SIMPLES NACIONAL - PRAZO DE ADESÃO VAI ATÉ 20/02/2009
Para as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional em 2009, o prazo encerra-se no dia 20 de fevereiro de 2009, conforme Resolução CGSN 54/2009.
Quem não entrar nesse período terá que esperar até janeiro de 2010. É que as adesões para as empresas já existentes só podem ser feitas a cada início de ano. As novas empresas podem ingressar no sistema até 30 dias após a efetivação do último procedimento de registro da empresa (conforme Resolução CGSN 41/2008).
A ME ou a EPP já optante não precisa optar novamente.
Também em 20/02/2009 esgota-se o prazo para pedido do parcelamento especial com a finalidade de optar pelo Simples Nacional, em até 100 parcelas, conforme disposto na IN RFB 902/2008.
O coordenador técnico do site Portal Tributário, Júlio César Zanluca recomenda análise contábil dos resultados passados e projeções para o ano de 2009, de cada uma das sistemáticas de tributação - Lucro Real, Presumido ou Simples, antes de efetivar a opção.
Na sua avaliação, a desoneração tributária proporcionada pelo Simples não é universal. "Muitas empresas poderão estar pagando mais, considerando todos os fatores envolvidos. Para os exportadores, por exemplo, deixa de haver o crédito do ICMS e do IPI. Dependendo do volume de exportações, isto pode ser relevante", afirma Zanluca.
Outro problema detectado é para as empresas de serviços com poucos funcionários, pois a alíquota do Simples pode chegar a 22,9% do faturamento, no caso de uma empresa enquadrada no Anexo V. Neste caso, é provável que a opção pelo lucro presumido seja mais interessante.
Em geral, as empresas comerciais e industriais, não exportadoras, têm mais vantagens do que as demais empresas. Também empresas de serviços que têm muitos funcionários podem se beneficiar com uma tributação menor no Simples. Cada caso é um caso, e recomenda-se análise individual da situação antes de fazer a opção.
Fonte http://www.normaslegais.com.br:80/trib/simples2009.htm
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