Senhora é detida na Indonésia por espalhar vídeos contendo testemunhos


Senhora é detida na Indonésia por espalhar vídeos contendo testemunhos

INDONÉSIA - A polícia deteve Maria, de 56 anos, no último dia 26 de maio, por oficiais de segurança da Praça de Andalas, em um shopping center local, no coração de Padang, uma área predominantemente muçulmana na província de Sumatra Ocidental. "Ela foi pega distribuindo 15 DVDs que registravam o testemunho do ex-membro de um grupo muçulmano radical que se converteu ao cristianismo", segundo reportou à Portas Abertas, o pastor Marthinus Sumendi.

Maria teria colocado os DVDs dentro dos bolsos de roupas exibidas em uma loja e derrubado algumas cópias em um caixote de leite, num supermercado. A atividade incomum dela chamou a atenção dos atendentes do supermercado, que então informaram aos seguranças a respeito da atitude suspeita.

O incidente circulou pelos jornais locais no dia seguinte e enfureceu os muçulmanos de Padang. Maria foi acusada de distribuir materiais que difamaram o islã, quebrando o artigo 156 do Código Criminal.

Líderes religiosos pediram calma aos muçulmanos e solicitaram que eles não politizassem a situação, especialmente com proximidade da eleição para a Prefeitura de Padang, em outubro.

Uma desconhecida

Logo após o incidente, líderes muçulmanos do Conselho Clerical Indonésio (MUI, sigla local) e do Conselho Proselitista Islâmico visitaram a Igreja Indonésia do Companheirismo (PGI, sigla local) para saber das relações de Maria com as igrejas em Padang. "Os líderes cristãos estavam perplexos, porque ninguém conhecia essa senhora antes do incidente", disse o pastor Sumendi.

Depois de alguma investigação, eles descobriram que Maria estava de visita em Padang apenas para falar em uma conferência numa ilha próxima. No dia 30 de maio, líderes da PGI e 14 pastores locais de Padang, inclusive o pastor Sumendi, emitiram um comunicado à imprensa para esclarecer que Maria não fazia parte das igrejas locais de Padang. "Nós deixamos a questão legal para as autoridades", disse o pastor.

Maria ainda está sob custódia policial para investigação adicional. A igreja PGI enviou representantes se reunirem com ela, mas a polícia negou o acesso.

Apesar do zelo de Maria no evangelismo junto aos muçulmanos, muitos cristãos em Padang lamentaram o que aconteceu a ela. "Nós temos que nos lembrar de que nós vivemos em uma área dominada por muçulmanos", disse o pastor Sumendi.

Padang está entre 60 cidades e regências da Indonésia que implementa leis municipais inspiradas na sharia. A cristianização sempre foi o assunto principal na cidade. Foram condenados três homens cristãos em Padang com penas de seis e dez anos de prisão baseadas em falsas acusações de conversão forçada, seqüestro e estupro de uma menina muçulmana em 1998.

Pontos de Oração:

• Ore e peça para que Deus conforte, fortaleça e dê sabedoria a Maria durante esse período

• Ore pela situação geral em Padang, de modo que este incidente não coloque as igrejas locais em perigo

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4877/senhora-e-detida-por-espalhar-videos-contendo-testemunhos.html

Mensagem Pr. Luiz Nascimento na Quinta-Feira da Vitória na Sede


Mensagem Pr. Luiz Nascimento na Quinta-Feira da Vitória na Sede
Tema: Gideão e o Midianitas.

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Fonte, por mim, Jair lima, gravado com o meu Palm.

Mensagem Pb Levi na Quarta-Feira da Vitória em Três Pinheiros

Mensagem Pb. Levi na Quarta-Feira da Vitória em Três Pinheiros
Tema: O Primeiro Milagre de Jesus

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Por mim mesmo, Jair Lima, com o meu Palm.

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CD Luiz de Carvalho e Denise Juntos - Volume 2

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CD Luiz de Carvalho - Obra Santa


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CD Luiz de Carvalho - Glória a Deus

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Cristãos processam a polícia por impedi-los de evangelizar na Inglaterra


Cristãos processam a polícia por impedi-los de evangelizar na Inglaterra

INGLATERRA - Dois evangelistas cristãos foram recentemente ameaçados de detenção por estarem supostamente cometendo o "crime de ódio". Tudo porque evangelizavam em uma área predominantemente muçulmana de Birmingham, na Inglaterra.

Arthur Cunningham, 48 anos, e Joseph Abraham, 65 anos, são americanos que moram há muitos anos no Reino Unido. Eles entraram com uma ação legal contra a polícia de West Midlands, reivindicando que um policial local (cujo nome não foi revelado) infringiu o direito deles de professarem livremente a sua crença.

De acordo com os dois homens, em fevereiro, um policial comunitário disse-lhes que eles estavam em uma área muçulmana e que não era permitida a pregação da mensagem cristã ali. O policial também disse que eles estavam cometendo o crime de ódio por pregar que os jovens deveriam deixar o islã.

Os cristãos também contaram que receberam um alerta: "Vocês foram advertidos. Se voltarem aqui serão espancados, vocês foram bem advertidos."

Imposição da lei islâmica

Robert Spencer é o diretor do Relógio Jihad, um projeto do Centro de Liberdade David Horowitz. Ele acredita que esse seja um exemplo claro da imposição da lei islâmica na Inglaterra.

"Obviamente a lei inglesa não tem nenhuma restrição à evangelização cristã ou ao proselitismo, especialmente entre muçulmanos. Mas a lei islâmica proíbe os cristãos de converter os muçulmanos. Por isso essa é uma imposição de fato da lei islâmica na Inglaterra", afirma Spencer.

Segundo ele, “isso faz parte do movimento de supremacia islâmico que poucos ocidentais entendem". "Trata-se de um impulso para impor a lei islâmica sobre os não-muçulmanos. Nossa sociedade está se concentrando apenas na execução das leis antiterrorismo, mas nós não estamos resistindo a essas iniciativas não violentas deles. E isso significa que eles continuarão avançando", explica Spencer.

Robert Spencer disse ainda que o mais provável é que os dois evangelistas sejam castigados, mas não pelos policiais.

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4695/cristaos-processam-a-policia-por-impedilos-de-evangelizar.html

Mais um grupo de cristãos preso por ajudar vítimas do terremoto na China


Mais um grupo de cristãos preso por ajudar vítimas do terremoto na China

CHINA - Funcionários da Agência de Segurança Pública (PSB) e da Agência para Assuntos Religiosos (RAB) invadiram a reunião de uma igreja doméstica e detiveram sete dos participantes durante um culto dominical no município de Taikang, província de Henan, no dia 1º de junho. Os cristãos se reuniam para orar e para organizar o envio de ajuda às vítimas do terremoto de Sichuan.

A Associação de Ajuda à China (CAA, sigla em inglês) disse que os funcionários da polícia não declararam o motivo da detenção. Durante os interrogatórios, os policiais queriam saber dos membros quem estaria levando doações à área de desastre do terremoto.

Foram soltas uma mulher e uma criança, porém os outros seis permanecem detidos sob a acusação de enviar dinheiro para uma área de desastre em nome de uma igreja doméstica. Funcionários do PSB e da RAB alegaram que eles não libertariam esses detidos até que cada um pagasse 1000 iuans (R$ 234).

A CAA também soube que, no dia 28 de maio, dois cristãos do município de Hua, na província de Henan, foram detidos por “obstrução ao trabalho de ajuda ao terremoto”. Uma pessoa foi libertada no dia 2 de junho depois de pagar uma multa de 500 yuans (R$115) e mais de 4000 iuans (R$ 936,50) para oficiais do PSB. Soube-se que outra pessoa foi solta no dia 3 de junho.

“As igrejas domésticas têm o direito de fazer obras beneficentes para prover alívio às vítimas do terremoto”, disse presidente da CAA, Bob Fu. "Nós urgimos o governo de Henan para que mude sua mentalidade e páre de discriminar os que continuam fazendo boas ações.

Incursão a seminário

Foram divulgadas ainda mais informações sobre o caso relativo ao ataque ao seminário que ocorreu em uma igreja doméstica na cidade de Weifang, província de Shandong.

O diretor Lu Zhaojun, o professor Zhang Yage e o professor Jin Xiuxiang também foram libertados no dia 28 de maio. Porém, quando Lu e o professor Jin Xiuxiang voltaram ao escritório do PSB às 8h da manhã do dia 2 de junho para saber sobre os documentos oficiais e os bens confiscados, incluindo um cartão de banco no valor de 3000 mil iuans (R$702) e um mini furgão, eles foram presos novamente e condenados a um mês de detenção por supostamente terem cometido uma operação empresarial ilegal.

Não foram devolvidos itens confiscados do seminário como Bíblias e literatura cristã, nem o furgão e nem o cartão bancário que seria trocado por dinheiro. A CAA diz que nos últimos anos, o governo chinês vem usando a acusação de "operação de negócio ilegal" contra cristãos de igrejas não registradas.

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4697/mais-um-grupo-de-cristaos-preso-por-ajudar-vitimas-do-terremoto.html

Billy Graham pregará em horário nobre da TV brasileira e mobiliza igreja evangélica


Billy Graham pregará em horário nobre da TV brasileira e mobiliza igreja evangélica

Os pregadores Billy Graham e Franklin Graham estarão na tela da TV brasileira, em rede de alcance nacional e em horário nobre, durante duas noites seguidas. A mensagem do evangelho ainda será transmitida através de um filme, na terceira noite. As noites de evangelismo acontecem em novembro, em data a definir, e são promovidas pelo Projeto Minha Esperança, em parceria com a Associação Evangelística Billy Graham. As transmissões já mobilizaram 20 denominações e 44 mil igrejas e congregações no país. A intenção é que os crentes convidem amigos para assistir aos programas em sua casa e provoquem discussões após as pregações. Também serão responsáveis por falar de Cristo para essas pessoas e acompanhá-las à igreja, caso elas decidam-se pelo evangelho.

O projeto finalizou a fase de treinamento de pastores, que deverão multiplicar as orientações sobre a transmissão para outros pastores e líderes em todo o Brasil. Estima-se que mais de cinqüenta mil pastores serão treinados. A intenção é que essa rede chegue aos membros das igrejas que, nestes meses que antecedem as transmissões, são orientados a orar e aprofundar a amizade com os amigos não cristãos. Os lideres nacionais da igreja evangélica brasileira identificam este como o projeto de maior alcance evangelístico na história do país.

“Se o projeto terminasse agora, já seria o maior da América Latina”, comenta o diretor do Minha Esperança na América Latina, Greg Matthews, que já coordenou o projeto em 16 outros países da região.

No entanto, o Minha Esperança não tem nenhuma intenção de parar. Os planos para os próximos três meses são de multiplicação, com a expectativa de exceder a meta de 50 mil igrejas participantes em novembro. O próximo passo para quem vai participar é o de comparecer ao treinamento ministrado pelo coordenador do Minha Esperança em sua região ou cidade. Nesse encontro, os pastores estarão tomando conhecimento sobre como treinar os membros de sua igreja para os dias das transmissões e também estarão recebendo o material necessário para levar os membros de suas igrejas a participarem.

“Porém, os números nunca contam toda a história”, diz Geremias Couto, coordenador nacional do projeto. “Para qualquer programa de TV que deseja ter êxito, é importante a audiência, portanto, o mais importante é que essa audiência esteja dentro do contexto evangelístico, isto é, que seja não-cristã e venha a ouvir o evangelho”, afirma.

Para Mathews, a estratégia de multiplicação garantirá uma audiência em massa. “Estamos orando por uma colheita abundante e cremos que Deus está movendo o Brasil como nunca antes”, afirmou.

Outras informações sobre os treinamentos, a transmissão e a participação das igrejas e dos crentes estão no site oficial do Projeto Minha Esperança.

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4702/billy-graham-prega-em-horario-nobre-da-tv-brasileira-e-mobiliza-igreja-evangelica.html

Garota de 18 anos trama morte da mãe que condenava relacionamento homossexual


Garota de 18 anos trama morte da mãe que condenava relacionamento homossexual

SÃO PAULO - Uma jovem de 18 anos foi presa nesta terça-feira e confessou ter planejado o seqüestro e a morte da própria mãe, uma contadora de 45 anos, em Campinas, a 94 km de São Paulo. Tainá de Campos Rosa, de 18 anos, confessou o crime e disse que pretendia ficar com os bens e também com um seguro de vida deixado pelo pai, no valor de R$ 10 mil.

Em seu depoimento, Tainá disse planejado o crime porque a mãe era contra o relacionamento homossexual que ela mantinha há quatro anos com a técnica em informática Renata Alves da Silva, de 21.

Segundo a polícia, foi Renata, com o aval da companheira, quem planejou o crime e contratou por R$ 5 mil os dois rapazes encarregados de executá-lo. O auxiliar de limpeza Vagner Pereira da Silva, de 21 anos, e o ajudante João Marcos da Silva, de 19 anos, acabaram presos e apontaram as jovens como mandantes.

A contadora foi rendida pelos dois rapazes por volta das 21h40m de terça-feira. Armados, eles abordaram a mulher na saída de uma igreja evangélica. Colocada no banco de trás de seu carro, um Gol branco, ela seria levada a Hortolândia, município vizinho a Campinas.

A Polícia Militar foi avisada por uma testemunha e seguiu o Gol até a Via Anhangüera, onde o veículo foi interceptado. A contadora foi libertada e os dois rapazes foram presos. Com eles foram apreendidos dois revólveres, calibres 22 e 32. Ambos levaram os policiais até as duas jovens, que também foram detidas.

Renata confirmou a intenção de seqüestrar e assassinar a contadora. Segundo o plantão policial do 1º Distrito Policial de Campinas, onde o caso foi registrado, nenhum dos quatro envolvidos tinha passagem pela polícia. Eles serão indiciados por formação de quadrilha e roubo qualificado.

As duas jovens foram levadas para a cadeia feminina de Indaiatuba, a 105 km de São Paulo. Vagner e João Marcos estão presos na carceragem anexa ao 2º Distrito Policial de Campinas.

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4848/garota-de-18-anos-trama-morte-da-mae-que-condenava-relacionamento-homossexual.html

Complexo de igrejas é demolido por funcionários do governo da Indonésia


Complexo de igrejas é demolido por funcionários do governo da Indonésia

INDONÉSIA - Autoridades locais demoliram um complexo que abrigava uma igreja em Jatimulya, na província de Java Ocidental, no último dia 14 de junho. Um grupo formado por mais de 20 pessoas arrancou o telhado do edifício, portas e cercas.

O complexo permaneceu vazio por mais de dois anos depois que funcionários de Bekasi lacraram o local, em setembro de 2005. Antes de ser fechado, três congregações usavam os dois edifícios do complexo: A Igreja Protestante Bíblica Batak (HKBP sigla local) e Igreja Pentecostal da Indonésia (GPDI).

As igrejas, embora faltando uma licença de funcionamento para adoração no edifício, tinham obtido consentimento de funcionários locais. Desde o fechamento, as três congregações que reúnem mais de 500 pessoas têm organizado pequenos cultos na casa de seus membros.

Funcionários do governo botaram a igreja abaixo no dia 14 de junho com medo de que as congregações retomassem as atividades cristãs nos locais. Um processo será aberto na Justiça em defesa das três igrejas.

“O desmantelamento só parou depois que um dos homens deles caiu do telhado", disse a pastora Pestaria Hutajulu, da Igreja Bíblica Unidade Indonésia, cuja igreja esteve no bairro durante quase 20 anos.

Composto por dois edifícios separados, o complexo esteve em funcionamento por mais de dois anos. Só em setembro de 2005 é que o local foi lacrado porque os muçulmanos da comunidade contestaram a presença das igrejas.

Destruição


No dia 8 de junho, a pastora Pestaria e alguns dos membros da congregação passaram pelos locais das igrejas. "Nós fomos pegos de surpresa porque encontramos fechaduras e portas faltando, além de janelas quebradas", ela disse.

"Dentro do edifício, ficamos em choque porque todos os equipamentos, bancos de igreja, fios elétricos, e até mesmo instrumentos foram levados", ela continuou. Eles deram as mãos e oraram juntos pedindo pela direção de Deus.

Alguns vizinhos viram o grupo entrando e orando na igreja. Suspeitando de que os cristãos reabririam a igreja, eles informaram aos funcionários locais.

Dois dias depois, o líder da aldeia chamou dois dos líderes da igreja, inclusive a pastora Pentaria Hutajulu, para informar do plano de demolição do local. "Nós tentamos explicar o motivo pelo qual entramos na igreja, mas eles se recusaram a ouvir", disse ela.

Os pastores registraram uma reclamação na polícia contra os funcionários públicos e distribuíram uma carta de advertência à Comissão Nacional de Direitos Humanos, no dia 12 de junho. Porém, nenhum dos esforços deles foi suficiente para evitar que as autoridades demolissem os prédios das igrejas.

Promessas quebradas

Em 2005, um mês depois do fechamento, os funcionários locais assinaram um acordo declarando que eles nunca poriam a mão nos objetos internos, nem destruiriam a igreja", disse Atty Saor Siagian, coordenador do Grupo Defensores da Liberdade Religiosa (TPKB) que tem ajudado as três igrejas nos aspectos legais do caso.

Além disso, baseado no acordo, os funcionários deveriam prover um terreno e um local temporário para as igrejas realizarem seus cultos, além de trabalhar em uma solução permanente junto das igrejas. "Eles proveram um edifício público uma vez, mas pediram uma taxa muito alta, na verdade uma espécie de aluguel", ele disse.

"Embora as chances sejam pequenas, nós ainda esperamos que o governo local mantenha a promessa deles”, disse Atty Siagian.

“Por favor ore para que o governo local considere a nossa situação", disse a pastora Pentaria Hutajulu. Ela pediu para que os 100 membros da congregação estivessem orando e cantando juntos minutos antes que a demolição acontecesse.

"Nossa congregação já sofre de pobreza. Perder um lugar de adoração aumenta os sofrimentos que eles já suportam. Ore para que o Senhor Deus mantenha a nossa fé forte e firme”, disse ela.

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4849/complexo-de-igrejas-e-demolido-por-funcionarios-do-governo.html

Treinador é demitido nos EUA por permitir evangelismo a muçulmanos


Treinador é demitido nos EUA por permitir evangelismo a muçulmanos

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - Um treinador de luta de Michigan, nos Estados Unidos, perdeu o emprego porque o seu assistente foi acusado de tentar "converter estudantes muçulmanos ao cristianismo". O caso reflete uma hostilidade crescente contra o cristianismo ao longo do país e uma clara violação à liberdade religiosa.

De acordo com um relatório da Associação Psiquiátrica Americana, Michigan abriga a segunda maior comunidade muçulmana fora do Oriente Médio. O mesmo relatório, também destaca que o islã é atualmente a religião que mais rapidamente cresce nos Estados Unidos.

Jerry Marszalek trabalhou durante 35 anos como treinador de luta livre na Escola Secundária de Fordson, em Dearborn, segundo informações do jornal "Detroit News".

Recentemente, o diretor da escola, Imad Fadlallah, decidiu não renovar o contrato do treinador porque pais da comunidade islâmica reclamaram que Trey Hancock, o ex-assistente de Jerry Marszalek, e pastor da Assembléia de Deus, tentava converter os alunos muçulmanos ao cristianismo.

Jerry Marszalek diz que o diretor nunca sequer assistiu a um treinamento de luta livre, mas baseou o julgamento dele nas reclamações do pai de um estudante árabe.

Jan Markell, fundadora do ministério Árvore de Oliva, em Minnesota, diz que a terminação é ultrajante. "Ele... o professor...tinha um trabalho de 35 anos em Dearborn, Michigan, e não era ele o professor que estava fazendo qualquer tipo de evangelismo, era o assistente", argumenta ela.

Além disso, ela questiona o que aconteceria se um diretor cristão demitisse um treinador muçulmano, em circunstâncias semelhantes, alegando tais motivos. E pede para que a União de Liberdades Civis Americana possa intervir imediatamente no caso.

Assistente nega as acusações

Trey Hancock nega as alegações de que tenha tentado converter estudantes, insistindo que nunca testemunhou ou orou enquanto treinava na Fordson. Embora ele tenha batizado um estudante muçulmano de Dearborn, em 2005, ele lembra que essa atividade não foi executada durante o horário escolar.

Depois do batismo, o treinador Jerry Marszalek foi advertido pelo diretor da escola a manter o assistente longe da prática de luta livre e de eventos.

Hostilidade aos cristãos cresce no país

O caso reflete uma hostilidade crescente contra o cristianismo ao longo do país, e não apenas entre os membros da população muçulmana.

A perseguição cristã assumiu uma variedade de formas nos Estados Unidos – desde a crescente intolerância ao proselitismo até à erradicação, nos últimos anos, de quase todas as referências cristãs contidas em livros históricos e de ensino das escolas públicas.

Embora a magnitude da perseguição nos EUA seja incomparável com que ocorre na China, Mianmar e Sudão, por exemplo, onde a perseguição é severa e muitos cristãos acabam martirizados, a percepção anticristã nas escolas americanas, na mídia e na sociedade em geral causa preocupação aos cristãos dessa nação que ficou notoriamente conhecida pela liberdade de expressão e culto.

Em 2005, o Centro Islâmico da América construiu m Dearborn uma mesquita de US$ 14 milhões com a cúpula em ouro.

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4851/treinador-e-demitido-por-permitir-evangelismo-a-muculmanos.html

Pronasci: a insegurança em nome da segurança


Pronasci: a insegurança em nome da segurança

Com mais de 50 mil assassinatos ocorrendo no Brasil anualmente, sem contar outros crimes violentos, não é difícil imaginar qual é a preocupação número 1 da população brasileira.

Com tal número elevadíssimo de assassinatos em todo o Brasil, o governo federal deveria ter como prioridade absoluta combater a criminalidade e castigar os criminosos na proporção dos seus crimes. A melhor política de segurança é tolerância zero para com o mal.

Contudo, não existe no Brasil nenhuma política de tolerância zero para com assassinatos, seqüestros, estupros, etc. Assim, apesar da criação de muitas leis, a queda no índice da criminalidade tem sido insignificante. Sem tolerância zero, a queda no índice de criminalidade é zero. É a realidade que o Brasil vem vivendo há anos.

Se não estão impondo medidas eficazes de tolerância zero para com o mal, então o que os programas governamentais de segurança estão fazendo para o Brasil?

A política oficial de segurança pública do Brasil é o Pronasci, uma criação do governo Lula. Pronasci significa Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, e seu objetivo oficial é "articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas". (Lei nº 11.707, art. 2)

À primeira vista, a proposta é excelente, e arrancará apenas elogios de todos, pois não há nada que o povo mais queira do que a repressão à criminalidade.

No entanto, de que forma o Pronasci pretende fazer essa "repressão"?

Repressão às posturas contrárias ao homossexualismo

A prioridade número 1 do Pronasci é: "Promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural". (Lei nº 11.707, art. 3-I)

Portanto, para combater a criminalidade o Pronasci pretende intensificar uma "cultura de paz". Por exemplo, quando as escolas públicas do governo Lula ensinarem para todas as crianças que o homossexualismo é normal e saudável, tudo ficará em paz e harmonia se você concordar com ele.

Contudo, e se você não concordar que o homossexualismo é normal e saudável? Daí o Pronasci estabelecerá a "cultura da paz" "combatendo sistematicamente os preconceitos de gênero e orientação sexual".

Outro exemplo: quando as escolas públicas do governo Lula ensinarem para todas as crianças que as religiões afros são cultura, tudo ficará em paz e harmonia se você concordar com ele.

Mas e se você não concordar? Então, para garantir a "cultura da paz", o Pronasci estabelece "combate sistemático aos preconceitos de raça e diversidade cultural".

Repressão à responsabilidade e direitos de os pais disciplinarem os filhos e nenhuma repressão aos assassinos e criminosos menores de idade. Repressão à defesa pessoal

O Pronasci também tem como objetivo a promoção dos direitos humanos e o apoio ao desarmamento. No Brasil, o conceito de direitos humanos veio a ser tornar sinônimo de impunidade privilegiada. Quando um assassino de 16 anos de idade é pego depois de uma lista longa de assassinatos, estupros e crimes violentos, ele não pode ser condenado como criminoso. Ele — e seus crimes — fica automaticamente protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois de um período curto de "reabilitação", o monstro volta à sociedade com ficha limpa para recomeçar suas atividades.

Essa impunidade vergonhosa é a própria essência do conceito de direitos humanos na sociedade brasileira.

Não é segredo nenhum que os brasileiros estão à mercê dos criminosos. É por isso que, numa tentativa desesperada de proteger seu mínimo direito à segurança pessoal e familiar, o povo do Brasil votou em massa contra a intenção de o governo Lula desarmar a população civil.

O povo brasileiro é inteligente e quer o desarmamento — não dos inocentes, mas dos criminosos apenas. É nesse ponto que o governo Lula está em desacordo com o povo e em total acordo com a Alemanha nazista e com a União Soviética, ditaduras totalitárias que desarmaram completamente suas populações inocentes, com o resultado desastroso que ninguém conseguiu reagir e confrontar os crimes em massa perpetrados pelo Estado.

Apesar de que o povo brasileiro, que quer meios para se defender, já deu sua opinião clara de que não deseja ser desarmado pelo governo, o Pronasci passa por cima da vontade popular e estabelece como meta o "desarmamento" dos cidadãos de bem.

Para garantir maior segurança — da agenda socialista do governo Lula? —, o Pronasci institui o "fortalecimento dos conselhos tutelares". (Lei nº 11.707, art. 3-III) Os conselhos tutelares, além de suas atribuições louváveis de combater a prostituição e abuso infantil, também têm a missão nada louvável de combater outras "formas de violência".

Pais cristãos e até pastores têm sido intimidados ao tentarem aplicar castigos físicos justos em suas crianças, que aprendem na escola a denunciar os pais aos conselhos tutelares por tais castigos. Como implementadores do ECA na sociedade, os conselhos tutelares interpretam essa disciplina como violência contra a criança.

Repressão às mulheres que não viverem de acordo com a ideologia feminista?

Por último, o Pronasci estabelece um programa especialmente voltado para as mulheres: "O projeto Mulheres da Paz é destinado à capacitação de mulheres socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci". (Lei nº 11.707, art. Art. 8o-D)

Mulheres pela Paz é um projeto cujo objetivo é "a mobilização social [das mulheres] para afirmação da cidadania, tendo em vista a emancipação das mulheres". (Lei nº 11.707, art. Art. 8o-D-I) É, na verdade, um projeto de recrutamento e inclusão das mulheres em programações de militância feminista do governo federal.

Pronasci: insegurança para a maioria da população e segurança privilegiada aos que escolheram o homossexualismo?

O Pronasci, com todas as suas inovações de combate sistemático aos preconceitos contra o homossexualismo, entrou em vigor em 19 de junho de 2008. O próprio presidente Lula fez muita pressão pela sua aprovação, que não encontrou nenhuma resistência, nem mesmo da bancada evangélica.

Antes da votação final, a bancada evangélica recebeu um alerta intitulado A irrelevância e o perigo das políticas socialistas de segurança. Mesmo assim, não houve reação. Sem nenhuma oposição, a aprovação foi rápida e fácil, pois muitos não conseguiram ver que o Pronasci carrega alguns dos mesmos perigos do PLC 122/2006.

O Pronasci estabelece o "combate sistemático aos preconceitos de gênero e orientação sexual" como se os 50 mil homens, mulheres e crianças do Brasil assassinados por ano fossem todos ou em grande parte homossexuais. Não são. O próprio Grupo Gay da Bahia, um das entidades mais extremistas de militância homossexual do Brasil, estima que os homossexuais assassinados por ano sejam aproximadamente 100 indivíduos. Mesmo assim, com toda a escassez de viaturas policiais e excesso em massa de assassinatos de brasileiros, o governo Lula dá atenção privilegiada a um grupo que se encontra provavelmente com a taxa mais reduzida de vítimas de assassinatos!

O preço da "cultura da paz": Mulheres pela Paz gerando mulheres pró-aborto?

Quanto ao projeto do Pronasci para o recrutamento das mulheres para atividades de natureza feminista, não é segredo para ninguém que o governo Lula trata o aborto e o homossexualismo como direitos humanos. Aliás, a maioria dos projetos de lei a favor do aborto e do homossexualismo no Congresso Nacional são de políticos do PT e têm apoio do governo Lula. Dá para imaginar então em que tipo de "direitos" o Pronasci vai educar as mulheres? Mulheres pela Paz é paz ao preço e sacrifício da valorização da vida e dos valores da família.

Portanto, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) não tem como prioridade absoluta combater e castigar os criminosos tradicionais (assassinos, estupradores, ladrões, etc.) e muito menos a redução dos milhares de assassinatos por ano. Aliás, com a inclusão das mulheres em atividades feministas — que fatalmente apresentarão o aborto como direito humano —, haverá um aumento de mulheres que não recearão fazer uso desse "direito". As estatísticas de assassinatos seriam muito maiores se passassem a incluir os números de crianças propositadamente abortadas por mulheres que foram doutrinadas em seus novos "direitos".

Alvos preferenciais: "criminosos" politicamente corretos


Com 50 mil assassinatos por ano no Brasil, dá para ver que a meta prioritária do governo Lula não é o combate aos assassinos.

Entretanto, o Pronasci ficará de olho em cidadãos que não colaboram com a "cultura de paz" na sociedade. Por isso, se você não concorda com a pregação do governo Lula de que homossexualismo é normal e saudável, e insistir em posições morais, filosóficas, médicas ou religiosas, você se encaixa perfeitamente na definição politicamente correta de criminoso e perturbador da paz.

O programa Brasil Sem Homofobia, do governo Lula, já estabelece a criação de um clima de tolerância zero para com todo tipo de contrariedade ao comportamento homossexual em toda a sociedade brasileira, e o próprio Lula recentemente declarou que a oposição ao homossexualismo (ou "homofobia", como ele gosta de designar) "talvez seja a doença mais perversa impregnada na cabeça do ser humano".

Prepare-se. Para o seu caso, o Pronasci estabelece "combate sistemático aos preconceitos de gênero e orientação sexual". O conceito de combate à criminalidade agora inclui combate a opiniões e posturas contra o homossexualismo. Em sua essência, o Pronasci estabelece a perseguição aos inocentes.

O governo que não consegue castigar os velhos tipos de criminosos verá o que é capaz de fazer com os "novos" tipos de criminosos. O Pronasci institui inovações perigosas jamais sonhadas antes em toda a sociedade brasileira. Mesmo sem o Pronasci, Silas Malafaia, Jael Savelli, Julio Severo e outros já estavam sob ameaça legal do Ministério Público Federal exclusivamente por causa de suas posturas contrárias ao homossexualismo. Com o Pronasci, o que acontecerá agora?

Esse é o preço que pagamos por eleger um governo que não dá segurança real contra os assassinos, mas cria políticas de segurança que condenam os cidadãos bons à categoria ideologicamente imposta de "criminosos", um rótulo que coloca os inocentes juntamente com assassinos e estupradores.

Governo injusto gera insegurança e desgraça


Em poucas palavras, a Bíblia explica como foi que chegamos a esse lamentável estado de injustiça nacional:

"Quando o governo é justo, o país tem segurança; mas, quando o governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça". (Provérbios 29:4 NTLH)

Um governo que institui programas de segurança para combater a oposição ao homossexualismo é um governo injusto. É por isso que o Brasil tem tanta insegurança. Não temos um governo justo.

O governo Lula pode ser um fracasso na área da segurança, mas não é um fracasso na área de cobrança selvagem de impostos. Os brasileiros são hoje forçados a pagar uma das taxas de impostos mais elevadas do mundo, tornando-os efetivamente escravos a serviço do governo e seus gastos exorbitantes. A Bíblia aponta apenas um destino final para um povo que mansamente aceita um governo injusto: desgraça.

Os inocentes estão trabalhando para sustentar — por meio de impostos abusivamente altos —medidas estatais que cedo ou tarde trarão como conseqüência a repressão sistemática aos bons cidadãos. Além de escravos, eles serão perseguidos e hostilizados.

O governo Lula se encaixa assim na descrição bíblica de um governo injusto que facilita a insegurança, cobra impostos excessivos e gera desgraça para a nação.

Fonte http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=6684&language=pt

Pelo direito de orar


Pelo direito de orar

Alegando prejuízo à prática religiosa, evangélicos invadem o Congresso Nacional

Manifestantes evangélicos invadem o Congresso Nacional

Cerca de mil evangélicos se reuniram na tarde desta quarta-feira (25), em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra o Projeto de Lei 122/2006 que, entre outros pontos, criminaliza a homofobia em âmbito nacional.

Alguns evangélicos presentes à manifestação, inclusive parlamentares e pastores, forçaram a entrada do grupo no Congresso e iniciaram a distribuição de um documento solicitando a rejeição do projeto, alegando que o mesmo provoca o cerceamento da prática religiosa.

"Senhor, sabemos que há uma maquinação para que este País seja transformado numa Sodoma e Gomorra. Um projeto desses vai abrir as portas do inferno", disse o pastor Jabes de Alencar em tom de oração, ao mesmo tempo em que protestantes gritavam "Caia, Babilônia! Caia!".

A luta pela aprovação do PL 122 vem sendo travada há quase dois anos, quando a então deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo, apresentou o projeto ao Congresso. Atualmente, ele aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na tarde desta quarta-feira, protestantes conseguiram mobilizar caravanas e aglomerar cerca de mil evangélicos para pedir o fim do projeto. O pastor da Assembléia de Deus, Silas Malafaia, disse que o PL 122 além de "abrir as portas para a pedofilia", configura uma afronta à Constituição e à família. O senador Magno Malta elogiou a manifestação e disse que não apenas os evangélicos estão contra o projeto, mas também os deputados de outras religiões. O deputado católico Miguel Martini reafirmou que o projeto pretende calar a boca dos cristãos e impedir que eles falem as verdades que estão na Bíblia. Martini afirmou que os cristãos amam os homossexuais, que são seus irmãos; apenas não amam a homossexualidade.

Na última terça-feira, dia 24, a Agência Senado divulgou os resultados de uma pesquisa, afirmando que 70% dos brasileiros são favoráveis a aprovação do PLC 122/2006+.

Fonte http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/6_77_67496.shtml

Evangélicos protestam no Congresso contra criminalização da homofobia


Evangélicos protestam no Congresso contra criminalização da homofobia

Um grupo de 80 líderes evangélicos entregou hoje (25) à Mesa do Senado um manifesto contra a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Os líderes representavam cerca de 500 evangélicos que fizeram um protesto em frente ao Senado contra a aprovação do projeto, e que foram impedidos de entrar no Congresso.

O grupo foi recebido pelo senador Magno Malta (PR-ES), que também é contra a aprovação da proposta.

Para Magno Malta, o projeto cria “um império homossexual no Brasil”, porque, segundo ele, qualquer um que criticar ou rejeitar alguém para emprego ou transação comercial em virtude da opção sexual poderá ser preso.

O projeto propiciaria inclusive a impunidade da pedofilia e da necrofilia, na avaliação do senador. “O pedófilo vai dizer que a opção sexual dele é menino de 9 anos”, declarou Malta.

O vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), pastor Silas Malafaia, considerou o projeto “uma afronta à democracia”, porque inibe a liberdade de expressão.

“No estado democrático ninguém está imune à crítica”, afirmou.

O pastor do Ministério da Fé Fadi Faraj, disse que o projeto compara a opção sexual às raças e etnias, o que ele considerou “um absurdo”.

“Isso [homossexuais] não é uma minoria, isso é um comportamento sexual”, disse o pastor.

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Fonte http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=906823

Semana do Meio Ambiente no RS reforça conservação da Mata Atlântica inclusive em Terra de Areia/RS


Semana do Meio Ambiente no RS reforça conservação da Mata Atlântica inclusive em Terra de Areia/RS

Será inaugurada obra que contribuirá com as ações de preservação

A abertura da Semana Estadual do Meio Ambiente 2008 será marcada pela inauguração de obra que contribuirá com as ações do Projeto de Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. No município de Osório, nesta terça – Dia Nacional da Mata Atlântica – será inaugurada a sede do pelotão de um dos Batalhões do Comando Ambiental da Brigada Militar, que fica na esquina das ruas Firmiano Osório e 24 de Maio.

O prédio, com dois pavimentos, tem 420m² de área construída, no valor de R$ 601 mil reais provenientes do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW Entwicklungsbank, por meio da cooperação financeira com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Meio Ambiente/Projeto Mata Atlântica RS. Somados à edificação, a infra-estrutura com mobiliário, equipamentos, informática e veículos totalizam pouco mais de R$ 1 milhão de investimento na sede.

O Comando Ambiental da Brigada Militar é um dos co-executores do Projeto de Conservação da Mata Atlântica, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

A construção de sedes para o policiamento ambiental é uma das ações previstas no Projeto, além da estruturação do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Sema, da implementação de 11 unidades de conservação com a elaboração de seus planos de manejo, estudos fundiários das áreas, inclusão das populações locais e de organizações não-governamentais em conselhos consultivos das unidades e execução de Sistema de Informações Geográficas.

Biodiversidade

O foco do Projeto são 28 municípios do nordeste gaúcho, estando a maioria deles na região turística do Litoral Norte: Osório, Arroio do Sal, Capão da Canoa, Caraá, Imbé, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Terra de Areia, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Torres, Xangrilá, Santo Antônio da Patrulha, Igrejinha, Jaquirana, Gramado, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes, Riozinho, Rolante, Taquara, Canela, Cambará do Sul e Três Coroas.

A Mata Atlântica tem uma biodiversidade oito vezes maior do que a da Amazônia e é um dos últimos refúgios para a fauna e flora, incluindo muitas espécies ameaçadas de extinção. O Bioma Mata Atlântica, considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, ocupava cerca de 1.300.000km² do território brasileiro e hoje seus remanescentes estão reduzidos a aproximadamente 7,84% da cobertura florestal original. No RS o Bioma abrange, atualmente, uma área de aproximadamente 130.903 Km², ou seja, cerca de 46% da área do Estado.

A Semana Estadual do Meio Ambiente segue até 05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente. Programação completa em www.sema.rs.gov.br.

Fonte http://www.clicrbs.com.br/especiais/jsp/default.jsp?template=2095.dwt&newsID=a1895875.htm&tab=00052&order=datepublished&espid=21§ion=Not%EDcias&subTab=04820

A estrada para o desenvolvimento passa por Terra de Areia/RS


A estrada para o desenvolvimento passa por Terra de Areia/RS

Conclusão do trecho da BR-158 entre Rosário do Sul e Santa Maria vai beneficiar turismo e economia local

Repórter: Maiquel Rosauro

O setor turístico da região prepara-se para receber uma nova leva de visitantes a partir da conclusão das obras na BR-158, entre Rosário do Sul e Santa Maria, prevista para ser inaugurada em 20 de setembro. O novo caminho rodoviário vai abrir trânsito para viajantes vindos do Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile, que, por sua vez, passariam pelo município para chegar em diversos destinos do Rio Grande do Sul ou mesmo para outros estados. Esta nova demanda que se aproxima, originou o projeto Rota da Integração, que visa beneficiar o turismo.

A iniciativa é desenvolvida pelo Centro de Integração Latino-Americana (Cilam). O objetivo é promover a discussão e implantação de uma nova alternativa de desenvolvimento turístico, econômico, cultural e social às regiões e municípios do interior.

Hoje, às 14h, o presidente do Cilam e coordenador do projeto, Mosar da Costa, realiza uma palestra na Câmara de Vereadores para apresentar a proposta. O evento deve contar com representantes de 145 municípios.

“Vamos discutir alternativas de divulgação e criar uma comissão encarregada de desenvolver o projeto”, explica Costa.

A rota tem como eixo central os municípios de Rosário do Sul, Santa Maria, Paraíso do Sul, Novos Cabrais, Candelária, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Lajeado, Estrela, Teutônia, Westfália, Garibaldi, Farroupilha, Caxias do Sul, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Torres. Os 76 municípios situados em até 60 km do roteiro central, em ambos os lados, também estão inclusos, o que tende a beneficiar seus atrativos turísticos.

Também são projetadas oito rotas alimentadoras, em diferentes regiões do Estado, que trarão maior fluxo de veículos para a Rota da Integração. Os municípios centrais e periférico que compõem os caminhos auxiliares também são alvo do projeto.

As rotas que vão trazer os turistas


Rota da Integração

(630 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-158, BR-287, RS-130, BR-386, RS-453 e BR-101
Abrangência: Fronteira Oeste, Centro (Vale do Jaguari, Quarta Colônia e Jacuí Centro), Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari, Vinhedos, Serra Gaúcha e Litoral Norte (18 municípios centrais e 73 na periferia da rota)

Rota Alimentadora 1

(344 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-290, BR-377, RS-241 e BR-287
Abrangência: Fronteira Oeste e Centro (oito municípios centrais e nove na periferia da rota)

Rota Alimentadora 2

(270 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-158, BR-290, RS-640, RS-241 e BR-287
Abrangência: Fronteira Oeste e Centro (seis municípios centrais e dez na periferia da rota)

Rota Alimentadora 3

(300 quilômetros de extensão)
Rodovia: BR-287
Abrangência: Fronteira Oeste e Centro (sete municípios centrais e 12 na periferia da rota)

Rota Alimentadora 4

(300 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-392, RS-168 e BR-287
Abrangência: Missões e Centro (sete municípios centrais e 22 na periferia da rota)

Rota Alimentadora 5

(570 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-471 e BR-392
Abrangência: Campanha, Centro e Sul (sete municípios centrais e 12 na periferia da rota)

Rota Alimentadora 6

(330 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-158
Abrangência: Alto Uruguai, Planalto e Centro (sete municípios centrais e 38 na periferia da rota)

Rota Alimentadora 7

(310 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-153 e BR-392
Abrangência: Campanha e Centro (cinco municípios centrais e sete na periferia da rota)

Rota Alimentadora 8

(420 quilômetros de extensão)
Rodovias: BR-116 e BR-392
Abrangência: Campanha, Centro e Sul (oito municípios centrais e onze na periferia da rota)

Fonte http://www.arazao.com.br/noticias.php?cod=3812

AUXÍLIO-DOENÇA FOI INDEFERIDO PELO INSS - O QUE O SEGURADO PODE FAZER


AUXÍLIO-DOENÇA FOI INDEFERIDO PELO INSS - O QUE O SEGURADO PODE FAZER

O segurado que recebe auxílio-doença da Previdência Social, e que não se sente em condições de voltar ao trabalho no prazo determinado pela perícia médica, poderá pedir prorrogação do benefício 15 dias antes do término do auxílio.

O Pedido de Prorrogação (PP) pode ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Central de Atendimento 135 ou pela Internet na página da Previdência, http://www.previdencia.gov.br. O INSS marca data e hora para a nova perícia.

Não há limites de requerimentos para o PP, que pode ser solicitado várias vezes mesmo que ele já tenha sido prorrogado, sempre no prazo de 15 dias antes do término do auxílio-doença.

O segurado que discordar do indeferimento de uma concessão de auxílio-doença ou da prorrogação de seu benefício pode entrar com Pedido de Reconsideração (PR). Há também a possibilidade de o beneficiário entrar com Pedido de Recurso (PR) sem pedir a reconsideração.

O PR só pode ser feito uma vez, pela internet ou pelo 135, em até 30 dias, após o segurado receber, do INSS, comunicado com a negativa da concessão ou prorrogação de seu benefício.

Recurso

O recurso também pode ser solicitado pelo 135, pela internet ou na própria Agência da Previdência Social (APS) em que é mantido o benefício, ou onde ele foi requerido pela primeira vez, até 30 dias após a data da negativa da concessão inicial ou da cessação do benefício. Esse prazo de 30 dias é para quem não pediu a reconsideração. No caso de o segurado ter entrado com o PR, o prazo de 30 dias é contado a partir da data da ciência do indeferimento.

Quando o segurado entra com recurso, o processo é analisado por um perito da APS que, se constatar algum equívoco, pode deferir o recurso. Caso discorde, ele encaminha o processo para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (JR/CRPS), onde será julgado.

Documentos

Para requerer PP e PR, o segurado deve informar o número do benefício ou do requerimento e sua data de nascimento. Pela internet, basta acessar o site da Previdência Social e clicar no ícone, “Solicite seu benefício”, que fica do lado direito, e escolher a opção “Requerimento de PP e PR”. Nestes casos são feitos tanto o agendamento como o requerimento da nova perícia.

Para recurso, o segurado deve informar o número do benefício ou do requerimento. Ao acessar o site da Previdência Social é preciso clicar no ícone “Agende seu Atendimento”, também no lado direito da tela, selecionar o item “Agenda”, digitar o código de segurança e depois selecionar o serviço desejado, neste caso o recurso. A efetivação do recurso é feita somente quando o beneficiário é atendido na agência.

Ao comparecer à nova perícia médica, o beneficiário deve levar por escrito as razões pelas quais não concorda com o indeferimento do processo, além de documentos de identificação e laudos médicos que contribuam para o julgamento.

Mudanças

Desde maio, com a Instrução Normativa nº 27, o INSS não pode mais recorrer às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) quando as Juntas de Recursos tomarem decisões favoráveis aos beneficiários.

A nova redação dos artigos 497 e 509 da IN 27 – que alterou a IN 20 beneficia os segurados. Se a Junta já concedeu o recurso, o INSS fica impedido de questionar a decisão, deixando de recorrer às Câmaras de Julgamento

Fonte http://www.normaslegais.com.br/trab/3previdencia240608.htm

ALIMENTAÇÃO - É UMA OBRIGAÇÃO OU UMA FACULDADE DO EMPREGADOR?


ALIMENTAÇÃO - É UMA OBRIGAÇÃO OU UMA FACULDADE DO EMPREGADOR?
Sérgio Ferreira Pantaleão

A alimentação, diferentemente do vale-transporte e conforme dispõe o art. 458 da CLT, está compreendida no salário pago ao trabalhador, ou seja, não há obrigação, por lei, do fornecimento de alimentação ao empregado.

Art. 458 da CLT:

Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

A redação deste artigo foi dada pela Lei 229 de 28.02.1967 e como podemos deduzir, imagina-se que nesta época ainda era possível que o trabalhador tivesse condições (tempo suficiente) para se ausentar do trabalho e fazer sua refeição em sua residência.

Com o crescimento da economia, o mercado de trabalho tomou uma dimensão gigantesca e observamos, já há muito tempo, que é um privilégio ao trabalhador que ainda continua tendo suas refeições diárias no ambiente familiar, pois se tornou uma situação natural o trabalhador residir em uma cidade e trabalhar em outra ou, ainda que a residência seja na mesma cidade em que labora, o tempo de deslocamento entre o trabalho e residência não seja inferior a 1 (uma) hora.

Assim como em vários outros aspectos trabalhistas, a questão da alimentação vem sendo tratada por força de ajuste individual com o empregador ou de normas coletivas (convenções e acordos coletivos e sentenças normativas).

Como a legislação prevê apenas os direitos mínimos dos trabalhadores, os acordos individuais ou coletivos garantem ao empregado o fornecimento de alimentação in natura, ou mediante vales (também chamados de tíquetes refeição ou alimentação).

Conforme estabelece a Norma Regulamentadora 24(NR-24), a obrigação legal, em razão do número de funcionários, diz respeito ao local destinado à alimentação.

A NR-24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, ressalvadas as hipóteses descritas em seu item 24.3.15.3, assegura a existência de refeitório nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 empregados, sendo que naqueles com mais de 30 até 300 empregados, embora ele não seja exigido, deverão ser garantidas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições.

É indiscutível que o fato não é apenas de uma questão legal ou não, mas da necessidade do próprio empregador que, num mercado competitivo e que preza pela qualidade e a necessidade de atender seus clientes em tempo cada vez mais curto, necessitam que os empregados se ausentem o menor tempo possível da atividade laboral.

Não obstante, se considerarmos que não há obrigação no fornecimento de alimentação por parte do empregador e se este tivesse a disponibilidade de dispensar seus empregados para fazer suas refeições nas próprias residências, ainda assim teria o custo com vale transporte para que o empregado fizesse o deslocamento trabalho-residência e residência-trabalho, o que acabaria saindo mais caro.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E INCENTIVOS FISCAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego busca, através das Normas Regulamentadoras, estabelecer as condições mínimas de trabalho para que o empregado possa desenvolver suas atividades e manter a boa condição de saúde e a qualidade de vida.

Além da NR-24 já mencionada anteriormente, o MTE instituiu, pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

O PAT foi instituído com o objetivo de melhorar as condições nutricionais e de qualidade de vida dos trabalhadores, a redução de acidentes e o aumento da produtividade, tendo como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento da Saúde e Segurança no Trabalho.

É importante ressaltar que no PAT, previamente aprovado pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem se configura como rendimento tributável do trabalhador (art. 6º do Decreto 05/1991).

Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação pela empresa de forma gratuita, caracteriza parcela de natureza salarial, incidindo assim, todos os reflexos trabalhistas sobre o valor pago.

Da mesma forma, poderá ser caracterizada a natureza salarial do valor custeado pelo empregador, independentemente de ser parcial ou não, quando este conceder o benefício aos empregados, sem ter aderido ao PAT através do contrato de adesão.

A Portaria SST 34/2007 dispõe que as pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão se recadastrar no programa de 1º de abril a 31 de julho de 2008.

Observados alguns critérios, a pessoa jurídica ainda pode deduzir do Imposto de Renda devido, com base no lucro real, o valor equivalente à aplicação da alíquota cabível do Imposto de Renda sobre a soma das despesas de custeio realizadas na execução do PAT, diminuída a participação dos empregados no custo das refeições.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/empregador_alimentacao.htm

Um mês depois do ciclone, as vítimas ainda sofrem em Mianmar


Um mês depois do ciclone, as vítimas ainda sofrem em Mianmar

MIANMAR - Portas Abertas visitou Mianmar para ver em primeira mão a devastação causada pelo ciclone Nargis, que passou pelo país no dia 2 de maio. A estimativa da ONU é que 133.000 pessoas estejam mortas ou desaparecidas e que 2,4 milhões ainda precisem de comida, abrigo, água potável e ajuda humanitária.

Mesmo após um mês da passagem do ciclone, 60% das pessoas ainda não receberam nenhuma ajuda devido à política altamente restritiva do governo de Mianmar. As igrejas estão trabalhando duro para o alívio e a reabilitação em parceria com algumas agências governamentais. Pelo menos 75.000 cristãos foram atingidos nas divisões Yangon, Bago e Ayeyarwady. A maioria dos cristãos atingidos vem da comunidade karen.

Plantações destruídas

Portas Abertas visitou Mianmar para ver em primeira mão a devastação. A região de Ayeyarwady, chamada de "panela de arroz" porque produz dois terços do suprimento anual de arroz do país, foi a mais atingida. A região é também tem uma das mais altas densidades demográficas do país, composta em sua maioria por pwo kayin (karen), mon, bamar e mulçumanos.

Em Yangon, antiga capital de Mianmar, o fornecimento de eletricidade e água já foi restabelecido em algumas partes. As árvores caídas e os escombros já foram retirados das ruas.

A maioria das casas que tiveram os tetos destruídos já foi reparada. O sistema de transportes já está funcionando normalmente; as linhas de telefone ainda serão religadas, mas os celulares (locais) já funcionam. A vida já está voltando ao normal exceto em algumas áreas onde ainda não há eletricidade ou o fornecimento é limitado.

Em Ayeyarwady, a situação é bem diferente. As árvores caídas ainda ocupam grandes áreas dentro das vilas, lama e água cobrem grandes porções de terra que antes eram ocupadas por casas, vários corpos de pessoas e animais continuam se decompondo nas margens do rio, esperando para serem enterrados. Não há suprimento de sacos para que as pessoas possam limpar o local e enterrar seus mortos.

Estoques de arroz esgotados

Estoques de arroz que poderiam alimentar famílias por cinco meses foram levados pela enchente e a ajuda que eles recebem precisa durar por um mês. O programa alimentar mundial da ONU já admite a necessidade de uma nova distribuição. Muitas vilas ainda não receberam a primeira rodada de alimentos até agora.

Enquanto isso, os sacos de arroz que não foram levados pela enchente então sendo secados ao sol para serem vendidos como ração de animais. Os fazendeiros perderam seus estoques de semente; os animais e os equipamentos foram levados pela enchente. Ninguém pôde voltar a trabalhar nos milhares de hectares de terra. Os fazendeiros têm menos de três semanas antes que a estação de cultivo termine em junho.

Apenas alguns barcos escaparam da destruição, o que atrapalhou o sistema de transporte da região. Para conseguir água potável, as pessoas armazenam água da chuva em recipientes plásticos.

Socorro urgente

O governo emitiu uma ordem para que as pessoas que estão em abrigos voltem para suas vilas porque a fase de socorro terminou. A declaração foi emitida durante uma visita do chefe da ONU que discordou com a declaração devido à situação do país.

A verdade é que a fase de socorro está longe de terminar porque o suprimento de comida não durará mais do que um mês, a única água potável é a da chuva, os mortos ainda não foram devidamente enterrados, há áreas que ainda não foram limpas e não há abrigo para as pessoas que perderam suas casas e cujas comunidades estão inabitáveis.

No caso de Mianmar, tanto a fase de socorro quanto a de reabilitação terão de ser feitas simultaneamente, e sem mais atraso. Eles não podem perder mais tempo.

Fonte http://www.gospelmais.com.br/noticias/4837/um-mes-depois-do-ciclone-as-vitimas-ainda-sofrem.html

LUCRO PRESUMIDO - ISENÇÃO DE LUCROS DISTRIBUÍDOS - vantagem da escrituração contábil



LUCRO PRESUMIDO - ISENÇÃO DE LUCROS DISTRIBUÍDOS - vantagem da escrituração contábil

No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, poderá ser distribuído, a título de lucros, sem incidência de imposto:

I) o valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica;

II) a parcela dos lucros ou dividendos excedente ao valor determinado no item I, desde que a empresa demonstre, através de escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado, ou seja, o lucro presumido ou arbitrado.

Assim, a vantagem de escrituração contábil fica evidenciada, sob a ótica fiscal, para amparar a distribuição de lucros, quando superiores ao valor presumido. Ganha-se pela economia tributária, pois o valor distribuído não terá Imposto de Renda na Fonte (alíquota atual de até 27,5%).

Entretanto, alerte-se que a escrituração deve ser regular, ou seja, baseada em registros permanentes e respaldada em documentação hábil. A elaboração de balancetes posteriores à distribuição dos lucros isentos, para justificá-los, pode ser considerada insuficiente pela autoridade fiscal, como vemos no acórdão a seguir transcrito:

Acórdão 104-22279 - Quarta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes


DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - SÓCIOS - PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - DISTRIBUIÇÃO EXCEDENTE AO LUCRO PRESUMIDO - Somente pode ser distribuído, com isenção do imposto de renda, valor maior que o lucro presumido do período quando se comprovar que o lucro contábil excedeu o presumido, mediante levantamento dos demonstrativos contábeis com observância da legislação comercial.

APRESENTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO APÓS O LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA CONDICIONAL - Para que os livros comerciais possam fazer prova a favor do contribuinte a respeito do lucro efetivo apurado, há necessidade de eles possuírem todas as formalidades exigidas pela legislação e serem apresentados tempestivamente à fiscalização. A apresentação da escrituração após o lançamento de ofício não invalida a apuração das bases de cálculo efetuadas pela fiscalização. Não existe lançamento condicional.

Fonte http://www.portaltributario.com.br/guia/presumidodistribuicaolucrosisentos.htm

DECORE: UM DOCUMENTO IMPORTANTE E RECONHECIDO PELA SOCIEDADE

www.jairlima.blogspot.com
DECORE: UM DOCUMENTO IMPORTANTE E RECONHECIDO PELA SOCIEDADE

As instituições financeiras ansiavam por um documento contábil que comprovasse os rendimentos de pessoas físicas, especialmente os profissionais autônomos, com a finalidade de subsidiar decisões sobre concessão de financiamento, de limites de cheques especiais, de cartão de crédito e outras transações que exigiam comprovação de rendimentos dos seus clientes.

Para atender a essa necessidade dos bancos, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), em 1993, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas, a qual, ao longo de sua vigência obteve reconhecimento da sua utilidade pela sociedade em geral.

A DECORE passou por várias reformulações no decorrer dos anos até se chegar ao modelo atual, criado pela Resolução CFC nº 872/2000.

Somente contabilistas em situação regular perante o CRC, inclusive quanto a débito de qualquer natureza, podem expedir a DECORE. Sua emissão dá-se por meio eletrônico, devendo ser preservadas as informações e as características do modelo constante no Sistema.

O referido modelo, que, obrigatoriamente, deve ser obedecido pelo contabilista, consta do Anexo I da Resolução CFC nº 872/2000. O profissional deverá imprimir esse modelo em papel timbrado por meio de sistema eletrônico.

A DECORE será emitida em duas vias, destinando-se a primeira ao beneficiário e a segunda ao arquivo do contabilista, para fazer prova na Fiscalização do CRC.

Além de sua assinatura, deverá o contabilista autenticar a DECORE por meio de colagem da etiqueta auto-adesiva denominada Declaração de Habilitação Profissional (DHP) na primeira via, fornecida pelo CRC da sua jurisdição.

Na segunda via, que ficará em poder do contabilista, deverá ser anotado o número da etiqueta aposta na primeira via e anexados os documentos que serviram de base para o cálculo do valor da DECORE, para controle e posterior prestação de contas na Fiscalização do CRC. A segunda via deve ficar arquivada e à disposição da Fiscalização do CRC pelo prazo de cinco anos.

A partir de setembro de 2005, com a edição da Resolução CFC nº 1.047/2005, além da DECORE convencional, passou a existir a DECORE-Eletrônica, disponíveis nos endereços eletrônicos dos Conselhos Regionais, que detêm as condições técnicas necessárias.

A DECORE-Eletrônica foi criada com a finalidade de aprimorar as informações originadas da Contabilidade, oferecer maior segurança por meio de autenticação automática e código de segurança e, também, para facilitar e agilizar a sua emissão.

Assim como para a emissão da DECORE convencional, para a emissão da DECORE-Eletrônica, o contabilista deve estar em situação regular no CRC, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza.

A DECORE, em ambos os casos, deverá ser fundamentada em documentos autênticos e que comprovem os rendimentos do beneficiário, a exemplo dos descritos no Anexo II da Resolução CFC nº 872/2000.

O descumprimento da referida norma pode gerar as penalidades previstas na legislação profissional contábil, tais como multa, advertência, censura reservada, censura pública e, até mesmo, a suspensão do exercício profissional.

Além disso, a emissão da DECORE, sem base em documentação hábil e idônea, pode gerar conseqüências jurídicas nas áreas civil e penal, tanto para o Contabilista como para o beneficiário.

Fonte http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/decore.htm

PADRÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL


PADRÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL

A globalização chegou às normas contábeis. A exigência dos mercados de capitais, com suas complexas operações, é de um padrão contábil mundial e de informações objetivas e harmônicas - um grande desafio para a Ciência Contábil, haja visto a multiplicidade de procedimentos que cada país estipulava para as entidades internas. No Brasil, a tendência é irreversível - e a Lei 11.638/2007, que alterou vários procedimentos contábeis, com vigência a partir de 01.01.2008, é prova disto.

A União Européia aprovou o regulamento que estabelece a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (NICS) para os países-membros. Com isto, tais normas contábeis, que traduzem uma perspectiva global e procuram harmonizar diferentes normas regionais, convertem-se em autênticas propulsoras de negócios, facilitando a análise dos usuários dos demonstrativos contábeis.

O aumento da transparência dos balanços é o principal benefício destas normas, deixando também comparáveis um grande número de demonstrações financeiras de diferentes regiões do globo.

Os Estados Unidos já aderiram às normas e o Brasil o fará a partir de 2009, segundo determinação recente da CVM (Instrução CVM 457/2007).

As NICS, como são chamadas, normatizam diferentes procedimentos contábeis, como tratamento de passivos contingentes, ativos em construção, demonstração de fluxo de caixa (agora obrigatório), notas explicativas, eventos futuros, benefícios a empregados, etc.

A perspectiva da confluência das normas internacionais é importante, na medida que facilitam a interpretação dos balanços de diferentes companhias ao redor do mundo, facilitam o trabalho dos contadores pela aplicação universal e conferem uma maior rigidez a diferentes situações - onde cada país normatizava segundo normas próprias.

Aos contabilistas, resta o desafio de se atualizarem e aprenderem a lidar com os novos conceitos, como "informação financeira por segmentos" (NIC 14) e "fatos contábeis extraordinários" (NIC 8). Somos uma classe movida por desafios, saberemos dar uma adequada resposta aos nossos múltiplos usuários - ainda mais que nosso país é o campeão mundial de mudanças tributárias e legais!

Fonte http://www.portaldecontabilidade.com.br/noticias/padraointernacional.htm

Fundo para a Infância - UM DESCONHECIDO DOS CONTABILISTAS


Fundo para a Infância - UM DESCONHECIDO DOS CONTABILISTAS

O uso de incentivos fiscais, por parte das empresas, para fazer doações aos Fundos para Infância e Adolescência (FIA) dos municípios é ainda pouco difundido, apesar de garantido na legislação.

As empresas tributadas pelo regime de lucro real podem deduzir até 1% de seu Imposto de Renda para esses fundos, administrados pelos municípios, sem ônus.

Mas a própria Receita Federal estima que apenas 15% dos contribuintes utilizam o dispositivo.

Os recursos destinados aos fundos são administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) das cidades, entidades formadas por representantes da sociedade civil e dos órgãos públicos, que decidem em que projetos vão investir, sempre como foco em questões sociais que envolvem crianças e adolescentes.

Segundo Júlio César Zanluca, Contabilista e Coordenador do Portal de Contabilidade, a falta de divulgação do benefício, aliada a relativa burocracia, é que tem reduzido as aplicações por parte das empresas. "Muitos contabilistas desconhecem o benefício, ou, quando conhecem, e informam o empresário, este tende a deixar o assunto para segundo plano, dado que o percentual é pequeno".

A solução, segundo Júlio, é a maior divulgação do incentivo e empenho dos contabilistas, junto a clientes, para que os recursos cheguem à quem precisa deles. - "Melhor do que contribuir ao governo, na forma de Imposto de Renda, é contribuir com a ajuda a crianças e adolescentes, pois pode-se fiscalizar a aplicação dos recursos junto ao Conselho Municipal", comenta o contabilista.

Fonte http://www.portaldecontabilidade.com.br/noticias/fundoinfancia.htm

Mensagem - Geziel Gomes - 20 segredos acerca do Anti-Cristo

Mensagem - Geziel Gomes - 20 segredos acerca do Anti-Cristo

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/02/pregadores-estudos-sermes-estudos.html

Mensagem - Antonio Cirilo - Eu preciso de um toque de Deus

Mensagem - Antonio Cirilo - Eu preciso de um toque de Deus

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/02/pregadores-estudos-sermes-estudos.html

Mensagem - Antonio Cirilo - Adoração (Salmos 37)

Mensagem - Antonio Cirilo - Adoração (Salmos 37)

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/02/pregadores-estudos-sermes-estudos.html

Mensagem - Adeildo Costa - O Ministério do Profeta Elias

Mensagem - Adeildo Costa - O Ministério do Profeta Elias

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/02/pregadores-estudos-sermes-estudos.html

Mensagem - Adeildo Costa - Avivamento no Cativeiro

Mensagem - Adeildo Costa - Avivamento no Cativeiro

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/02/pregadores-estudos-sermes-estudos.html

Filme - Lutero


Filme - Lutero

Após quase ser atingido por um raio, Martim Lutero (Joseph Fiennes) acredita ter recebido um chamado. Ele se junta ao monastério, mas logo fica atormentado com as práticas adotadas pela Igreja Católica na época. Após pregar em uma igreja suas 95 teses, Lutero passa a ser perseguido. Pressionado para que se redima publicamente, Lutero se recusa a negar suas teses e desafia a Igreja Católica a provar que elas estejam erradas e contradigam o que prega a Bíblia. Excomungado, Lutero foge e inicia sua batalha para mostrar que seus ideais estão corretos e que eles permitem o acesso de todas as pessoas a Deus.

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/02/pregadores-estudos-sermes-estudos.html

Filme - Os Dez Mandamentos


Filme - Os Dez Mandamentos

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ou para quem tem o emule, endonkey ou peer to peer compatível.

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/03/filme-os-dez-mandamentos.html

Filme - Jeremias


Filme - Jeremias

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Fonte http://salvos-por-cristo.blogspot.com/2008/03/filme-jeremias.html

Crédito de ICMS sobre Energia elétrica


Crédito de ICMS sobre Energia elétrica
Reinaldo Luiz Lunelli

A Lei Complementar 87/96 permitia que as empresas comerciais e industriais utilizassem o crédito integral do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica, no entanto, sua vigência foi até 31 de dezembro de 2000 e a partir desta data, passou a vigorar a Lei Complementar 102/00. Com este texto legal em vigor, a utilização do crédito de ICMS restringiu-se a 3 hipóteses:

1) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
2) quando consumida no processo de industrialização;
3) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

A Lei Complementar 102 teve seus prazos prorrogados até 31/12/2006 pela Lei Complementar 114/02 e novamente prorrogados até 31/12/2010 pela Lei Complementar 122/06.

Assim, as empresas industriais que queiram se creditar do ICMS destacado nas notas fiscais de energia elétrica, terão que confeccionar um Laudo Técnico emitido por um perito para quantificar a energia elétrica consumida nos setores de industrialização. É possível buscar a retroatividade do crédito no período dos últimos 05 (cinco) anos e os valores apurados poderão ser compensados com débitos vincendos do ICMS, atentando-se às normas do regulamento estadual do Estado onde estiver situado o estabelecimento.

Outro fato importante que refere-se ao crédito de ICMS sobre as faturas de energia elétrica é a edição da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica que tratou, dentre outras coisas, da demanda contratada.

As concessionárias de energia elétrica têm dois procedimentos distintos para procederem à cobrança da energia consumida. O primeiro quanto ao consumo (R$/KWh), onde é faturado o valor total da energia consumida dentro do ciclo de leitura discriminado na fatura de energia, e o segundo (R$/MW) onde é faturado o maior valor entre a Demanda Contratada e a Demanda Registrada e é neste caso que existe um ponto a destacar.

O fato é que os consumidores de energia elétrica, através da Demanda Contratada, estão pagando o imposto sem o seu efetivo consumo, vez que o ICMS somente deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida (sobre os KWs registrados) e não sobre o valor da Demanda Contratada, posto que, neste caso, não ocorreu a hipótese de incidência prevista em lei para a exigência do tributo.

É importante salientar que em qualquer um dos casos relatados, não é passível de crédito o consumo de energia relacionado ao prédio em que estão localizadas as áreas de administração e vendas e ainda que o direito ao crédito é dado somente às empresas que não optaram pelo recolhimento simplificado do ICMS.

Fonte http://www.portaltributario.com.br/artigos/creditoicmsenergia.htm

Estratégia Nacional de Fiscalização 2008 dá início a novo Programa


Estratégia Nacional de Fiscalização 2008 dá início a novo Programa

Ação da Receita está voltada às Pessoas Físicas e Jurídicas com movimentação financeira incompatível.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que na próxima semana será iniciado mais um programa nacional de fiscalização integrante da Estratégia Nacional da Fiscalização (ENAF) para o ano de 2008. O programa tem como foco pessoas físicas e jurídicas que apresentaram indícios de movimentação financeira incompatível com as suas receitas declaradas. Foram selecionados contribuintes que apresentaram indícios concretos de sonegação após o cruzamento de dados de movimentação financeira com as informações prestadas nas declarações entregues à Receita Federal.

Após o cruzamento de dados de movimentação financeira com as informações prestadas nas declarações entregues à Receita Federal, foram selecionados 22.403 contribuintes. Desse total, 8.600 pessoas jurídicas e 13.803 pessoas físicas apresentaram indícios de fraude em suas informações.

Pessoas Jurídicas

Em relação às pessoas jurídicas, a fiscalização visará especialmente empresas que realizaram movimentação financeira e:

* entregaram declaração de inatividade;
* declararam inexistência de receita bruta;
* estejam omissas da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIPJ;

A Receita Federal identificou 938 pessoas jurídicas que se declararam como inativas, mas que efetuaram movimentação financeira de cerca de R$ 8 bilhões. Também foram selecionadas 3.617 pessoas jurídicas que declararam inexistência de receita ou que deixaram de entregar a DIPJ e que tiveram movimentação financeira total superior aos R$ 89 bilhões. Outras 4.045 empresas apresentaram movimentação financeira incompatível com a receita declarada em DIPJ. Os indícios apurados indicam movimentação financeira em média 500 vezes superior à receita bruta total declarada pelas empresas.

Pessoas Físicas

O programa alcançará aqueles contribuintes que tiveram uma elevada movimentação financeira, sendo esta incompatível com os rendimentos informados em sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF. Foram selecionados 4.589 contribuintes nesta situação, para os quais há movimentação financeira média 190 vezes superior ao total de rendimentos declarados. A fiscalização também analisou a situação fiscal de 9.214 profissionais liberais sem vínculo empregatício que informaram rendimentos em sua DIRPF em valores incompatíveis com a sua expressiva movimentação financeira.

Procedimentos Fiscais

A partir da próxima segunda-feira (9/6), a Receita Federal iniciará os procedimentos de fiscalização junto à 2 mil contribuintes que, uma vez intimados, perderão a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações. Ao longo do ano de 2008, novos procedimentos também poderão ser instaurados. Assim, aqueles contribuintes que desejarem regularizar sua situação deverão apresentar DIPJ ou DIRPF retificadora, conforme o caso, antes do recebimento da intimação inicial da Receita Federal. Nesse caso, deverão pagar eventuais diferenças de imposto, devidamente acrescido de juros e multa de mora, limitada a 20%. Na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, os contribuintes estarão sujeitos à cobrança do imposto devido, acrescido de juros de mora e multa de ofício, variável de 75% a 150%. Nos casos em que for comprovada fraude, os autuados poderão responder criminalmente.

Ação Integrada

O ENAF/2008 realiza ações integradas e simultâneas, com a participação de todas as unidades da Receita Federal do Brasil e visa ao fortalecimento das ações de fiscalização no combate à sonegação e aos ilícitos fiscais. Os contribuintes são identificados a partir de um processo de seleção interna, mediante critérios objetivos e impessoais, baseado em parâmetros técnicos.

Fonte http://www.normaslegais.com.br/trib/tributario100608.htm

Aposentadoria: Segurado pode desistir do pedido antes de sacar benefício


Aposentadoria: Segurado pode desistir do pedido antes de sacar benefício

O segurado pode, a qualquer momento, desistir do pedido de aposentadoria, desde que não saque o primeiro benefício depositado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem os recursos do FGTS ou do PIS. Em caso de desistência, o processo de requerimento do benefício já concedido será arquivado, e o segurado poderá aguardar a data que melhor lhe convier para entrar com novo requerimento de aposentadoria.

A imposição do prazo causava prejuízos irreversíveis aos segurados da Previdência Social. Isto porque o segurado tinha apenas 30 dias para cancelar a aposentadoria, após a concessão do benefício. Isso acontecia, por exemplo, com um segurado que decidia adiar por mais algum tempo sua aposentadoria em troca de um benefício maior, mas só fazia as contas depois da concessão, que é quando o INSS define os valores que serão pagos mensalmente.

De acordo com o INSS, ao requerer a aposentadoria, o segurado não tem conhecimento da renda mensal inicial que passará a receber, nem a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício. Essas informações somente são fornecidas na carta que o INSS envia comunicando que a aposentadoria foi concedida.

Essa medida passou a vigorar em setembro do ano passado, apo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o Decreto nº 6.208. Somente com a efetivação do saque, de acordo com o decreto, é que o segurado estará efetivando sua aposentadoria. No caso de o segurado optar por cancelar o pedido de aposentadoria, ele deverá se dirigir à APS em que deu entrada no requerimento.

Além de eliminar os transtornos para os segurados, a medida também teve como objetivo reduzir a demanda nas Agências da Previdência Social (APS), já que muitos segurados tentavam reverter a situação apesar da perda do prazo.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 16/06/2008 por email

USO INDEVIDO DO E-MAIL NAS EMPRESAS - POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO


USO INDEVIDO DO E-MAIL NAS EMPRESAS - POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO
Sérgio Ferreira Pantaleão

"Se o risco da atividade é único e exclusivamente meu, então posso utilizar de todos os recursos que garantam o sigilo das informações de meu negócio."

Esta é uma das muitas afirmações que os empregadores se utilizam para demonstrar que o monitoramento é possível e que em nada fere o princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência pessoal.

O inciso XII do art. 5º da Constituição Federal dispõe que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo as condições expressas em lei.

Esta norma, embora disponha sobre correspondência de forma geral, faz menção, sob o aspecto ora analisado, até pela época da promulgação da constituição, às correspondências enviadas por correio e que poderiam ser enviadas no endereço da empresa e em nome do empregado.

As correspondências normais enviadas por correio para o endereço da empresa, mas em nome do empregado, ainda continuam sob a proteção da inviolabilidade conforme dispõe o inciso XII do art. 5º da CF.

Esta situação se torna peculiar uma vez que o empregado pode morar em determinado local, mas estar trabalhando em local diverso, seja por necessidade particular, seja por necessidade profissional.

Com as mudanças tecnológicas desde a CF/88 até os dias atuais, os meios de comunicação tiveram grandes evoluções e a legislação, especificamente, vem acompanhando estas mudanças por meio dos entendimentos dos tribunais, ou seja, as jurisprudências.

A jurisprudência tem entendido que o monitoramento de e-mail eletrônico do empregador, disponibilizado ao empregado para fins profissionais, não viola o sigilo à correspondência justamente por não se tratar de correspondência particular.

Nessa perspectiva, antes de tudo, o monitoramento da atividade do empregado traduz exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador, sobre o provedor e sobre o próprio correio eletrônico.

Outras comparações feitas por empregadores é o fato de fornecer um veículo ao empregado para o exercício exclusivo de atividades profissionais. Ora, o empregado que utiliza este veículo para buscar ou levar a namorada em casa, transportar bebidas e alimentos para um churrasco de amigos no final de semana, passear ou visitar parentes, auxiliar ou praticar crimes e etc., estará praticando atos graves e deve ser punido conforme estabelece a legislação trabalhista.

Se o empregado utiliza-se de recursos ou ferramentas fornecidas pelo empregador para fins diversos, que não o do exercício da atividade profissional, que possam gerar danos a outros, o empregador será solidariamente responsável pelos prejuízos causados, conforme estabelece os arts. 932, III e 933 do Código Civil.

Portanto, trata-se do direito do empregador de cuidar, zelar e se precaver dos riscos da atividade econômica, atribuídos a este através do art. 2º da CLT. A CLT atribui também ao empregador, o poder de mando, fiscalização e de punição pelo descumprimento de normas no desempenho das atividades.

Este entendimento está traduzido em uma decisão recente do TST que manteve a justa causa do empregado pelo uso indevido do e-mail eletrônico. Veja a notícia na íntegra.

No caso de e-mail particular ou pessoal do empregado, ninguém pode exercer controle de conteúdo, ainda que o acesso se dê no ambiente ou durante a jornada de trabalho.

Neste caso, o monitoramento pode ser feito de forma virtual pelo empregador, ou seja, embora não seja permitida a visualização do conteúdo, pode-se controlar o link de acesso de endereços eletrônicos, seja através de tempo despendido em determinada página, seja através de bloqueio de acesso às páginas na internet que não estão ligadas ao interesse do empregador ou à atividade profissional.

O empregador poderá comunicar ao empregado, no ato da admissão, de que a utilização do e-mail interno deve ser usada exclusivamente para fins profissionais.

Normalmente as empresas o fazem quando da integração do empregado no ambiente do trabalho no ato da admissão ou através do regulamento ou política interna da empresa, de preferência que a comunicação seja registrada formalmente, com a assinatura do empregado de que está sendo informado a respeito.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/email_monitoramento.htm