CONECTIVIDADE SOCIAL - O QUE É? COMO FUNCIONA?

CONECTIVIDADE SOCIAL - O QUE É? COMO FUNCIONA?

A Portaria nº 116, de 09 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade da Certificação Eletrônica para o uso do Conectividade Social para todas as empresas que se relacionam com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e prestam informações à Previdência Social. A Caixa Econômica Federal é o agente exclusivo dessa certificação.

O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet.

COMO OBTER A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Para utilizar esse Canal Eletrônico de Relacionamento, a empresa deve primeiramente obter a sua Certificação Eletrônica. Essa é uma fase importante do processo, pois é ela que irá garantir a identificação dos atores envolvidos na transação eletrônica, realizada com uso do Conectividade Social, via Internet.

O primeiro passo para a obter a Certificação Eletrônica deverá ser o acesso ao site www.caixa.gov.br/empresa/empregador (download, FGTS, Conectividade Social, precert_multi.exe). Em seu próprio ambiente, a empresa realiza a sua pré-certificação, lê o contrato, imprime o Termo de Adesão, em duas vias, e grava o pré-certificado em disquete.

O responsável pela empresa, definido em contrato social/estatuto, portando os documentos abaixo indicados, leva o Termo de Adesão e o disquete a uma agência da CAIXA para formalização da Certificação Eletrônica. Ao retornar ao seu ambiente, o cliente deverá acessar o aplicativo que gerou a sua pré-certificação para concluir o processo, promovendo a inclusão da senha inicial.

As certificações serão feitas nas agências da Caixa Econômica Federal ou em outro estabelecimento designado por esta e se darão por ordem alfabética da razão social da empresa e de acordo com a quantidade de empregados a ela vinculados.

DOCUMENTAÇÃO

A documentação necessária para obter a Certificação Eletrônica e habilitação ao uso do Conectividade Social é:
* Cartão do CNPJ/CEI;
* Documento de constituição da empresa (Contrato Social/Estatuto) com todas as alterações;
* Documentação dos responsáveis 'sócios' (RG/CPF);
* Arquivo gerado pelo programa de certificação contendo os dados da empresa.

Nota: No processo de registro da Certificação Eletrônica, não será aceito nenhum tipo de procuração emitida por empregador a terceiros.

INFORMAÇÕES PARA EMPRESAS

Para maiores informnações, disque Caixa - 0800-726-0104 (a ligação é gratuita e o serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana) ou acesse o link www.caixa.gov.br/perguntasfrequentes.

Fonte http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/certificacao.htm