas decorre agora de uma "obrigação transversa".

Explico!

O art. 177 da Lei 6.404 e o art. 3º da Lei 11.638 são explícitos ao estenderem compulsoriamente o padrão contábil internacional apenas às sociedades anônimas e às recentes denominadas sociedades de grande porte. Desta forma, em decorrência das normas jurídicas (não confundir com leis), as sociedades não enquadradas naquelas naturezas estão fora do campo prescricional, ou seja, não estão obrigadas a adotar o referido padrão contábil.

Diante disso, da liberdade, há um esforço dos sábios das normas contábeis - apoiados pelo autoritarismo classista, que rejeita toda e qualquer possibilidade de crítica ao seu modo de pensar - em criar a compulsoriedade ao padrão contábil internacional para todas as sociedades brasileiras, inclusive, se for necessário, com a pressão da Teoria do Medo.

Nasce então a "contabilidade transversa", donde, embora inexista norma jurídica impondo a adoção do padrão contábil a todas as sociedades, a edição de resoluções pelo Conselho Contábil pelo seguimento deste padrão estaria por vincular todas as sociedades. Ou seja, não há dispositivo legal que obrigue as sociedades não qualificadas como sociedades anônimas e as sociedades de grande porte a adoção do padrão contábil internacional, entretanto com base nas resoluções do Conselho Contábil os contabilistas estariam profissionalmente vinculados à obediência ao padrão contábil internacional.

Dessa forma, segundo os ditos sábios, por via transversa, as alterações da Lei 6.404 acabariam por afetar a contabilidade de todas as sociedades, ao se obrigar o profissional responsável pela contabilidade a seguir resoluções administrativas do Conselho Contábil. Nasce então a "contabilidade transversa"!

Como bem pontua o mestre Sérgio Alves Gomes, "os que navegam contra a maré do autoritarismo encontrarão sérios obstáculos para seu intento, isto é, o do esclarecimento capaz de despertar a consciência humana para a convivência com autonomia e liberdade responsável. As resistências despóticas a favor da ignorância e do pensamento único não são poucas".

Apesar da propaganda oficial - do pensamento único -, a "contabilidade transversa" se sustenta apenas pela visão unidimensional do direito, nada mais.

A questão que se propõe para análise da "contabilidade transversa" é: para exercer a fiscalização prevista no Decreto-lei 9.295, o Conselho Contábil está autorizado a examinar a contabilidade das sociedades não sujeitas a sua fiscalização, que se encontram sob responsabilidade técnica de contabilistas? Com a resposta, o Poder Judiciário!

Em decisão do TRF-5ª ficou decretado que "a competência para o exame de livros e documentação comerciais foge ao âmbito dos fiscais do Conselho Regional de Contabilidade".

O STJ, por sua vez, respondeu questão ainda mais complexa, pois além da matéria acima colocada foi apresentado pelo Conselho de Contabilidade que "a fiscalização consiste em verificar se o contabilista [...] observou os princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade".

Assim a questão posta ao STJ foi se o Conselho Contábil está autorizado a examinar a contabilidade das sociedades para verificar se se observou os princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade?

Com base em "pacífica e remansosa jurisprudência" o STJ decidiu configurar "quebra do sigilo de dados profissionais" o acesso à contabilidade das sociedades por parte do Conselho Contábil.

Vale dizer, o STJ confirmou que o Conselho Contábil não tem competência legal para verificar os livros e documentos contábeis, nem mesmo para analisar se as sociedades observaram ou não os princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade!

O STF foi ainda mais longe, ao reconhecer a inviolabilidade dos "escritórios de contabilidade", considerando-o como "casa" para efeitos do art. 5º, XI, da CF/88. Assim, sem que ocorra qualquer das situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional (art. 5º, XI), nenhum agente público poderá, contra a vontade de quem de direito, ingressar sem mandado judicial em "escritório de contabilidade".

O formalismo contábil dos sábios insiste em amarrar as mãos e as mentes do contador. O Poder Judiciário insiste em libertar o contador, valorizando corretamente o significado de "fusão de horizontes", a partir da lição gadameriana.

Entram em cena, então, o intérprete (Eu, contador), o texto e o contexto. Cabe ao contador (livre?) desenvolver não só a capacidade interpretativa, mas também argumentativa, capaz de ler e compreender, além do explícito, o que há de implícito nos textos normativos.

Ao contador, uma fusão de horizontes... liberdade, livre...

Autor: Marcelo Henrique da Silva
Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/main_index.php?home=home_artigos&m=_&nx_=&viewid=234225

Contabilidade - Arquivo com Tabela Auxiliar para uso no Sefip

2010-07-30T09:34:00.004-03:00

Contabilidade - Arquivo com Tabela Auxiliar para uso no Sefip

A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 333, de 29 de junho de 2010, divulgou nova TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO com vigência para competências a partir de 01/2010.

Não houve tempo hábil para disponibilizar o arquivo com a Tabela Auxiliar para uso no SEFIP, para entrega de GFIP no dia 07/07/2010. Em virtude disso, a orientação foi que se entregasse a GFIP da competência 06/2010 utilizando a tabela anterior, desprezasse a GPS - Guia da Previdência Social gerada pelo SEFIP e efetuasse o recolhimento considerando a nova tabela.

O contribuinte deverá baixar a tabela (versão 25.0) no SEFIP e retificar a GFIP 06/2010 para evitar divergências, cobrança e impedimento na liberação de CND.

É devida a retificação nas seguintes situações:

I - quando houve declaração de remuneração acima de R$ 1.024,97, correspondente à primeira faixa da tabela anterior (Portaria MPS/MF nº 350, de 30/12/2009, revogada);

II - quando houve declaração de remuneração de segurados Contribuinte Individual em valor superior a R$ 3.416,54, correspondente ao limite máximo da tabela anterior.

Para acesso à nova versão da tabela CLIQUE AQUI.

Fonte http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/AtrasoTabSefip.htm

Contabilidade - INTERVALOS PARA DESCANSO

2010-04-10T14:13:00.004-03:00

Contabilidade - INTERVALOS PARA DESCANSO

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO MÍNIMO PARA DESCANSO

O intervalo para repouso ou alimentação de que trata o art. 71 da CLT poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente aprovado em assembléia geral, desde que:

I - os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e

II - o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

RESTRIÇÃO DA REDUÇÃO

Apesar da possibilidade da redução do intervalo intrajornada mencionado acima, o TST, através da Orientação Jurisprudencial nº 342/SDI-1, restringiu a possibilidade de redução ou concessão do intervalo mínimo para descanso, nestes termos:

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

"É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva".

SERVIÇOS PERMANENTES DE MECANOGRAFIA

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/intervalos_descanso.htm

Contabilidade - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – ASPECTOS GERAIS

2010-04-10T14:06:00.004-03:00

Contabilidade - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – ASPECTOS GERAIS

DO OBJETIVO

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

DA ORGANIZAÇÃO

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/cipa.htm

Contabilidade - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

2010-04-10T11:11:00.006-03:00

Contabilidade - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras.

Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, segundas-feiras que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc.

EXCEÇÃO - BANCO DE HORAS

A exceção à regra geral é o banco de horas, no qual poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

ACORDO - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

Segundo a CLT, a compensação de horas exige acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, mas a Constituição Federal/88, em seu artigo 7º, XIII, estabelece que a compensação de horas deve ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O artigo 59 da CLT que estabelece o acordo de compensação de horas individuais não foi revogado, mas devido à previsão constitucional, nossa lei magna, para se evitar maiores problemas com a justiça trabalhista e até mesmo com a fiscalização, o empregador deverá realizar o acordo de compensação de horas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

MENORES

Em relação aos empregados menores (16 a 18 anos), a compensação de horas somente poderá ser firmada mediante existência de acordo coletivo celebrado com o sindicato da classe.

ACORDO COLETIVO - Celebração

O acordo coletivo é celebrado por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.

AFIXAÇÃO - Local Visível

Contados 5 (cinco) dias da data de entrega, dentro deste prazo, os sindicatos convenentes devem afixar cópia autêntica dos acordos, de modo visível, nas respectivas sedes e estabelecimentos das empresas compreendidas em seu campo de aplicação.

FICHA OU LIVRO REGISTRO – Anotação

De acordo com o art. 74, § 1º, da CLT, o acordo de compensação deve ser anotado no livro ou ficha de registro dos empregados.

LIMITE DE HORÁRIO

Na jornada de trabalho para fins de compensação, permite-se prorrogar até o máximo de 2 horas diárias, respeitando-se a duração normal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e o limite máximo diário de 10 (dez) horas.

PROFISSÕES PROIBIDAS DE CELEBRAR ACORDO

Não podem celebrar acordos de compensação de horário de trabalho as seguintes profissões:
- ascensoristas (Lei nº 3.270/57);
- telefonistas (CLT, art. 227).

PENALIDADES

Os infratores destas normas estarão sujeitos à multa de 37,8285 a 3.782,8471 Ufirs, conforme a extensão da infração e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.

MENOR

Quanto ao trabalho do menor, os infratores estarão sujeitos à multa de 378,2847 Ufirs por menor irregular até o máximo de 1.891,4236 Ufirs, dobrada na reincidência.

MODELO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

O empregador deverá entrar em contato com o sindicato da classe e verificar o modelo a ser adotado, uma vez que determinadas categorias exigem a formalização do referido acordo em modelo específico.

CONTRATO A PRAZO – EXTINÇÃO

Quando ocorrer a extinção de contrato a prazo (por exemplo: de experiência), o empregador deverá observar que o empregado não poderá realizar compensação de dia que seja posterior ao término do contrato, senão o contrato será considerado por prazo indeterminado. Neste caso, ele deverá dispensá-lo naquela semana de realizar a compensação, perfazendo então jornada normal, ou remunerar as horas excedentes às normais (as que eram compensadas) com adicional de extra de no mínimo 50% (cinqüenta por cento).

AVISO PRÉVIO TRABALHADO

Quando o empregado estiver cumprindo aviso prévio, o empregador deverá observar que o empregado na última semana do aviso prévio não poderá realizar compensação de dia que seja posterior ao término do referido aviso, senão será desconsiderado e anulado o aviso prévio.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/acordo_compensacao_horas.htm

Contabilidade - PRINCIPAIS ROTINAS TRABALHISTAS

2010-04-10T11:01:00.004-03:00

Contabilidade - PRINCIPAIS ROTINAS TRABALHISTAS

Não é fácil administrar uma empresa. Especificamente, na área trabalhista, há dezenas de questões que devem ser observadas.

Abaixo, tento sintetizar uma coletânea de rotinas trabalhistas que toda empresa deveria acompanhar, visando estar adequada à legislação laboral, evitando multas pela fiscalização e reclamatórias dos empregados:

1. Contrato de Experiência – na contratação, estipular prazo de 30 dias com prorrogação posterior para mais 60 dias – total de 90 dias.
2. Acordo de compensação jornada normal – verificar se os acordos de compensação de horas (sábados) estão formalizados.
3. Quadro Horário de Trabalho – verificar existência, preenchimento e atualidade.
4. Trabalho de menores – verificar as normas específicas para este grupo.
5. Estagiários – verificar a existência de convênios e contratos por escrito e a estrita observância da legislação, que teve alterações recentes, para não caracterizar contrato de trabalho.
6. FGTS e INSS – verificar regularidade de recolhimento e correto preenchimento da GFIP. Sugere-se a obtenção de negativas a cada 6 meses.
7. Salário Família – verificar a documentação exigida pelo INSS de cada funcionário que recebe o benefício.
8. CIPA – verificar a obrigatoriedade da semana de prevenção de acidentes de trabalho e da instituição da comissão interna.
9. Salários: verificar se o piso da categoria e do respectivo Estado (prevalece o maior piso) está sendo respeitado.
10. IRF – verificar a correta retenção na folha de pagamento.
11. Livro de Inspeção do Trabalho – verificar a existência.
12. Normas de Segurança e Saúde do Trabalho – verificar quais normas são exigíveis para a aplicação e instrução dos funcionários.
13. Ficha de registro de funcionários: verificar correto preenchimento e atualização de dados.
14. Acordos ou Convenções Coletivas: aplicação de reajustes salariais, normas específicas sobre benefícios e outros itens negociados.
15. Horas extras: especial atenção neste item. As horas extras habituais geram uma série de novos direitos e precisam ser analisados, quanto à necessidade e dispendiosidade.
16. Intervalos de jornadas: verificar o período mínimo de 1 hora no almoço e 11 horas entre uma jornada e outra.
17. Trabalho aos domingos e feriados: verificar escala dominical e remuneração extraordinária nos feriados.
18. Horas noturnas: trabalhadores que atuam entre 22 horas e 5 horas – remuneração adicional de 20%.
19. Cartão ponto: Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, mas recomenda-se que o procedimento seja feito também para todos os trabalhadores, independentemente do porte da empresa, visando resguardar-se em ações trabalhistas (horas extras e outras reclamações).
20. Férias: verificar e planejar a não incidência de férias em dobro. Não podem ser concedidas férias num período menor que 20 dias.
21. Verbas extra-salário: ajudas de custos, benefícios, etc. precisam ser reavaliados para que não possam surgir contingências (incorporação aos salários).
22. Descanso Semanal Remunerado: verificar se o DSR está sendo pago para horistas.
23. Descontos salariais: todos os descontos salariais extras (farmácia, vales, etc.) precisam ter autorização POR ESCRITO do funcionário. Não é admissível desconto de dízimo ou contribuições em folha – mesmo por escrito!
24. Contribuição sindical dos empregados: em março de cada ano desconta-se 1/30 para o sindicato. Verificar a exigência, na convenção coletiva, de outros descontos exigíveis para os funcionários da categoria.
25. Contribuição sindical patronal: verificar o recolhimento anual.
26. Equiparação salarial: analisar desníveis salariais que poderiam justificar uma ação trabalhista de equiparação.
27. Recibos salariais: observar assinaturas nos holerites e respectivo arquivamento.
28. Arquivamento das folhas de pagamento – sistema eletrônico – verificar atendimento da Portaria INSS-DIREP 42/2003.
29. Salário-maternidade: observar se as normas do INSS estão sendo atendidas.
30. Autônomos: especial cuidado para não caracterizar tais profissionais como funcionários. Verificar também retenção de 11% no pagamentos a tais profissionais, bem como o IRF devido.
31. Cooperativas médicas: verificar o recolhimento do INSS sobre o pagamento a Unimeds e outras cooperativas que atuam em saúde.
32. Rescisão de contratos de trabalho: atentar para homologação sindical.
33. Reclamatórias trabalhistas – acordos: atentar para o recolhimento do INSS, se for o caso. Agilizar a possibilidade de realizar conciliação prévia sindical.
34. Cálculos trabalhistas: férias, 13º salário, DSR, descontos legais, etc. Verificar se o programa informatizado atende e calcula todas as variáveis exigidas.
35. Vale transporte: verificar a existência de opção ou não deste benefício. O funcionário precisa se manifestar por escrito.
36. Empréstimos a funcionários: devem ser contratados por escrito.
37. RAIS e CAGED: verificar entrega regular de tais informações ao MTE.
38. Terceirização de atividades: verificar condições que os trabalhadores terceirizados atuam, especialmente em relação à segurança.
39. Documentação do funcionário: estipular normas para que toda a documentação do funcionário, na admissão, seja realizada de forma completa e o registro seja feito imediatamente na respectiva admissão.
40. Telefonistas e outras categorias diferenciadas: verificar cumprimento do horário reduzido de trabalho.
41. Trabalho voluntário: para pessoas que executam atividades administrativas regulares, em entidades com finalidades não lucrativas - estipular termo de adesão.
42. Agenda trabalhista e previdenciária: acompanhar, mensalmente, os recolhimentos e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Determinadas obrigações acontecem 1 vez por ano (como Mapa de Avaliação de Riscos), outras, mensalmente (como recolhimento do IRF).
43. Contratação de deficientes: observar a obrigatoriedade de contratação.
44. Guarda de Documentos Trabalhistas: respeitar o prazo mínimo de arquivamento.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/rotinastrabalhistas.htm

Contabilidade - PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

2010-04-10T10:23:00.005-03:00

Contabilidade - PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

Para o cálculo dos custos da mão-de-obra, é necessário se determinar quais as incidências sociais (INSS, FGTS) e trabalhistas (provisão de férias, 13º salário e DSR) sobre os valores das remunerações pagas.

Neste tópico, procuramos apresentar, resumidamente, 2 cálculos diferentes, que não compreendem todas as situações possíveis, pois cada empresa ou atividade tem suas próprias características de composição de custos.

Assim sendo, nos cálculos apresentados estão apenas os quesitos básicos relativos às férias, 13º salário, DSR e encargos sociais - FGTS e INSS. Para obter o valor real, acrescente-se o Vale Transporte e as médias de incidência de aviso prévio, auxílio afastamento por doença ou acidente e indenização de aviso prévio.

ESTATÍSTICAS POR EMPRESA

O aviso prévio (indenizado) não está incluso nas planilhas de cálculo apresentadas, porque para se calcular o valor exato (ou estimado) é necessário saber qual o "índice de rotatividade" da empresa. Por exemplo: se a média dos empregados da empresa permanece 20 meses, então o índice de rotatividade/ano é 12/20 = 60%. Então a "previsão de indenização" mensal seria de 60% dividido por 12 = 5% + encargos sociais e trabalhistas.

Quanto ao auxílio-doença, é a mesma sistemática, ou seja, é necessário que cada empresa saiba quantos dias/ano/empregado foram pagos, para calcular, estatisticamente, qual a sua previsão mensal.

Exemplo:

No ano a empresa pagou um total de 400 dias de atestados/auxílio doença/afastamentos, num total desembolsado de R$ 14.800,00 no ano, a este título.

A empresa teve 200 funcionários que trabalharam no mesmo ano (tanto admitidos quanto demitidos e aqueles que permaneceram na empresa).

O total da folha de pagamento salarial no ano foi de R$ 1.530.000,00.

Então o "índice" de atestados foi de R$ 14.800,00 dividido por R$ 1.530.000,00 igual a 0,96732% sobre a folha.

Acrescer a este índice os respectivos encargos sociais e trabalhistas.

1ª SITUAÇÃO

EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES - CÁLCULO SOBRE UM SALÁRIO DE MENSALISTA

Encargos Sociais ________________|(%) ___|(%)___|
13º Salário ____________________|______| 8,33% |
Férias _______________________|______| 11,11% |
Inss ________________________| 20,00% |_____ |
SAT até ______________________| 3,00%_|_____ |
Salário Educação ________________| 2,50% | _____|
INCRA/SENAI/SESI/SEBRAE ______ | 3,30%_ |_____ |
FGTS (a partir de 01.01.2007) _______ | 8,00%_ |_____|
FGTS/Provisão de Multa para Rescisão _| 4,00%_ |_____ |
Total Previdenciário ______________|______|40,80%|
Previdenciário sobre 13º / Férias / DSR _|______ | 7,93 % |
SOMA BÁSICO _________________|______|68,18 %|

Conclusão: sobre um salário de mensalista de R$ 2.100,00, uma empresa não optante pelo Simples Nacional terá um custo mínimo de encargos de R$ 1.431,78, gerando o custo total de mão-de-obra para este salário de R$ 3.531,78.

2ª SITUAÇÃO

EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES - CÁLCULO SOBRE UM SALÁRIO/HORA

Nesta situação, o custo percentual deve ser acrescido do Descanso Semanal Remunerado (DSR), e pode ser calculado como segue:

Encargos Sociais ________________|(%) ___|(%)___|
13º Salário ____________________|______| 10,00%|
Férias _______________________|______| 13,33% |
Descanso Semanal Remunerado _____|______| 20,00% |
Inss ________________________| 20,00% |______|
SAT até _____________________| 3,00% __|_____|
Salário Educação _______________| 2,50% _|______|
INCRA/SENAI/SESI/SEBRAE ______| 3,30% _|______|
FGTS (a partir de 01.01.2007) _______| 8,00% _|______|
FGTS/Provisão de Multa para Rescisão _| 4,00% _|______|
Total Previdenciário ______________|______| 40,80%|
Previdenciário sobre 13º / Férias / DSR _| ______|17,68%_|
SOMA BÁSICO _________________|______|101,81%|

Conclusão: sobre um salário/hora de R$ 8,50, uma empresa não optante pelo Simples Nacional terá um custo mínimo de encargos de R$ 8,654/hora, totalizando o custo total de mão-de-obra para esta hora de R$ 17,154.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/planilha_custos_trab.htm

Contabilidade - FOLHA DE PAGAMENTO - CUIDADOS NAS PARAMETRIZAÇÕES

2010-04-10T10:07:00.004-03:00

Contabilidade - FOLHA DE PAGAMENTO - CUIDADOS NAS PARAMETRIZAÇÕES

A folha de pagamento de uma empresa envolve inúmeras parametrizações que influenciam diretamente no resultado final da área de Departamento Pessoal, ou seja, no número de erros ou acertos apurados no processamento de uma folha de salários e que são uma "pedra no sapato" para muitos profissionais da área.

Estes erros podem ser de caráter interno, envolvendo os valores pagos ou descontados dos empregados, ou externo, envolvendo os encargos sociais recolhidos indevidamente para as entidades arrecadadoras de tributos e contribuições.

Muitas empresas buscam informatizar a operação do processamento da folha de pagamento adquirindo o software de outras empresas especializadas no ramo com o objetivo, como qualquer outro meio de informatização, de ganhar tempo, reduzir custos na operação e eliminar possíveis falhas humanas.

Normalmente estes softwares são desenvolvidos com características padrão, de modo a atender ao maior número de empresas clientes, independentemente do número de empregados ou da atividade que a empresa desenvolve.

No entanto, há determinadas situações em que os softwares não atendem àquela atividade específica da empresa a qual apresenta peculiaridades, em relação a determinadas verbas ou determinados tipos de pagamentos, que não estão abrangidas pelo sistema de folha de pagamento.

Parametrizar nada mais é que representar por meio de parâmetros. Na maioria das vezes as verbas salariais calculadas acabam influenciando nos resultados de outras verbas e tudo isso é estabelecido (no que tange ao sistema de folha), através de parâmetros.

Quando falamos em folha de pagamento, podemos entender que parametrizar é atribuir valor, referência, indicar os impactos, agrupar verbas, enfim, "dizer ao sistema" exatamente para que serve determinada verba e qual o resultado esperado no seu processamento.

Estas parametrizações não são feitas aleatoriamente, ou seja, são baseadas no que a legislação trabalhista e previdenciária estabelece, obedecendo rigorosamente aos ditames do fisco, dos acordos e convenções coletivas de trabalho, bem como estabelecendo os tipos de cálculos (considerando as regras específicas) que estão sendo considerados para aquela empresa.

Portanto, para se fazer uma boa parametrização é preciso, antes de mais nada, conhecer a lei, acompanhar suas mudanças e entender qual o reflexo que determinada norma (trabalhista, previdenciária, saúde e segurança no trabalho, imposto de renda e etc.) possui sobre as verbas salariais estabelecidas pela empresa. Também é preciso conhecer do software ao qual está sendo utilizado, uma vez que cada um possui nomenclaturas diferentes e interpretações diferentes.

Como já abordado anteriormente, nenhum sistema informatizado é capaz de atender a todas as necessidades de determinada empresa. Assim sendo, cabe ao responsável pelo sistema ou pela área de recursos humanos, conhecer destas necessidades específicas e incorporá-las ao software através da parametrização.

Basicamente o cadastro das verbas salariais de um sistema de folha de pagamento é composto por verbas de vencimentos ou proventos, verbas de descontos e verbas que compõem a base de cálculo para apuração de encargos sociais ou ainda, de simples referência estatística.

Uma verba salarial considerada provento, como o salário base, por exemplo, pode gerar incidência sobre verbas como INSS, IRF, FGTS, adicional de insalubridade, salário família, vale transporte, pensão alimentícia, adicional noturno, adicional de periculosidade, provisão de férias e 13º salário, entre outras dentre as quais o salário base faz incidência para sua apuração.

Por outro lado, uma verba salarial considerada desconto, como faltas, por exemplo, pode gerar incidência sobre verbas diferentes como INSS, FGTS, IRF e pensão alimentícia. Isto porque a incidência das faltas para apuração de outras verbas é bem menor do que o salário base ou as horas extras, que acabam refletindo no cálculo de um número elevado de outras verbas.

Deixar de estabelecer a incidência de faltas sobre a apuração do INSS, pode contribuir para o desconto (a maior) do INSS descontado do empregado, bem como a contribuição também a maior do valor a ser recolhido por parte do empregador.

Daí a importância de conhecer a legislação para uma adequada parametrização, já que o valor descontado de faltas do empregado deve ser abatido da base de cálculo para apuração do INSS ou do FGTS, pois faltas representa ausência no trabalho. Se o empregado não trabalhou, não há que se falar em desconto de INSS e tampouco o empregador deverá contribuir sobre tal valor.

As mudanças na legislação como a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, a não incidência de IRF sobre férias indenizadas entre outras, devem ser observadas para que os parâmetros destas verbas sejam alterados, de modo que a partir da alteração da legislação, o sistema passe a considerar ou não aquela verba para determinado tipo de desconto/contribuição.

Para se detectar tais divergências o resumo de uma folha de pagamento pode ser um meio prático e seguro, pois nele estarão listados todas as verbas e o valor total de cada verba. Se as faltas não estiverem parametrizadas para incidir na apuração do cálculo do INSS, por exemplo, pelo resumo da folha de pagamento poderá se detectar esta falha, pois no valor da base de cálculo do INSS apresentada no resumo não estará sendo abatido o valor das faltas.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/folha_parametrizacao.htm

Contabilidade - Rio Grande do Sul: Entra em Vigor a Última Etapa do Novo Simples Gaúcho

2010-04-10T09:54:00.006-03:00

Contabilidade - Rio Grande do Sul: Entra em Vigor a Última Etapa do Novo Simples Gaúcho

Programa do Governo do Estado concede isenção ou redução de ICMS a 99% das pequenas e microempresas gaúchas

Desde o dia 1º de abril entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho, integralizando a redução de alíquotas, que pode chegar a até 38,82% na faixa com o maior desconto (ver tabela abaixo).

O Programa beneficia com isenção de ICMS ou redução de alíquotas 99% das pequenas e microempresas do Estado.

Com esta terceira fase de implementação do Novo Simples, as pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a concessão de benefícios fiscais para pequenas e microempresas, que teve início com a isenção em outubro de 2008, só foi possível devido ao cumprimento por parte do Governo do Estado da importante etapa de chegar ao equilíbrio das contas públicas e foi mais uma das contribuições do Ajuste que permitiram ao setor econômico gaúcho enfrentar a crise econômica de 2009 em melhores condições. “O encaminhamento bem-sucedido do ajuste fiscal permitiu que, já em 2008, o setor de pequenas e microempresas fosse beneficiado. Neste mês, estamos ampliando o benefício e completando todas as fases de implementação do Novo Simples Gaúcho. Com isso, o Governo do Estado cumpriu um importante papel junto aos setores produtivos do Estado, para enfrentar um cenário de retração da economia no ano passado e para impulsionar e dar mais competitividade a esses segmentos nesse momento de retomada de crescimento mundial.”

A RETOMADA DO SIMPLES PELO GOVERNO YEDA CRUSIUS:

* Em 19 de setembro, a governadora Yeda Crusius sancionou lei que beneficiava as micro e pequenas empresas gaúchas.

* A lei isentou, a partir de outubro de 2008, todas as micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 240 mil do pagamento do ICMS. Isso corresponde hoje a cerca de 209 mil empresas ou cerca de 95% das empresas do segmento.

* São consideradas micro e pequenas as empresas com faturamento anual até R$ 2,4 milhões.

* O projeto do Executivo também garantiu a redução de alíquotas do tributo a empresas com faturamento acima de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões. O benefício da redução de alíquota por faixa de faturamento foi concedido em duas etapas: a primeira em abril de 2009 e a segunda em abril de 2010, ampliando para cerca de 220 mil o número de empresas beneficiadas, ou 99% das micro e pequenas empresas.

* O cálculo da redução foi feito de forma a que as empresas tivessem a mesma carga tributária total que tinham antes de entrar em vigor o Simples Nacional, em julho de 2007

* O projeto do governo contemplou sugestões de entidades empresariais e de parlamentares e foi aprovado por unanimidade.

A redução em percentuais a partir de abril de 2010:

Faturamento anual (Em R$) -----------------> Redução do ICMS
de 240.000,01 a 360.000,00 ----------------> 30,90%
de 360.000,01 a 480.000,00 ----------------> 32,81%
de 480.000,01 a 600.000,00 ----------------> 19,77%
de 600.000,01 a 720.000,00 ----------------> 26,60%
de 720.000,01 a 840.000,00 ----------------> 20,77%
de 840.000,01 a 960.000,00 ----------------> 9,41%
de 960.000,01 a 1.080.000,00 --------------> 15,31%
de 1.080.000,01 a 1.200.000,00 ------------> 8,39%
de 1.200.000,01 a 1.320.000,00 ------------> 15,98%
de 1.320.000,01 a 1.440.000,00 ------------> 16,72%
de 1.440.000,01 a 1.560.000,00 ------------> 8,12%
de 1.560.000,01 a 1.680.000,00 ------------> 3,45%
de 1.680.000,01 a 1.800.000,00 ------------> 0,00%
de 1.800.000,01 a 1.920.000,00 ------------> 8,12%
de 1.920.000,01 a 2.040.000,00 ------------> 7,01%
de 2.040.000,01 a 2.160.000,00 ------------> 1,55%
de 2.160.000,01 a 2.280.000,00 ------------> 0,00%
de 2.280.000,01 a 2.400.000,00 ------------> 0,00%

Fonte http://www.contadez.com.br/noticias.php?id=98746

Contabilidade - Declarações: Dacon Mensal Entregue Como Semestral 2010

2010-04-10T09:37:00.002-03:00

Contabilidade - Declarações: Dacon Mensal Entregue Como Semestral 2010

O Dacon Semestral foi extinto em 2010, mas alguns contribuintes transmitiram indevidamente o Dacon Semestral 2010.

Para evitar a necessidade de cancelamento dos mesmos e transmissão de novo Dacon, com probabilidade de emissão de multa por atraso na entrega de declarações, estes casos foram objeto de apuração especial e considerados como Dacon janeiro de 2010.

Pelo fato de ainda constarem como Semestral nas bases da RFB, estes contribuintes não estavam conseguindo transmitir o Dacon de fevereiro de 2010.

A Receita Federal informa que a apuração especial foi concluída e estes contribuintes conseguirão transmitir normalmente o Dacon de fatos geradores a partir de fevereiro de 2010.

Fonte http://www.contadez.com.br/noticias.php?id=98770

Contabilidade - Simples Nacional: Prorrogado Prazo de Entrega da DASN – 2010 – Para 15 de Abril de 2010

2010-03-31T11:31:00.003-03:00

Contabilidade - Simples Nacional: Prorrogado Prazo de Entrega da DASN – 2010 – Para 15 de Abril de 2010

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional DASN - 2010, referente aos fatos geradores ocorridos em 2009.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida foi adotada por problemas operacionais do Serviço Nacional de Processamento de dados - Serpro.
A expectativa é de que até o final do prazo 3 milhões de empresas entreguem a declaração. Até a data de ontem (30.03) já foram recepcionadas 2,55 milhões de declarações.

A entrega da declaração deve ser feita por meio do aplicativo disponível no portal do Simples Nacional no endereço eletrônico:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Fonte http://www.contadez.com.br/noticias.php?id=98592

Filmes - Sansão e Dalila

2010-03-14T10:17:00.002-03:00

Filmes - Sansão e Dalila

Idioma: Português
FILME COMPLETO

FORMATO:REALMEDIA
2 HORAS E 27 MIN.DURAÇÃO
TAMANHO PARA BAIXAR: 95 MB

Sinopse:
A história dos personagens do Velho Testamento,
Sansão e Dalila,é mostrada aqui de modo monumental
e com riqueza de detalhes.Um épico clássico
assinado pelo mestre Cecil B.DeMille.

Download via MegaUpLoad

Fonte http://sky-downloadsgratis.blogspot.com/2009/05/sansao-e-dalila-classic.html

Contabilidade - Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010

2010-02-28T11:04:00.002-03:00

Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010

Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. (ano passado cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição)

Fica dispensada de apresentar a declaração, a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300 mil. (o valor era de 80 mil)

Limites de dedução (individual anual) - Correção de 4,5%

Dependente: R$ 1.730,40

Educação : R$ 2.708,94

Expectativa de recebimento de declarações 2010

Cerca de 24 milhões de declarações

Fonte: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 11/02/2010 por Email

Contabilidade - Microempreendedor Individual: novo modelo de inscrição

2010-02-10T15:55:00.004-02:00

Contabilidade - Microempreendedor Individual: novo modelo de inscrição

O Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter nova ferramenta para efetuar sua inscrição. Os aplicativos, construídos pela Receita Federal do Brasil - RFB, em conjunto com as demais entidades que compõem o Comitê Gestor da Redesim, conferem mais agilidade ao processo.

Durante a fase inicial do procedimento de inscrição do MEI, iniciada em julho de 2009, alguns problemas foram constatados, tais como:
- Funcionamento em apenas 9 Estados (Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina);
- Procedimento demorado e burocrático, inclusive com transito de documentos;
- Cancelamentos constantes das inscrições nas Juntas Comerciais, seja por erros no preenchimento e na remessa de documentos;
- Não funcionamento ou descontinuidade entre os sistemas envolvidos, provocando dificuldades ou impossibilidade na utilização dos serviços de inscrição.

O novo modelo corrige as imperfeições promovendo facilidades ao processo. A ferramenta tem alcance nacional, elimina as interfaces durante o processo de inscrição, não há trânsito de documentos e a possibilidade de cancelamento de inscrição é nula.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, enfatiza a importância dessa nova fase de inscrição. "Os problemas foram solucionados. O procedimento é totalmente eletrônico e simplificado. A plataforma tecnológica é segura e apta a suportar toda a demanda. Levantamentos apontam que cerca de 11 milhões de empreendedores estão na informalidade. Tenho plena certeza que a maioria sairá dessa condição".

O MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008, com vigência a partir de 1º/7/2009, com os seguintes benefícios:
- processo simplificado de inscrição;
- redução na carga tributária - pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Em 2010 esses valores variam, dependendo da atividade do empreendedor, de R$ 57,10 a R$ 62,10;
- direito a todos os benefícios previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

A inscrição deve ser feita através do Portal do empreendedor no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 09/02/2010 por email

Contabilidade - SEFIP com Alíquota FAP inválida!

2010-02-04T01:18:00.008-02:00

Contabilidade - SEFIP com Alíquota FAP inválida!

Se voce for contador e estiver se perguntando...

Fui gerar no SEFIP os FGTS das empresas optantes pelo simples nacional e deu uma mensagem de erro informando que o campo alíquota FAP está inválida.

As empresas optantes pelo simples não são isentas desses impostos? Houve alguma alteração?

Resposta:

A Legislação Previdenciária mudou a partir de janeiro de 2010. Para as empresas que não são optantes pelo simples Nacional existe uma tabela federal que especifica as aliquotas para FAP e RAT.

As empresas optantes pelo Simples devem informar a aliquota FAP de 1%. Apesar de informar o valor da alíquota, o valor do INSS não será alterado por esse fator.

Para alteração automática e definitiva:

Seo seu sistema suportar, altere os dados no cadastro da empresa e gere o arquivo de exportação para o sefip novamente.

Para alterar manualmente:

Sefip -> Importar Folha -> Permanecer na aba Movimento -> Descer até a empresa -> Clicar em Dados do Movimento -> Clicar em FAP -> Digitar 1,00 -> Clicar em Salvar -> Na janela Confirmação, Confirma Dados? Clique em 'Sim' -> Repita o procedimento para as próximas empresas -> Quando terminar suba para o 'Cód. Rec.: 115 Competência x' e clique em Executar como de costume.

E as aliquotas para empresas optantes de Lucro presumido, produtor rural e profissinal liberal q tenha funcionario, vc tem algum link onde posso consultar essas aliquotas?

Resposta:

No próprio site da Previdência (clique aqui: http://www2.dataprev.gov.br/pls/fap/pkg_cfc_acesso.pr_acessa_empresa ) para outras empresas. O INSS calcula a tabela FAP. Faça login com os dados da empresa que aparecerá a aliquota.

Ja tentei criar uma senha e li em outro topico que muitos estão dendo dificuldade pra criar a senha...

Resposta:

Vá até a Receita Federal mais próxima da sua empresa e apresente o pedido de cadastramento da senha.
Eles fazem na hora a senha pra você e você pode consultar na hora mesmo no site do INSS que foi citado acima.

Fonte http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=33013

Contabilidade - Declaração Anual do Micro Empreendedor Individual Exercício 2010 - Prorrogado Prazo Entrega Para 31 de Março 2010

2010-01-29T13:51:00.001-02:00

Declaração Anual do Micro Empreendedor Individual Exercício 2010 - Prorrogado Prazo Entrega Para 31 de Março 2010

Conforme o artigo 4º da Resolução CGSN nº 70, de 26 de janeiro de 2010, publicada no DOU em 28.01.2010, excepcionalmente, a Declaração Anual do Microempreendedor Individual de que tratam os arts. 7º e 9º da Resolução GCSN nº 058/2009, inclusive para o MEI optante pelo SIMEI , mas extinto no segundo semestre de 2009, deverá ser entregue até 31 de março de 2010.

Alertamos, então, que a Entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, que venceria hoje (29.01.2010), vencerá em 31.03.2010.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

DOU 28.01.2010

Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Fica acrescido o inciso III no § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, com a seguinte redação:

"Art. 12. ...................

...................

§ 3º ...................

...................

III - com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010: produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais.

..................."(NR)

Art. 2º Ficam acrescidos os incisos XXI, XXII e XXIII no art. 3º da Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:

"Art. 3º ...................

...................

XXI - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos no inciso III do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;

XXII - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos no inciso III do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município.

XXIII - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos no inciso III do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, com retenção ou com substituição tributária do ISS.

..................."(NR)

Art. 3º Fica acrescido o inciso XVIII no art. 6º da Resolução CGSN nº 51, de 2008, com a seguinte redação:

"Art. 6º ......................................

XVIII - receitas dos incisos XXI a XXIII do art. 3º, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010: alíquotas do Anexo III.

Art. 4º O art. 9º da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Excepcionalmente, a declaração de que trata o art. 7º, inclusive para o MEI optante pelo SIMEI extinto no segundo semestre de 2009, deverá ser entregue até 31 de março de 2010."

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO - Presidente do Comitê

Fonte http://www.contadez.com.br/content/noticias.asp?id=101635

Play Back - Nani Azevedo - Excelência (Ao Vivo)

2010-01-01T12:48:00.002-02:00

Play Back - Nani Azevedo - Excelência (Ao Vivo)

MUSICAS DO PLAYBACK

01 - Adorador Por Excelência
02 - Espírito de Adorador
03 - O Melhor desta Terra
04 - Nada nos Separa
05 - Os Sonhos de Deus
06 - Deus Todo Poderoso
07 - A Ele a Glória
08 - Atrai Meu Coração
09 - Estrela da Manhã
10 - Sou Teu Deus
11 - Cada Momento
12 - Sal e Luz
13 - Chorar e Sorrir com Você

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/nani-azevedo-excelencia.html

Play Back - Mãe Eu te amo.com (2008)

2010-01-01T12:36:00.003-02:00

Play Back - Mãe Eu te amo.com (2008)

01. Exemplo de mulher - Eyshila e Liz Lanne
02. Nossa história - Fernanda Brum
03. Na eternidade - Bruna Karla
04. Meu primeiro amor - Emerson Pinheiro
05. Nossos sonhos - Jozyanne
06. Devo a você - Rayssa e Ravel
07. Mãe - Voices
08. Minha mãe, minha amiga - Jessyca
09. Uma mãe… uma filha - Léa Mendonça
10. Mãe - William Nascimento
11. Presente de Deus - Marquinhos e Lilian
12. Mãe - Andrea Fontes (part. esp. Andressa)

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/mae-euteamocom.html

CD e Play Back - Aline Barros e Cia - 2006

2010-01-01T12:30:00.003-02:00

CD e Play Back - Aline Barros e Cia - 2006

1. Pula Pula
2. Homenzinho Torto
3. Dança Do Pinguim
4. Chuá Chuá
5. O Alfabeto
6. A Oferta Da Viuvinha
7. Verde Que Te Quero Verde
8. Louvar É Bom Demais
9. Samuel
10. Não Atire O Pau No Gato
11. Sim Jesus
12. Campeão
13. A Sementinha
14. Você É Especial

CD
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Play Back
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ou
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Fonte http://coralsaron.blogspot.com/2010/02/aline-barros-cia-1-v0z-playback.html

Play Back - Jamily - Conquistando o impossível

2010-01-01T12:26:00.003-02:00

Play Back - Jamily - Conquistando o impossível

1. Conquistando o Impossível
2. Não Há Outro Além de Ti
3. Deus é Maior
4. Intimo de Deus
5. Usei a Fé (Without You)
6. Vem Louvar
7. Deus é Fiel
8. Andando Pela Vida

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/jamily-conquistando-o-impossivel.html

Play Back - Andrea Fontes - Tua história (2000)

2010-01-01T12:22:00.002-02:00

Play Back - Andrea Fontes - Tua história (2000)

01 - Eu vou cuidar de você
02 - Ele é Deus
03 - Campeão
04 - Dono do Universo
05 - Tal como um servo
06 - Muita Glória
07 - Tua história
08 - Ao toque de Jesus
09 - Por ele
10 - Museu do céu
11 - Um só pastor
12 - Culto bom
13 - Com Jesus é vencer
14 - De Madrugada

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/andrea-fontes-tua-historia.html e http://www.gospelfree.net/2009/08/andrea-fontes-tua-historia-voz-e-play.html

CD e Play Back - Kathy Lopes - Real Presença

2010-01-01T12:11:00.002-02:00

CD e Play Back - Kathy Lopes - Real Presença

01.. Real Presença
02.. Entregue Tudo á Deus
03.. Quando Os Ventos Soprarem
04.. Rei da Glória
05.. Adonay
06.. Tu és Santo
07.. Firme Estarei
08.. Glória
09.. Por Jesus
10.. Real Presença (playback)
11.. Entregue Tudo a Deus (playback)
12.. Quando Os Ventos Sopram (playback)
13.. Rei da Glória (playback)
14.. Adonay (playback)

Download via MediaFire

Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/kathy-lopes-real-presenca.html

Play Back - Vanilda Bordieri - Vida

2010-01-01T12:04:00.002-02:00

Play Back - Vanilda Bordieri - Vida

MUSICAS DO PLAYBACK

01. Vida
02. A Glória É de Deus
03. Festa Na Sua Casa
04. A Mão de Deus
05. Quase Meia Noite
06. Visão de Águia
07. Ao Grande Deus
08. Braços abertos
09. O Esconderijo
10. A Espera do Filho
11. Sal da Terra
12. Muito Além
13. Deus Está Falando
14. Juizo Final

Download via MediaFire

Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/vanilda-bordieri-vida.html

Play Back - Marina de Oliveira - Meu silêncio

2010-01-01T11:54:00.002-02:00

Play Back - Marina de Oliveira - Meu silêncio

MUSICAS DO PLAYBACK

01. Usa-me Agora
02. Trono de Glória
03. Rasga os Céus e Desce
04. Insaciável
05. Meu Silêncio
06. Meu Redentor
07. Meu Coração Tem Pressa
08. Vou Esperar
09. Quero Voar
10. Vou Profetizar
11. Cântico Espontâneo
12. Tempo de Aliança
13. Quero Ser Melhor do Que Sou

Download via MediaFire

Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/marina-de-oliveira-meu-silencio.html

Play Back - Mara Lima - Som da Voz de Deus

2009-12-31T20:39:00.003-02:00

Play Back - Mara Lima - Som da Voz de Deus

MUSICAS DO PLAYBACK

01. Santo Lugar
02. Som da voz de Deus
03. Final Feliz
04. Encontro Triunfal
05. Pai
06. Sangue Escudo
07. Dá Água Pro Vinho
08. Dá Licença
09. É Ele
10. Davi
11. Unguento Perfumado
12. Sonho De Menino
13. Que Deus Te Abençoe

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/mara-lima-som-da-voz-de-deus.html

Play Back - Alda Celia - Voar como a Águia

2009-12-31T20:34:00.003-02:00

Play Back - Alda Celia - Voar como a Águia

MUSICAS DO PLAYBACK

01. Óleo de alegria
02. Sonhando os Sonhos de Deus
03. Glória ao Altíssimo
04. Sopra, Espírito de Deus
05. Voar Como a Águia
06. Rei Consolador
07. Eu me arrependo
08. Hinêh ni Adonai
09. Deus é Bom
10. Amigo Querido
11. Mulher, por que chorar?
12. Poder da Oração

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/alda-celia-voar-como-aguia_28.html

Play Back - Renascer Praise - Promessa

2009-12-31T20:21:00.003-02:00

Play Back - Renascer Praise - Promessa

MUSICAS DO PLAYBACK

01. Como é bom
02. Celebrai
03. Coração de criança
04. Dependo de Ti
05. Acordar todo dia
06. Deus de Abraão
07. Te louvarei
08. Palavra Ap. Estevam Hernandes
09. Nada é igual
10. A minha inspiração
11. Tenho motivos
12. Hosana
13. Sou de Jesus
14. Tu o sabes

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/renascer-praise-promessa.html

Play Back - Diante do Trono - Principe da Paz (Volume 10 - 2007)

2009-12-31T20:06:00.003-02:00

Play Back - Diante do Trono - Principe da Paz (Volume 10 - 2007)

01-Música do Céu
02-Mais que Vencedor
03-Debaixo dos Nossos Pés
04-Cordeiro e Leão
05-Príncipe da Paz
06-Corpo de Cristo
07-Espírito de Vida
08-Autor da Vida
09-Tudo Vem de
10-Tua Glória
11-Salmo 90
12-Aleluia de Handel
13-Rio de Janeiro

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/diante-do-trono-vol-10-principe-da-paz.html

Play Back - Shirley Carvalhaes - Não pare de Adorar

2009-12-31T19:59:00.004-02:00

Play Back - Shirley Carvalhaes - Não pare de Adorar

01 Ai de Mim
02 Do Anonimato a Vencedor
03 Não Pare de Adorar
04 Vai
05 Valeu a Pena
06 Núvem de Unção
07 Usa-me
08 Barulho de Glória
09 Milagre
10 Ele Veio
11 Levando a Vida
12 Eterno Adorador
13 Você Tem Um Dono

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/shirley-carvalhaes-nao-pare-de-adorar.html

Play Back - Paixão de Cristo - O Musical

2009-12-31T19:52:00.002-02:00

Play Back - Paixão de Cristo - O Musical

MUSICAS DO ÁLBUM
01 ABA PAI
02 PERDOA
03 QUERO ME DERRAMAR COMO PERFUME
04 VINHO E PAO
05 SEM NOME
06 CADA ESPINHO
07 RASTRO DE DOR
08 SANGUE DERRAMADO
11 La VEM RESSURREICAO
12 TEMPLO DO MEU SER
13 GLORIA

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Fonte http://playbackevangelico.blogspot.com/2009/05/paixao-de-cristo-o-musical.html

Contabilidade - INSS confirma benefício mínimo de R$ 510 em 2010 e divulga alíquotas

2009-12-31T16:16:00.002-02:00

Contabilidade - INSS confirma benefício mínimo de R$ 510 em 2010 e divulga alíquotas

Portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31) pelo Ministério da Previdência Social estabelece as alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

Segundo o governo, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.024,97; de 9% para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54.

Salário mínimo

A portaria também confirma que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 510,00 a partir de janeiro de 2010, com pagamento em fevereiro.

O mesmo piso, informa o Ministério da Previdência, vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinada a idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE).

Benefícios acima do mínimo

Para os benefícios acima do mínimo, o reajuste será de 6,14%. O aumento para os benefícios acima do piso é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado de fevereiro (data do último reajuste dos benefícios) a dezembro de 2009, mais 2,518%, que representam a metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, informou o Ministério da Previdência.

Esse aumento, de acordo com o governo, beneficiará a 8,35 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 6,7 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2010.

Outros benefícios

Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na lei 7986/89, terá valor de R$ 1.020,00, informou o governo. O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 798,30. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.218,90 para R$ 3.416,54.

Fonte http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1431274-9356,00-INSS+CONFIRMA+BENEFICIO+MINIMO+DE+R+EM+E+DIVULGA+ALIQUOTAS.html

Gospel - Banda Khorus disponibiliza download gratuito de seu mais novo CD – Made In Heaven

2009-12-30T19:15:00.006-02:00

Gospel - Banda Khorus disponibiliza download gratuito de seu mais novo CD – Made In Heaven

Banda Khorus do Espirito Santo já distribui músicas de seu mais novo CD gratuitamente pela Internet.

Com 8 anos de estrada, o KHORUS é considerado uma das melhores bandas RockGospel do Brasil. Por 3 anos consecutivos foi indicada em duas categorias do “Troféu Talento!”(Melhor Premiação da Música Gospel do Brasil) Sempre como “Melhor Banda” e “Melhor Álbum de Rock”. Através do som pesado e músicas extremamente evangelísticas, o KHORUS tem como príncipio atender o Ide de Jesus.!

Uma medida que vem sendo bastante difundida entre as produtoras e gravadoras é disponibilizar os discos para download gratuito pela internet. Assim, o usuário pode baixar suas músicas favoritas ou até mesmo o disco inteiro sem estar cometendo crime algum. É partindo dessa iniciativa que a BANDA KHORUS disponibiliza o download completo de seu mais novo album “Made in Heaven”.

Download via Khorus.rock.com.br

ou

Download Oficial via MegaUpLoad

Fonte http://musica.gospelmais.com.br/banda-gospel-disponibiliza-download-gratuito-de-seu-mais-novo-cd-made-in-heaven.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email

Contabilidade - PAGAMENTO DE FÉRIAS SOMENTE DEPOIS DA VOLTA AO TRABALHO É FEITO EM DOBRO

2009-12-28T21:05:00.003-02:00

Contabilidade - PAGAMENTO DE FÉRIAS SOMENTE DEPOIS DA VOLTA AO TRABALHO É FEITO EM DOBRO

Uma professora dispensada por uma universidade de Santa Catarina receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho.

A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabelece sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC), que havia deferido o pedido, com o acréscimo de um terço. O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo previsto em lei, tem sido uma tese bastante adotada no TST.

A CLT estabelece:

* Artigo 145 - "que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período; "
* Artigo 137 - "determina que as férias concedidas após o prazo devido devem ser pagas em dobro."

O entendimento aplicado pela Quarta Turma é a combinação dos dois artigos, com a aplicação analógica do artigo 137. Neste sentido, segundo destacou o ministro Barros Levenhagen, relator do recurso de revista da professora, têm decidido a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) e algumas Turmas do TST.

Em um dos julgamentos da SDI-1, a ministra Rosa Maria Weber analisou que, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 137 da CLT, as férias recebidas com atraso devem ser pagas em dobro, porque sua finalidade seria frustrada. “Por ser mais abrangente do que o simples repouso físico, as férias devem propiciar ao empregado desenvolver atividades voltadas ao seu equilíbrio físico, emocional e mental, que dependem de disponibilidade econômica”, explicou.

O ministro Barros Levenhagen entende também que, se o pagamento é adiado para a época do retorno ao trabalho, há um “desvirtuamento da finalidade das férias de proporcionar ao empregado um período de descanso e lazer, para a recuperação de suas energias após doze meses trabalhados, direito, aliás, garantido constitucionalmente”. A Quarta Turma seguiu, assim, o entendimento do relator e reformou o acórdão regional, que excluía esse tema da condenação. ( RR-320/2007-006-12-00.7).

Fonte http://www.normaslegais.com.br/trab/2trabalhista291209.htm

Contabilidade - INTRODUÇÃO AO RELATÓRIO DE AUDITORIA

2009-12-24T12:25:00.004-02:00

Contabilidade - INTRODUÇÃO AO RELATÓRIO DE AUDITORIA

O Relatório do Auditor é a peça mais importante da Auditoria realizada. Ele representa fase principal do trabalho do Auditor que é a comunicação dos resultados.

Um Relatório mal apresentado e que permita a contestação do Auditado ou possibilita à direção da empresa fazer uma má avaliação de todo um trabalho efetuado, significa a desmoralização do valor da Auditoria e, por fim, a desmoralização do próprio profissional.

Já vimos situação em que, durante a fase de apuração dos fatos, o auditor era exímio conhecedor das técnicas e procedimentos da área onde atuava e, no entanto, na apresentação do relatório, conseguiu desmerecer todos os seus atributos técnicos, levando ao fracasso um excelente trabalho de campo.

Não temos objetivo de aqui ensinar como fazer relatórios. Buscamos, através de conceitos já consagrados e pela própria experiência, trazer aos profissionais de auditoria, subsídios, que, em nosso entender, são abrangentes e podem ser enquadrados e observados na elaboração dos relatórios de auditoria, qualquer que seja a empresa.

É através do relatório que o auditor vai mostrar o que foi examinado. É nesse momento que a direção da empresa e os envolvidos na execução das tarefas vão ser informados sobre o que pode ser melhorado.

É fundamental, portanto, que todo o trabalho de auditoria seja previamente planejado e estruturado, com conclusões lógicas e eficientes. Essa responsabilidade cabe única e exclusivamente ao auditor, que deve ter a prudência de dizer as coisas certas, no momento certo.

Muitas vezes, porém, o Auditor desperdiça relatórios, apresentando os fatos de maneira desordenada e apresentando sugestões incompatíveis às soluções esperadas.

Se o Auditor conseguir fazer com que seu relatório seja facilmente compreendido por quem quer que leia, com toda certeza poderá assegurar-se de que o seu “produto” vai ser aceito e que a alta direção da empresa saberá valorizar e apreciar o seu trabalho.

FINALIDADE
· Meio de informar o resultado de nossos trabalhos.
· “Produto” fornecido pelo auditor.

DEVE SER
· Cuidadosamente imaginado;
· Adequadamente planejado;
· Bem escrito.

DEVE CONTER
· Fatos constatados e de relevância;
· Sugestões e recomendações para melhoras efetivas;
· Procedimentos não observados;
· Comentários do auditado.

PARA O AUDITOR SERÁ
· O atestado de que notou a anormalidade e a comunicou.
· Uma imposição à gerência para que corrija a situação ou explique por que não a corrige.
· O relatório bem escrito reduz o tempo de estudo, entendimento e discussão pela gerência.
· O contato do auditor com a alta administração deve causar boa impressão.

TIPOS DE RELATÓRIOS

Existem várias formas para se definir os tipos de relatórios. No entanto, devemos considerar que o relatório já é, por si só, bastante complexo e que a designação de um tipo ou nomenclatura correta de nada vale se o conteúdo não estiver à altura das necessidades da empresa.

Porém, o Auditor deve ter estabelecido um sistema de emissão de relatórios que seja adequado ao momento ou situação, em que os fatos estejam ocorrendo ou forem apurados.

Assim sendo, podemos dividir os relatórios em 5 tipos:

1) RELATÓRIOS FINAIS SINTÉTICOS

São os que se resumem em uma simples e rápida forma de transmissão de fatos e exigem maior capacidade do auditor.

Como o próprio nome já diz, o Relatório Sintético é aquele que deve ser utilizado para informar a alta direção da empresa, de forma rápida e sucinta, sobre o que não vai bem ou necessita correção.

Os gerentes dos departamentos de empresas são homens habituados às rápidas decisões, possuindo grande capacidade de resolver problemas em poucas palavras.

Por essa razão, somos da opinião de que os Relatórios Sintéticos soa os de mais difícil elaboração, pois devem ter a propriedade de informar os fatos com poucas palavras e da forma mais abrangente possível, sem que a omissão de um pequeno detalhe prejudique o objetivo principal.

2) RELATÓRIOS FINAIS ANALÍTICOS

São os relatórios que devem levar aos setores auditados todas as informações e detalhes permissíveis à boa solução dos problemas, sem longas e infindáveis relações numéricas e cifras que não levam a nada.

Os fatos de menor relevância podem ser encontrados nos papéis de trabalhos, os quais podem ser gentilmente oferecidos pelo auditor , ou relacionados à parte quando houver necessidade.

O Relatório Analítico é o meio de comunicação que o auditor possui para se relacionar com todos os setores envolvidos nos trabalhos realizados. É a forma de se comunicar com os funcionários em nível de execução. Portanto, devem ser apresentados de maneira clara e simples.

3) RELATÓRIOS ESPECIAIS

O próprio nome diz tudo. Em nosso entender, os Relatórios Especiais são aqueles que fogem do cotidiano.

Podem ser também considerados Relatórios Confidenciais.

Entende-se por Relatório Confidencial aquele que é solicitado exclusivamente pelo diretor da empresa, e que tem interesse exclusivo sobre um determinado assunto. Exemplo: o diretor da empresa chama o gerente de auditoria (no qual deposita toda confiança) e pede para que seja observado um item ou um assunto que só a ele interessa.

Os Relatórios Especiais são também aqueles que reportam as indesejáveis fraudes de maneira reservada.

4) RELATÓRIOS PARCIAIS

Durante as verificações, o auditor muitas vezes se depara com fatos ou ocorrências que devem ser levadas de imediato ao conhecimento da gerência ou direção da empresa.

É bastante comum que durante os exames surjam problemas que exijam correções imediatas para que se evite a continuidade de falhas e haja tempo suficiente para elaboração do relatório final.

O Relatório Parcial é o recurso disponível para essa finalidade.

Ao efetuar uma auditoria no departamento pessoal, por exemplo, o auditor constata que uma determinada alíquota da GRPS- Guia de Recolhimento da Previdência Social, vem sendo calculada erroneamente. Ele deve imediatamente elaborar um Relatório Parcial comunicando a situação existente e que deve ser corrigida.

É evidente que esse relatório não terá a sobriedade e a mesma apresentação de um relatório completo sobre a extensão do ocorrido, porém, atende a necessidade de solucionar o problema.

O Relatório Parcial pode ser apresentado em uma simples folha de papel de trabalho, devidamente identificada.

O Relatório Parcial também serve para comunicar alguma dificuldade ou qualquer tipo de ocorrência que interfira diretamente no trabalho em execução ou, que de uma forma ou de outra, possa estar relacionado com a atividade do auditor.

5) RELATÓRIOS VERBAIS

Os mesmos conceitos dos relatórios escritos são aplicáveis aos Relatórios Verbais, porém com uma fundamental diferença: não existe rascunho para ser corrigido antes da redação final.

Em um relatório escrito, o auditor pode reescrever parágrafos, mudar orações e períodos, enfim, aprimorar o texto antes que esteja nas mãos do destinatário. No Relatório Verbal, quando não há uma boa preparação, o auditor torna-se mais vulnerável e sujeito a expor condições desfavoráveis a ele.

É muito importante considerar a diferença entre o que se fala e o que se escreve.

O Relatório Verbal possui uma característica que os distingue dos outros tipos de relatórios: é muito mais rápido.

O aspecto de maior importância a ser considerado pela apresentação de um Relatório Verbal, refere-se à conduta do auditor para executar a tarefa.

O auditor deve ser muito claro e objetivo, fazendo com que sua fala seja facilmente compreendida e assimilada, pois ao término de um Relatório Verbal não existem fontes para serem consultadas sobre o que não ficou claro.

Assim sendo, o Relatório Verbal também deve ser previamente planejado e estruturado, pois o auditor tem que estar preparado para “prender” a atenção dos seus ouvintes, apresentando os fatos, recomendações ou sugestões, devidamente fundamentadas para que haja o interesse comum em solucionar problemas.

Fonte http://www.portaldeauditoria.com.br/Auditoria/relatorio-auditoria_introducao.htm

Contabilidade - Receita Institui Declaração de serviços médicos

2009-12-24T10:43:00.003-02:00

Contabilidade - Receita Institui Declaração de serviços médicos

A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed.

A Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O objetivo da Dmed é fornecer informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e assim evitar a retenção, em malha fiscal, das declarações. A Receita Federal recebe anualmente, mais de 27 milhões de declarações do imposto de renda da pessoa física. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.

A primeira Dmed deverá ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010.

A partir de 2011, a pessoa física poderá verificar se suas despesas médicas declaradas foram informadas em Dmed por meio da consulta ao extrato da Declaração do Imposto de Renda, disponível na internet.

Alcance Em 2009, 65% dos pagamentos declarados nas DIRPF retidas em Despesas Médicas foram feitos a hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde no Brasil. Esses pagamentos respondem por 75% do valor de despesas médicas dessas mesmas declarações. Estão desobrigados a entrega da Dmed os profissionais liberais pessoas físicas, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência à saúde.

Segundo dados da RFB, cerca de 130 mil pessoas jurídicas operam atualmente no setor de serviços de saúde, com situação cadastral regular.

Pessoa Física equiparada a Pessoa Jurídica - De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda - RIR (§ 1º do art. 150 do Decreto nº 3.000/99), a pessoa física equipara-se à pessoa jurídica quando, em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem, ou não, regularmente inscritas no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil. Quando a prestação de serviços colegiada for sistemática, habitual, sempre sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de empresa individual equiparada a pessoa jurídica.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 23/12/2009 por Email

Contabilidade - Rio Grande do Sul: ICMS- Substituição Tributária - Estabelecimento Comercial Distribuidor de Autopeças

2009-11-24T22:25:00.002-02:00

Contabilidade - Rio Grande do Sul: ICMS- Substituição Tributária - Estabelecimento Comercial Distribuidor de Autopeças

Conforme Decreto nº 46.756/2009 publicado no DOE de 20.11.2009, fica modificado o Regulamento do ICMS em relação a data de recolhimento do estabelecimento comercial distribuidor de auto peças e o MVA nas operações interestaduais, como a seguir destamos:

- Fica alterado do dia 12 para o dia 9 do mês subseqüente, o vencimento do ICMS de substituição tributária (prevista no art. 183-A do Livro III do RICMS) devido por estabelecimento comercial distribuidor de autopeças, relativamente às autopeças recebidas sem substituição tributária.

- Em relação ao MVA nas operações interestaduais, com produtos dispostos no Apêndice II, Seção III, item XXVI, "bd" e "bj" a "bn", e item XXX, "c", 6, e "g", cuja alíquota interna é 12%.

Fonte http://www.contadez.com.br/content/noticias.asp?id=98102

Ajuda para Baixar - E se os arquivos estiverem corrompidos

2009-11-18T21:00:00.002-02:00

Ajuda para Baixar - E se os arquivos estiverem corrompidos

Se você tiver uma conexão inferior a 2MB (por exemplo), e continua baixando vários arquivos de uma vez ou até mesmo navegando em sites pesados durante o download, o arquivo pode acabar sendo corrompido e termina antes de baixar tudo.

Então confira sempre se o arquivo baixado tem o mesmo tamanho que informa no link original antes de baixar, como no exemplo abaixo no 4Shared:

A Imagem acima mostra o Arquivo com o tamanho original e abaixo mostra o Arquivo já baixado, com o tamanho menor, ou seja, corrompido. Este arquivo mostrará um erro ao ser aberto posteriormente.

Portanto, para utiliza-lo, você deverá iniciar o download novamente.

Fonte: Adaptado de http://comobaixar.blogspot.com/2008/01/arquivos-corrompidos.html

Ajuda para Baixar - Ziddu

2009-11-18T20:57:00.001-02:00

Ajuda para Baixar - Ziddu

Muitas pessoas ficam inconformadas ao acessarem o Blog, e ao tentarem baixar um arquivo, perceberem que estão sendo redirecionadas para um site estranho chamado Ziddu. Antes de explicar como fazer o download de arquivos no Ziddu, eu gostaria de dizer que isso ocorre pois não temos nenhum tipo de arquivo nos nossos servidores! Os colaboradores e outros sites costumam utilizar sites gratuitos de armazenagem de arquivo com o MegaUpload, RapidShare ou o próprio Ziddu.

Agora que você já sabe o porquê, peço que por favor leia com atenção o tutorial abaixo que ensina passo-a-passo como fazer download de arquivos no Ziddu e também os possíveis problemas que podem acontecer, para que você entenda o que está ocorrendo. Vamos lá?

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2) Coloque o código que aparece na página e clique em no botão "Download":

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Fonte http://comobaixar.blogspot.com/2008/05/como-baixar-no-ziddu.html

Ajuda para Baixar - UpFile

2009-11-18T20:53:00.001-02:00

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Ajuda para Baixar - UpLoading

2009-11-18T20:49:00.001-02:00

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3) Clique em "Free Download":

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Fonte http://comobaixar.blogspot.com/2006/08/como-baixar-no-uploading.html

Ajuda para Baixar - TurboUpLoad

2009-11-18T20:45:00.001-02:00

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3) Coloque o código e clique em "Create Download Link":

4) Clique no endereço do arquivo:

5) Espere que seu download irá começar:

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2009-11-18T20:38:00.002-02:00

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2009-11-18T20:04:00.002-02:00

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2009-11-18T19:59:00.002-02:00

Ajuda para Baixar - FileSend

Muitas pessoas ficam inconformadas ao acessarem o Blog, e ao tentarem baixar um arquivo, perceberem que estão sendo redirecionadas para um site estranho chamado FileSend. Antes de explicar como fazer o download de arquivos no FileSend, eu gostaria de dizer que isso ocorre pois nao temos nenhum tipo de arquivo nos nossos servidores! Os colaboradores e outros sites costumam utilizar sites gratuitos de armazenagem de arquivo com o MegaUpload, RapidShare ou o próprio FileSend.

Agora que você já sabe o porquê, peço que por favor leia com atenção o tutorial abaixo que ensina passo-a-passo como fazer download de arquivos no FileSend e também os possíveis problemas que podem acontecer, para que você entenda o que está ocorrendo. Vamos lá?

1) Espere o contador regressivo acabar, ele se encontra no lado esquerdo no fim da página.

2) Após clique no botão "Download !".

3) Espere aparecer uma janela, clique em "Salvar".

Fonte http://comobaixar.blogspot.com/2008/01/como-baixar-no-filesend.html

Ajuda para Baixar - FileFactory

2009-11-18T19:55:00.003-02:00

Ajuda para Baixar - FileFactory

Muitas pessoas ficam inconformadas ao acessarem o Blog, e ao tentarem baixar um arquivo, perceberem que estão sendo redirecionadas para um site estranho chamado FileFactory. Antes de explicar como fazer o download de arquivos no FileFactory, eu gostaria de dizer que isso ocorre pois nao temos nenhum tipo de arquivo nos nossos servidores! Os colaboradores e outros sites costumam utilizar sites gratuitos de armazenagem de arquivo com o MegaUpload, RapidShare ou o próprio FileFactory.

Agora que você já sabe o porquê, peço que por favor leia com atenção o tutorial abaixo que ensina passo-a-passo como fazer download de arquivos no FileFactory e também os possíveis problemas que podem acontecer, para que você entenda o que está ocorrendo. Vamos lá?

1) No centro da página clique em "Download for free whith FileFactory Basic":

2) Digite o código que aparece na imagem e clique em "Continue":

3) Clique em "Click here to Download for free whith FileFactory Basic":

4) Espere que seu download irá começar:

Fonte http://comobaixar.blogspot.com/2006/09/como-baixar-no-filefactory.html

Ajuda para Baixar - EasyShare

2009-11-18T19:50:00.006-02:00

Ajuda para Baixar - EasyShare

Muitas pessoas ficam inconformadas ao acessarem o Blog, e ao tentarem baixar um arquivo, perceberem que estão sendo redirecionadas para um site estranho chamado EasyShare. Antes de explicar como fazer o download de arquivos no EasyShare, eu gostaria de dizer que isso ocorre pois nao temos nenhum tipo de arquivo nos nossos servidores! Os colaboradores e outros sites costumam utilizar sites gratuitos de armazenagem de arquivo com o MegaUpload, RapidShare ou o próprio EasyShare.

Agora que você já sabe o porquê, peço que por favor leia com atenção o tutorial abaixo que ensina passo-a-passo como fazer download de arquivos no EasyShare e também os possíveis problemas que podem acontecer, para que você entenda o que está ocorrendo. Vamos lá?

1) No Fim da Página a Direita, Clique no Botão "Segundos Restantes:15":

02) Após Clique no Botão "Download Gratuito":

03) No Centro da página clique em "Download the File":

4) Espere que seu Download irá começar:

Fonte http://comobaixar.blogspot.com/2005/07/como-baixar-no-easy-share.html

Ajuda para Baixar - Badongo

2009-11-18T19:45:00.004-02:00

Ajuda para Baixar - Badongo

Muitas pessoas ficam inconformadas ao acessarem o Blog, e ao tentarem baixar um arquivo, perceberem que estão sendo redirecionadas para um site estranho chamado Badongo. Antes de explicar como fazer o download de arquivos no Badongo, eu gostaria de dizer que isso ocorre pois nao temos nenhum tipo de arquivo nos nossos servidores! Os colaboradores e outros sites costumam utilizar sites gratuitos de armazenagem de arquivo com o MegaUpload, RapidShare ou o próprio Badongo.

Agora que você já sabe o porquê, peço que por favor leia com atenção o tutorial abaixo que ensina passo-a-passo como fazer download de arquivos no Badongo e também os possíveis problemas que podem acontecer, para que você entenda o que está ocorrendo. Vamos lá?

1) No Lado Direito da página, digite o código que aparece na imagem e clique em: "Faça Download de seu ficheiro":

2) No Fim da página no centro, espere terminar a contagem:

3) Clique em "Faça Download de seu ficheiro aqui":

4) Espere que seu download irá começar:

Fonte http://comobaixar.blogspot.com/2006/08/como-baixar-no-bandongo.html

Ajuda para Baixar - 4Shared

2009-11-18T19:35:00.002-02:00

Ajuda para Baixar - 4Shared

Muitas pessoas ficam inconformadas ao acessarem o Blog, e ao tentarem baixar um arquivo, perceberem que estão sendo redirecionadas para um site estranho chamado 4Shared. Antes de explicar como fazer o download de arquivos no 4Shared, eu gostaria de dizer que isso ocorre pois nao temos nenhum tipo de arquivo nos nossos servidores! Os colaboradores e outros sites costumam utilizar sites gratuitos de armazenagem de arquivo com o MegaUpload, RapidShare ou o próprio 4Shared.

Agora que você já sabe o porquê, peço que por favor leia com atenção o tutorial abaixo que ensina passo-a-passo como fazer download de arquivos no 4Shared e também os possíveis problemas que podem acontecer, para que você entenda o que está ocorrendo. Vamos lá?

1) Clique em "Download Now":

2) Espere a contagem regressiva:

3) Clique em "Click Here To Download This File":

4) Espere Seu Download Começar:

Fonte http://comobaixar.blogspot.com/2005/02/como-baixar-no-4shared.html

DVD Silas Malafaia - G12 Benção ou Perturbação

2009-11-02T19:11:00.003-02:00

DVD Silas Malafaia - G12 Benção ou Perturbação

Ficha Técnica

Título: G-12 Benção ou Perturbação? (Pr. Silas Malafaia)
Gênero: Gospel
Duração: 90 min
Lançamento: 2004

Características

Resolução: 512x384
Frame Rate: 30 fps
Tamanho: 700 MB
Tipo: DvdRip
Vídeo XviD
Audio Codec: MPEG Audio Layer 3
Idioma: Português

Sinopse

G-12 uma revelação local ou universal? Qual é a verdadeira revelação para a propagação do evangelho? A Bíblia, a inerrante Palavra de Deus, escrita por homens inspirados pelo Espírito Santo, ou o método dos 12 que surgiu na Colômbia para satisfazer uma necessidade de evangelismo local? Saiba qual a visão do Pastor Silas Malafaia (Psicólogo, com especialização em terapia do adulto), sobre este assunto polêmico que vem trazendo divisão para as igrejas no Brasil. Baseado em várias citações bíblicas, nos mostra quais as verdades que permeiam esse tema e quais as conseqüencias advindas desta prática.

Download via MegaUpLoad

Fonte http://dicasnetwork.blogspot.com/2009/06/g-12-bencao-ou-perturbacao-pr-silas.html

Contabilidade - Tributos Federais: Empresas Optantes do Lucro Presumido Terão Que Utilizar Certificado Digital

2009-10-26T12:27:00.005-02:00

Contabilidade - Tributos Federais: Empresas Optantes do Lucro Presumido Terão Que Utilizar Certificado Digital

Conforme Instrução Normativa nº 969, publicada no DOU em 22 de outubro de 2009, ficam obrigadas a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentarem as declarações com a utilização de certificado digital.

A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.

Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.

A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Veja na íntegra a legislação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 969, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

DOU 22.10.2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Fonte http://www.contadez.com.br/content/noticias.asp?id=96434

CD Paulo Cesar Baruk - Louvor Eletro Acustico 2

2009-10-21T15:23:00.004-02:00

CD Paulo Cesar Baruk - Louvor Eletro Acustico 2

01. Incalculável
02. Como é bom
03. Hoje me alegrei/Se o Espírito de Deus
04. Não há outro lugar
05. Ministração
06. A Ti que me amou assim
07. Tua palavra
08. Cantai ao Senhor
09. Há poder
10. Deus está
11. Testemunho
12. Dependo de Ti
13. Ministração
14. Mais que uma voz
15. Ministração
16. Ministração
17. Juntos
18. Medley Black
19. Jardim da inocência

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Fonte http://ultradownloads2008.blogspot.com/2009/03/1-incalculavel-2-como-e-bom-3-hoje-me.html

CD Proverbio X - CristoCentrismo

2009-10-20T22:19:00.003-02:00

CD Proverbio X - CristoCentrismo

Faixas:
01- Só pra Começar
02- Intro - Cristocentrismo Sempre
03- Fé
04- Sacode
05- Resposta
06- Medo
07- Ainda Há Lugar
08- Cristocentrismo
09- Intro Cristocentrismo (Nova Pátria)
10- Nova Pátria
11- Nossa Esperança
12- A Vida Continua
13- ZIP
14- Legião dos Anjos
15- Vencer ou Vencer
16- Vencer ou Vencer (Remix)

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Fonte http://baixedetudonanet.blogspot.com/2009/04/proverbio-x-cristocentrismo.html

CD Regis Danese - Compromisso (2008)

2009-10-20T22:07:00.003-02:00

CD Regis Danese - Compromisso (2008)

Descricao:

01. Faz Um Milagre Em Mim
02. Te Adorar
03. Tuas Primícias
04. Eu Quero Te Agradecer
05. Compromisso
06. Olhando Pro Alvo
07. Vou Mergulhar
08. Herança
09. Meu Isaque
10. Vem Me Consolar
11. Aliança
12. Teu Altar

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Fonte http://baixedetudonanet.blogspot.com/2009/04/regis-danese-compromisso-2008.html

CD Damares - Redenção (2009)

2009-10-20T22:03:00.003-02:00

CD Damares - Redenção (2009)

Descricao:
01-Amo o Senhor
02-Espírito Santo
03-Vaso de Alabrastro
04-Coração que sangra
05-Adorai, Adonai
06-Redenção
07-Põe os teus olhos em mim
08-Recomeçar
09-Milagre
10-Em Tua Presença
11-Ele Olhou Para Mim
12-Alguém

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Fonte http://baixedetudonanet.blogspot.com/2009/04/damares-redencao-2009.html

CD PG - Eu sou livre (2007)

2009-10-20T15:52:00.004-02:00

CD PG - Eu sou livre (2007)

01 Intro
02 Ao teu encontro
03 Herói oculto
04 Quem sou eu
05 Meu universo
06 Eu vou passar pela cruz
07 Páz na guerra
08 Eu sou livre
09 Estou aqui
10 Te vejo
11 Face a face
12 Deus pai
13 Todo ser que respira
14 Minha filha, minha flor

Nos comentários o Thonny disse: A SENHA É "www.zpoc.com.br". Usem se necessário.

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Fonte http://baixedetudonanet.blogspot.com/2009/04/pg-eu-sou-livre-2007.html

CD Damares - Apocalipse (2008)

2009-10-20T15:40:00.003-02:00

CD Damares - Apocalipse (2008)

01. Apocalipse
02. Milagre
03. Sabor de Mel
04. A Batalha do Arcanjo
05. Não Toque no Ungido
06. Escondido Nele
07. Quando Ele Quer
08. Glorifica
09. Casa de Deus
10. Preciso do Teu Espírito
11. Aqui Tem Unção
12. Deixa Senhor
13. Pra Te Adorar

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Fonte http://baixedetudonanet.blogspot.com/2009/05/damares-apocalipse-2008_05.html

CD Promessas (2009)

2009-10-20T12:54:00.003-02:00

CD Promessas (2009)

Servidor: EasyShare
Gênero: Gospel
Tamanho: 100 MB
Formato: Mp3
Ano de Lançamento: 2009

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Fonte http://ultradownloads2008.blogspot.com/2009/09/promessas-2009.html

DVD Damares - Apocalipse (2008)

2009-10-20T12:36:00.004-02:00

DVD Damares - Apocalipse (2008)

Playlist

01 - Damares - Apocalipse
02 - Damares - A Batalha do Arcanjo
03 - Damares - Sabor de Mel
04 - A Palavra com "Pr. Eduardo Guimares"
05 - Ermerson - Eu Sou de meu Amado
06 - A Palavra com o Pr. Aldori
07 - A Palavra com o Pr. Flauzilino dos Santos
08 - Damares - Milagre
09 - Damares - Sabor de Mel

Informações

Título: Damares-A.D.Belem-Campinas-Apocalipse-2008
Gênero: Gospel, Pregação, Adoração
Duração: 1:57:07
Ano de Lançamento: 2008

Tamanho: 1,32 GB (1.423.403.008 bytes)
Resolução: 704 x 400
Frame Rate: 29 Fps
Formato: Avi
Qualidade de Áudio: 10
Qualidade de Vídeo: 10
Vídeo Codec: XviD ISO MPEG-4
Áudio Codec: MP3 48000Hz 200 kb/s tot

Parte 1 - Download via RapidShare
Parte 2 - Download via RapidShare
Parte 3 - Download via RapidShare
Parte 4 - Download via RapidShare
Parte 5 - Download via RapidShare
Parte 6 - Download via RapidShare
Parte 7 - Download via RapidShare

Fonte http://baixedetudonanet.blogspot.com/2009/06/damares-adbelem-campinas-apocalipse.html

Gospel - Regis Danese rompe barreira do gospel e vira sucesso popular

2009-10-20T10:46:00.004-02:00

Gospel - Regis Danese rompe barreira do gospel e vira sucesso popular

De ex-pagodeiro a uma unanimidade entre os fãs de música gospel. Assim pode-se resumir a carreira de Regis Danese, cantor que rompeu a barreira religiosa e emplacou o hit “Faz um milagre em mim” nas rádios populares brasileiras. Depois de derrubar o preconceito do grande público, o cantor agora sonha em se apresentar na TV Globo, principal concorrente da Record, que detém a gravadora por onde lança seus discos.

Fã do cantor norte-americano Lionel Richie, Danese começou a carreira cantando música sertaneja em 1991, quando chegou a gravar um CD. Em 1995, começou a trabalhar com o grupo Só Pra Contrariar, onde era compositor e segunda voz, até mudar totalmente de estilo. “Não escolhi cantar música gospel, mas o senhor Jesus me escolheu para cumprir o seu propósito em minha vida”, conta o cantor, que relutou em seguir carreira na música gospel. “Eu não queria. Me converti no final de 1999 e só depois de três anos na igreja é que fui gravar o primeiro CD”.

Em meio a uma apertada agenda de shows, Regis Danese conversou com o Abril.com, onde revelou seu desejo de se apresentar da TV Globo, além de comentar o sucesso de “Faz um milagre em mim”, que lhe rendeu uma indicação ao Grammy Latino.

Abril.com: Você já compôs canções pra artistas como Alcione, Leandro & Leonardo, Daniel, Belo, entre outros e belo. Quais são seus maiores sucessos como compositor? Você acha que dá pra ganhar a vida apenas com composições no Brasil?
Regis Danese: O Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] é uma mentira e nunca funcionou aqui no Brasil. Fora do país um compositor com uma música de sucesso vive muito bem para o resto da vida, mas no Brasil o compositor para sobreviver tem que ter no mínimo quatro músicas tocando e vendendo coisa que não acontece mais na música popular brasileira. Graças a Deus que no gospel o público é fiel, não só nas igrejas evangélicas, o que eu tenho notado é que até mesmo os católicos e espíritas estão adquirindo o meu CD e DVD original. Agradeço a Deus todos os dias, porque Deus é fiel!

Você imaginava que a canção “Faz um milagre em mim” fosse fazer tanto sucesso? Quantas cópias o CD e DVD já vendeu?
Imaginava que ela fosse um grande sucesso dentro das igrejas evangélicas, porque Deus falou ao meu coração que esta música seria a música que selaria meu ministério, mas nem passou pela minha cabeça este sucesso sobrenatural, só deus mesmo para fazer acontecer. Porque nem o CD para as rádios a gente enviou, e automaticamente surgiram os convites para programas de TV, revistas, jornais, sites, etc. que não são do seguimento gospel. O CD vendeu mais de um milhão de cópias em menos de um ano e o novo CD e DVD que saiu agora, inclusive tem a musica “Faz um milagre em mim” no CD e DVD ao vivo, já saiu com uma tiragem mínima de 200 mil cópias de CD e 100 mil cópias de DVD que já esgotou.

Sua canção está com repercussão internacional. Já tocou em outros países? Tem planos de uma carreira internacional?
Fui para Portugal, tenho recebido muitos convites de boa parte do mundo, mas minha agenda aqui no Brasil está bem cheia para viajar para outros países. Creio que no tempo certo Deus vai preparar tudo, mas já estou me preparando para lançar um álbum em espanhol que deve sair no ano que vem.

A indicação ao Grammy, na categoria melhor álbum cristão em língua portuguesa, te pegou de surpresa? Qual sua expectativa pra premiação?
Uma benção. Eu já estou na estrada há alguns anos, ralei demais para chegar até aqui. Sou muito pé no chão, não me deslumbro, a vida tem seus altos e baixos, tudo é vaidade, tudo passa, mas a palavra do senhor permanece para sempre. Se eu andar correto no caminho do senhor com certeza terei mais durabilidade no que chamam de mercado, que para mim tem outro nome, ministério.

O fato de você estar numa gravadora ligada a Record ajuda a vender mais discos?
Este disco iria vender de qualquer jeito. Na Line Records ou independente, porque Deus já tinha um plano. Mas é claro que Deus coloca pessoas certas ao nosso lado para nos ajudar e minha gravadora tem pessoas capacitadas para isto, pessoas de Deus.

Esta ligação com a Record atrapalha na hora de se apresentar em outras emissoras brasileiras?
Não. Vou muito ao SBT, já fui na Band. Só acho estranho porque ainda não fui chamado para ir na Rede Globo. Tenho certeza que ainda vou na Globo, quando Deus quer fazer algo, ele quebranta corações. Deus move o sobrenatural. Quando eu começo a cantar nas TVs, sempre o Ibope sobe dois, quatro pontos e teve um dia que dobrou, estava seis, foi para doze e deu um pico de quinze, como se explica isto? Só Deus para fazer isto.

Você vai participar do Teleton 2009 (que acontece nos dias 23 e 24 de outubro). Como rolou o convite?
Eles entraram em contato com meu escritório, assim como a Pestalozzi da Record que foi uma benção. Participar é o mínimo que podemos fazer, não basta só pregar a palavra de Jesus, temos que viver a palavra, ajudar o próximo, e eu estou muito feliz.

Você acha que existe preconceito por parte do meio musical com artistas que se dedicam ao gospel?
Já existiu até comigo, mas aquelas pessoas que me criticaram quando eu larguei tudo não estão entendendo nada do que Deus está fazendo na minha vida.

O que você acha do trabalho de artistas como Padre Marcelo Rossi e Padre Fábio de Melo? Eles te influenciaram de alguma forma?
É um estilo diferente do meu. A minha influência musical sempre foi Lionel Richie, hoje ouço Marcos Witt e muitos cantores internacionais da música gospel. Aprendo muito com eles, já falei com o Padre Marcelo duas vezes por telefone e gostei muito de sua pessoa. Temos que amar as pessoas independentes de religião, não prego religião, sou da Igreja Assembléia de Deus, mas não prego placa de igreja.

Fonte http://www.abril.com.br/noticias/diversao/regis-danese-rompe-barreira-gospel-vira-sucesso-popular-506542.shtml

Contabilidade - COFINS, PIS e IPI: Alterações Promovidas pela Lei nº 12.058/2009

2009-10-17T12:51:00.003-03:00

Contabilidade - COFINS, PIS e IPI: Alterações Promovidas pela Lei nº 12.058/2009

Foi publicada no DOU de 14/10/2009 a Lei nº 12.058, resultado da conversão da Medida Provisória nº 462/2009.

A Lei altera diversos pontos da legislação tributária, entre os quais destacamos:

a) Suspensão do PIS e da COFINS (art. 32 da Lei nº 12.058/2009): Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:
I - animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM;

II - produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30, da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM.

Esta suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a consumidor final e será aplicada nos termos e condições que vierem a ser estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Vigência a partir de 1º/11/2009.

b) Crédito presumido do PIS e da COFINS (art. 33 da Lei nº 12.058/2009): As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM, destinadas a exportação, poderão descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas em cada período de apuração crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens classificados na posição 01.02 da NCM, adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.
Vigência a partir de 1º/11/2009.

c) Alíquota zero (art. 42 da Lei nº 12.058/2009): Alteração da Lei nº 10.865/2004 para reduzir a zero a alíquota do PIS e da COFINS, a partir de 1º/01/2010:

1º - Na importação de:

- produtos classificados na posição 87.13 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
- artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM;
- artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM;
- almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM.

2º - Na venda no mercado interno de:

- artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM;
- artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM;
- almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM.

d) Segregação dos Créditos (art. 35 da Lei nº 12.058/2009): As pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa deverão apurar e registrar, de forma segregada, os créditos de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637/ 2002, o art. 3º da Lei nº 10.833/2003, e os arts. 15 e 17 da Lei nº 10.865/2004, e os créditos presumidos previstos nas Leis da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, discriminando-os em função da natureza, origem e vinculação desses créditos, observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Vigência a partir de 1º/11/2009.

Fonte http://www.contadez.com.br/content/noticias.asp?id=96087

Gospel - Cinco mil pessoas impedem distribuição de livro cristão em Bangladesh

2009-10-14T10:03:00.002-03:00

Gospel - Cinco mil pessoas impedem distribuição de livro cristão em Bangladesh

Cristãos foram agredidos ao distribuir um livro de histórias bíblicas na cidade de Gazipur, em 14 de setembro.

Seis funcionários da empresa Shikha Kallayan Trust (SKT) distribuíam cópias do livro “25 Histórias Interessantes da Bíblia”, publicado pela própria companhia. Eles se dividiram em duplas e começaram a distribuição por volta das 13 horas.

Uma dupla encontrou oposição ao entregar as últimas cópias. Abu Taher, diretor da SKT, e Nazrul foram abordados por muçulmanos reclamavam do fato de distribuírem os livros durante o período do jejum do Ramadã. “Este é um Estado muçulmano! Vocês não podem distribuir esse tipo de livro, principalmente durante o Ramadã!”, disseram-lhes.

Nazrul foi arrastado para os fundos de uma mercearia, onde foi agredido. “Fiquei com medo”, ele conta. Depois de meia hora, um grupo ainda maior quis levar Nazrul a outro lugar. O diretor Abu interveio e conseguiu livrá-lo.

Os dois correram para o escritório e trancaram o portão principal. “Pelas janelas do segundo andar, vimos cerca de 5 mil pessoas carregando varas e pranchas de madeira, prontas para invadir nosso prédio.

Àquela hora, chegou uma minivan da SKT, para descarregar mais cópias do livro em questão. Ao ver do que se tratava, a multidão começou a destruir os livros – foram perdidos 4 mil exemplares.

Nazur afirma que o conteúdo do livro não ofendia em nada as pessoas. No entanto, ele nota que a passagem de João 3.16 estava impressa na última página “Talvez essa passagem tenha enfurecido as pessoas. Para elas, Jesus não pode ser o filho de Deus”, ele comentou.

Ferdus Chanchal, funcionário da SKT, disse que a polícia foi informada. Ela chegou ao local e conteve a multidão.

Em maio de 2009 de maio, a SKT imprimiu cerca de 100 mil exemplares do livro “25 Histórias Interessantes da Bíblia”. O público-alvo era crianças e adultos semi-analfabetos.

Pedidos de oração

1. Interceda pela equipe da SKT, que já sofreu incidentes semelhantes. Peça a Deus para lhes dar sabedoria e discernimento para realizarem seu ministério.

2. Ore pelas pessoas da região, para que sejam mais abertas. Que elas tenham a oportunidade de ouvir o evangelho.

3. Ore pelas pessoas que receberam uma cópia do livro impresso. Que as histórias toquem seus corações.

Fonte http://www.portasabertas.org.br/noticias/noticia.asp?ID=5703

Contabilidade - Simples Nacional: Opção Para o Agendamento Ano 2010 - Novidades

2009-10-14T09:54:00.002-03:00

Simples Nacional: Opção Para o Agendamento Ano 2010 - Novidades

A Receita Federal /Simples Nacional informa que a opção pelo Simples Nacional – 2010 poderá ser agendada, conforme a seguir:

a. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subseqüente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

b. Esta nova funcionalidade estará disponível entre o dia 3 (três) de novembro e o dia 30 (trinta) de dezembro de 2009, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes”.

c. No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2010 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2010, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente.

d. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.

e. Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.

f. Não haverá agendamento para empresas em início de atividades.

g. No site do Simples Nacional o contribuinte acessa um link “Perguntas & Respostas – Agendar” onde obtém um documento com Perguntas e Respostas sobre o agendamento.

Fonte http://www.contadez.com.br/content/noticias.asp?id=95990

Livro Download: O Desafio de Amar - Stephen & Alex Kndrick

2009-10-13T00:05:00.004-03:00

Livro Download: O Desafio de Amar - Stephen & Alex Kndrick

Este é o livro citado no filme "À prova de fogo! como sendo 'O desafio do amor'"

O amor incondicional é apaixonadamente declarado nas cerimônias de casamento, mas raramente posto em prática na vida real. como resultado, algumas expectativas românticas são sempre substituídas por decepções em casa. Contudo, essa situação não pode permanecer desta forma.

O desafio de amar é um desafio de 40 dias para maridos e esposas que desejam entender e praticar o amor incondicional. independente de como esteja o seu casamento, ameaçado ou saudável, o desafio de amar é uma estrada que precisa ser seguida. é hora de descobrir os segredos de um casamento cheio de vida e da verdadeira intimidade. Aceite o desafio!

“tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. o amor jamais acaba” (1 coríntios 13:7-8)

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Fonte http://infoadonai.blogspot.com/2009/03/livro-download-o-desafio-de-amar.html